DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353
www.diariomunicipal.com.br/aprece 80
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3A288128
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 146/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$
49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n°
00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 49.000,00
(Quarenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 11 de Dezembro de
2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00146/23 de 11 de
Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 20.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 2.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 21.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 21.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 243 0131 2.087 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 3.000,00
08 244 0137 2.095 Servico Protecao Social Basica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 6.000,00
TOTAL GERAL 49.000,00
Nova Olinda, 11 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00146/23 de 11 de
Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
D E:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social
08 122 0037 2.027 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Municipio do Desenvolvimento Economic
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
3.000,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 3.000,00
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
11.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 11.000,00
DE:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social
09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime
Proprio de Previdencia do Servidores
3.3.90.30.00 Material de consumo
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini
5.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 5.000,00
DE:
13 13. Secretaria do Meio Ambiente
18 122 0037 2.045 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Meio Ambiente
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
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