DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353

www.diariomunicipal.com.br/aprece 104

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 094/2023

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1° Designar a Comissão Permanente de Licitação do
MUNICÍPIO DE SABOEIRO.
Parágrafo Único A comissão Permanente de Licitação será
constituída dos seguintes Servidores Públicos:
I. Presidente: MARIA DANIELE DA SILVA, inscrita no CPF sob o
n° 604.***.***-25;
II. Membros: KÁTIA ALBANISE SARTUNINO DOS SANTOS,
inscrita no CPF sob o n° 909.***.***-72 e ANTONIA
LEIDIVANIA CESAR NERES, inscrito no CPF sob o n°
022.***.***-97;
III. Membro Suplente: MARIA IRANILDA LEITE, inscrita no CPF
sob o n° 161.***.***-60.
Art. 2° A comissão Permanente de Licitação é competente para julgar
e processar a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral,
a sua alteração ou cancelamento, e as propostas dos interessados em
contratar com este Município.
Art. 3° No desenvolvimento de suas atividades, a Comissão se
reportará diretamente ao ordenador de despesa competente, quando
julgar necessário, solicitar novo julgamento da matéria objeto da
licitação, bem como nos casos de ausência ou impedimento do
Presidente da Comissão Permanente.
Art. 4° Todos os processos licitatórios deverão ser encaminhados à
Procuradoria Jurídica do Município para análise do Edital e Minuta
Contratual.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 04 de dezembro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200
anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:3901ECA0

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 137/2023, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023

DECRETA
LUTO
OFICIAL,
EM
DECORRÊNCIA
DO
FALECIMENTO DA SENHORA MARIA SOCORRO BRAGA.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
constitucionalmente estabelecidas,com fulcro no inciso I, alínea g, do
artigo 89, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Maria Socorro Braga,
mãe do ex-vereador Ladislau Braga e avó da Secretária Executiva da
Assistência Social, Trabalho e Juventude, Bruna Braga;
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade e o
sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda da
cidadã exemplar que era;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal render
justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua
dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.
DECRETA
Art. 1° LUTO OFICIAL de 03(três) dias, a contar da data de hoje,
em todo o Município de Saboeiro, Estado do Ceará, pelo falecimento
da Senhora MARIA SOCORRO BRAGA.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 09 de dezembro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200
anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:C76482C8

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 175/2023

DISPÕE
SOBRE
DIÁRIA
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro
no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a ANDRÉIA DE FÁTIMA MONTEIRO
FERREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Secretária Municipal
da Assistência Social, Trabalho e Juventude, inscrita no CPF:
014.***.***-06; 03(três) diárias, a fim de viajar com destino a
Fortaleza/Ce., para comparecer na sede da Secretaria da Proteção
Social-SPS, setor de transporte, sito, à Rua Soriano Albuquerque,
n.º230 - Joaquim Távora, Fortaleza, no dia 06 de dezembro de 2023
para regularização da situação dos veículos doados junto ao
Departamento Estadual de Transito – DETRAN do Município de
Saboeiro, bem como participar da caravana Federativa Ceará, a ser
realizado nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023 no Centro de Eventos
do Ceará, na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz,
Fortaleza/Ce.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor
de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) referente a 03(três) diárias, a
servidora acima qualificada, através de transferência bancária
eletrônico, mediante recibo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Saboeiro/Ce., 05 de dezembro de 2023.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR
Secretário da Administração e Planejamento

Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:4AF5AACD

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 176/2023

DISPÕE
SOBRE
DIÁRIA
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro
no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a WYLNA MARIA BRAGA DE CASTRO
CAVALCANTE, ocupante do cargo de Vice-Prefeita Municipal de
Saboeiro, inscrita no CPF: 818.***.***-91; 03(três) diárias, a fim de
viajar com destino a Fortaleza/Ce., para comparecer na sede da
Secretaria da Proteção Social-SPS, setor de transporte, sito, à Rua
Soriano Albuquerque, n.º230 - Joaquim Távora, Fortaleza, no dia 06
de dezembro de 2023 para regularização da situação dos veículos
doados junto ao Departamento Estadual de Transito – DETRAN do
Município de Saboeiro, bem como
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor
de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) referente a 03(três) diárias, a
servidora acima qualificada, através de transferência bancária
eletrônico, mediante recibo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.