DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
9.148,12 (nove mil, cento e quarenta e oito reais e doze centavos) , junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o n° 05.485.352/0001-06, referente a repactuação executados de Janeiro à 17 de Maio / 2022 com base na convenção coletiva de trabalho, decorrente do 
contrato nº 1108/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Helena Márcia Guerra dos Santos
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09384286/2022
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro de Saúde Escola Meireles, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida Antônio Justa nº 
3113, Bairro: Meireles, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 511,45 
(quinhentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) , junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação executados de Janeiro à 25 de Fevereiro / 2022 com base na convenção coletiva de trabalho, decorrente do 
contrato nº 855/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Helena Márcia Guerra dos Santos
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11281839/2022
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro de Saúde Escola Meireles, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida Antônio Justa 
nº 3113, Bairro: Meireles, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
8.396,49 (oito mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos) , junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente a repactuação executados de Janeiro à 17 de Maio / 2022 com base na convenção coletiva de trabalho, decor-
rente do contrato nº 1108/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Helena Márcia Guerra dos Santos
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 10993690/2022
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 
63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 339,39 (Trezentos e trinta e 
nove reais e trinta e nove centavos), junto a empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.924.588/0001-93 , 
referente ao contrato nº 342/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de MOTOQUEIRO para o SAMU 192 CE, 
referente a repactuação de Maio a Junho/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.048636/2023-95
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, 
conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e 
TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida 
de R$ 188.768,57 (cento e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO 
DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente a pagamento de obrigação com 
eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1029/2022, que teve por objeto a prestação de serviço em horas de profissionais de 
saúde na categoria Médico Generalista, no mês de Novembro de 2023, no Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de novembro de 2023.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08878015/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 4.012.535,78 (quatro milhões, doze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e 
setenta e oito centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço especializado de médicos emergencistas, referente ao mês de OUTUBRO de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº08122123/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63,