DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 234-A
Brasília - DF, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério dos Povos Indígenas................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º do processo SEI: 15000.104051/2023-81. Conveniadas: CNPJ: 49.203.332/0001-62 - Ministério dos Povos Indígenas - MPI, Esplanada dos Ministérios Bloco C 2° Andar - Brasília,
DF, 70046-900 e CPNJ: 27.819.903/0001-55 - Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, SAIS - Área 2 - sala 120, Setor Policial Sul, Brasília - DF, 70610-900. Objeto:
O presente projeto tem por objeto o desenvolvimento de ações que possibilitam a criação de condições, políticas e técnicas e institucionais do Ministério dos Povos Indígenas para
fortalecer, organizar, qualificar e articular a gestão da política indigenista, assegurando o protagonismo dos povos indígenas, com o objetivo de desenvolver estratégias e
metodologias de planejamento, gestão e participação visando contribuir para a efetivação dos direitos dos povos indígenas, quanto à proteção, posse plena e usufruto de seus
territórios, para a gestão ambiental e territorial, para a sustentabilidade da sociobioeconomia indígena, bem como para preservação e valorização dos seus saberes, culturas,
tradições, línguas e memórias. Fundamento Legal: Decreto n.º 5.151/04. Signatários: LUIZ HENRIQUE ELY AMADO, Ministro de Estado dos Povos Indígenas Substituto e RITA GOMES
DO NASCIMENTOS, Diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Data de Assinatura: 08/12/2023.