DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3353 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
3.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
6.000,00 
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
18 542 0004 2.046 Manutencao da Coleta Seletiva e 
Reciclagem do Resíduos 
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
  
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 17.560,00 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 122 0037 2.048 Manutencao do Fundo Municipal de 
Educacao 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
5.200,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
4.100,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
2.785,00 
12 361 0231 2.054 Manutencao de Outros Programas 
Educacionais 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1570000000 Transferência de convênio União/Educação 
355,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 12.440,00 
  
TOTAL GERAL 49.000,00 
  
Nova Olinda, 11 de Dezembro de 2023. 
 
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito  
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:974C0CAD 
 
PREVI NOVA OLINDA 
RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR 
MORTE N° 140/2022 
 
Reedita o Ato n° 140/2022 do processo nº. 21243/2022-5,  
para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto 
no artigo 40, § 7°, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 
103, de 2019 e § 8° da Constituição Federal de 1988, incluído pela 
Emenda Constitucional n° 41, 2003, art. 23 de EC 103/19 e arts. 3º, 
7º, 8º da Lei Municipal nº 614, de 5 de março de 2010; RESOLVE 
CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE a JOSE 
BARBOSA DA SILVA, CPF N° 873.945.023-68, na qualidade de 
viúvo dependente da falecida PEDRINA FERREIRA DA SILVA 
BARBOSA, CPF 724.299.923-53, ex-servidora inativa, então 
ocupante do cargo de GARI, lotada na Secretaria de Serviços 
Públicos, com valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor 
da aposentadoria recebida pela “de cujus”, com data de início do 
benefício (DIB) em 08/03/2022, data do requerimento, correspondente 
a R$ 727,20 (setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), 
conforme discriminado abaixo: 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR (R$) 
(A) Proventos de Aposentadoria (na data do óbito) 
1.212,00 
(B) Valor da pensão, conforme a regra do art. 23 da EC 103/2019 (50% 
+ 10% por dependente = 60% do item A) 
727,20 
BENEFICIÁRIOS 
VALOR (R$) 
(C) JOSE BARBOSA DA SILVA 
727,20 
Para o benefício em referência ficam assegurados: 
I-A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação federal 
vigente na data do pagamento (quando se tratar de única fonte formal 
de renda) 
II-Acumulação de benefícios previdenciários, previstos no art.24 e 
seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de 
novembro de 2019. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, 11 de Dezembro de 
2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA 
Matricula 3724 
  
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:D850E1D0 
 
PREVI NOVA OLINDA 
RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR 
MORTE N° 144/2023 
 
Reedita o Ato n° 144/2023 do processo nº. 06526/2023-4,  
para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto 
no artigo 40, § 7°, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 
103, de 2019 e § 8° da Constituição Federal de 1988, incluído pela 
Emenda Constitucional n° 41, 2003, art. 23 de EC 103/19 e arts. 3º, 
7º,8º da Lei Municipal nº 614, de 5 de março de 2010; RESOLVE 
CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE a 
RAIMUNDO SEVERO ANGELO, CPF N° 173.177.033-20, na 
qualidade 
de 
viúvo 
dependente 
da 
falecida 
FRANCISCA 
FERREIRA, CPF N° 856.134.283-87, ex-servidora inativa, então 
ocupante do cargo de GARI, lotada na Secretaria de Serviços 
Públicos, com valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor 
da aposentadoria recebida pela “de cujus”, com data de início do 
benefício (DIB) em 29/04/2022, data do requerimento, correspondente 
a R$ 727,20 (setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), 
conforme discriminado abaixo: 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR (R$) 
(A) Proventos de Aposentadoria (na data do óbito) 
1.212,00 
(B) Valor da pensão, conforme a regra do art. 23 da EC 103/2019 (50% 
+ 10% por dependente = 60% do item A) 
727,20 
BENEFICIÁRIOS 
VALOR (R$) 
(C) RAIMUNDO SEVERO ANGELO 
727,20 
  
Para o benefício em referência ficam assegurados: