DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº170/2023
PROCESSO Nº24001.045790/2023-13
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 15.390,55 (QUINZE MIL, 
TREZENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAU-
MATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - COOMTOCE inscrita no CNPJ sob o n° 03.182.684/0001-88, refere-se a 
prestação de serviços especializados de médicos traumatologistas e ortopedistas – mutirão cirúrgico, no período de 21 de outubro de 2023 a 20 de novembro 
de 2023. Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº171/2023
PROCESSO Nº24001.042433/2023-95
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.753,16 (DOIS MIL, SETE-
CENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAU-
MATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - COOMTOCE inscrita no CNPJ sob o n° 03.182.684/0001-88, refere-se a 
prestação de serviços especializados de médicos traumatologistas e ortopedistas – mutirão cirúrgico, no período de 21 de agosto de 2023 a 20 de setembro 
de 2023. Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº172/2023
PROCESSO Nº24001.045815/2023-71
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 29.817,97(VINTE E NOVE 
MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS 
TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - COOMTOCE inscrita no CNPJ sob o n° 03.182.684/0001-88, refe-
re-se a prestação de serviços especializados de médicos traumatologistas e ortopedistas, no período de 21 de outubro de 2023 a 20 de novembro de 2023. 
Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº178/2023
PROCESSO Nº24001.047224/2023-38
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 37.394,60 (TRINTA E SETE MIL, 
TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES 
CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DE CEARÁ – COOPCARDIO, inscrita no CNPJ sob o n° 03.253.758/001-20, refere-se a prestação de 
serviços em horas de profissionais de saúde na área médica de cirurgia cardiovascular, torácica, vascular e estimulação cardíaca artificial, no período de 21 
de outubro de 2023 a 20 de novembro de 2023. Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°195/2023
NUP 24001.047396/2023-10
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 328,00 (Trezentos e vinte e oito reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 07/09/023 à 30/09/2023 a COORD/
CRATEÚS. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10411891/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob onúmero 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
10.008,67 (dez mil, oito reais e sessenta e sete centavos), junto a empresa ONLINE SEGURANÇA SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, referente a repactuação de janeiro a dezembro de 2020, contrato nº 198/2015, que teve por objeto a prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados FNS/RUSSAS. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, de novembro de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 10430136/2020
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 
63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 48.797,62 (Quarenta e oito 
mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita