DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89 , referente ao contrato nº 1929/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria 
de Telefonista para o SAMU 192 CE, referente a repactuação de janeiro a Dezembro/2020. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 07 de novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10842851/2021
O DIRETOR GERAL DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II – CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 
9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CEO JOAQUIM TÁVORA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0113-00, com sede na Rua Monsehor 
Bruno nº 2570, Bairro: Joaquim Távora, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no 
valor R$ 3.134,57 (três mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) , junto a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o n° 03.807.885/0001-23, referente a repactuação executados de janeiro à julho / 2020 com base na convenção coletiva de trabalho, decorrente 
do contrato nº 874/2014, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR GERAL DO CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11777760/2021
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. alínea “a” do §2° do art. 22 do decreto n° 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1° e §2° da Lei n° 4.320/1964 reconhecer a dívida de no valor de R$ 
3.870,25 (três mil e oitocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), junto a VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
14.101.611/0001-30, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 198/2015, que teve 
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender 
as necessidades da SESA em diversas categorias.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04277676/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
11.189,32 (onze mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA 
inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente a repactuação relativa ao período de Janeiro à Dezembro / 2020, vinculada ao contrato nº 0439/2016, 
que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
prestados na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 07 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, de novembro de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 12044350/2022
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, 
da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 24.120,87 (Vinte e quatro mil, 
cento e vinte reais e oitenta e sete centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
10.875.066/0001-89 , referente ao contrato nº 1929/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de Telefonista para 
o SAMU 192 CE, referente a repactuação de Janeiro a Maio/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de novembro 
de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 12046922/2022
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessi-
dades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro 
Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do 
art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 23.231,12 (Vinte e três 
mil, duzentos e trinta e um reais e doze centavos) junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 10.875.066/0001-89 , referente ao contrato nº 1929/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de Telefonista 
para o SAMU 192 CE, referente a repactuação de Julho a Novembro/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de 
novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 12044377/2022
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 
63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 66.042,93 (Sessenta e seis 
mil, quarenta e dois reais e noventa e três centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 10.875.066/0001-89 , referente ao contrato nº 1929/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de Telefonista 
para o SAMU 192 CE, referente a repactuação de Janeiro a Dezembro/2021. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de 
novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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