DOMCE 12/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3353 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               152 
 
Planejar e ministrar aulas em cursos da Educação Básica, transmitindo os conteúdos teórico-prático pertinentes, utilizando materiais e instalações 
apropriadas para desenvolver a formação dos alunos, sua capacidade de análise crítica e suas aptidões. 
ATRIBUIÇÕES  
Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; 
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; 
Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
Planejar e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
Ministrar os dias letivos e as aulas estabelecidas; 
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação; 
Colaborar com as atividades de articulação entre escola - famílias - comunidade; 
Coordenar as atividades do curso, desenvolvendo nos alunos o gosto pelas artes, planejando jogos, atividades musicais e rítmicas, selecionando e 
preparando textos adequados, através de consultas a obra especificas ou troca de ideias com técnicos em assuntos educacionais e/ou outros 
orientadores, para proporcionar o aperfeiçoamento do ensino-aprendizagem; 
Desenvolver nos alunos o hábito da higiene, disciplina, tolerância e outros atributos, empregando recursos audiovisuais ou outros meios adequados, 
para possibilitar a sua socialização; 
Registrar em fichas aproveitamentos, as atividades realizadas no período escolar, com a finalidade de proceder a avaliação do desenvolvimento do 
curso de forma eficiente e eficaz; 
Acompanhar e apoiar alunos portadores de necessidades educativas especiais, contribuindo para desenvolver a capacidade física, intelectual, 
emocional, com vista à sua realização pessoal e integração na sociedade; 
Incentivar, acompanhar e supervisionar a prática de atividades físicas voltadas principalmente para a prática de esportes, desenvolvendo trabalhos de 
grupos com conteúdo que desenvolva o intelecto, a ascensão social, o espírito de equipe, o companheirismo, a cultura de paz e o respeito ao 
próximo. 
São estas a princípio, as atribuições dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Chaval. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 11 de Dezembro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2023.12.11 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do 
cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE 
publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 
572/2023 DE 11/12/2023, que “REFORMULA E ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PCCRM PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE CHAVAL Nº 216/2010, DE 
06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 11 dias de Dezembro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:DA35234D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 044/2023-SETAS 
Oriunda do Pregão Eletrônico Nº 2023.11.23.076-PP-SRP-SETAS 
  
Parte: Município de Chorozinho – CE, através do Fundo Municipal de Assistência Social, estabelecido na Av. Raimundo Simplício de 
Carvalho, 766 – Centro - Chorozinho - CE, inscrito no CNPJ sob o no 14.810.445/0001-41, Órgão Gerenciador, neste ato representado pela 
Secretário do Trabalho e Assistência Social Sr. Antônio Maicon da Silva Albano (Respondendo). 
  
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Itens para Formação de Kits Infantis Destinados a Distribuição Gratuita nas Festas 
Realizadas Através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho-Ce. 
  
O Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, em 08 de dezembro de 2023.  
  
Fundamentação Legal: 
I. No Pregão nº 2023.11.23.076-PP-SRP-SETAS. 
II. Nos termos do Decreto Municipal nº 018/2017. 
III. Na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 
IV. Na Lei Federal nº 10.520/02. 
Empresa detentora da Ata: JMG DA SILVA LTDA – ME, inscrita no CNPJ n° 28.130.545/0001-31, com sede em Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 
Rua Francisco de Assis do Nascimento, 04 Letra B, Bairro Tataíra, Cep: 63.645-000, representada por Sr. José Maria Guedes da Silva CPF: 
008.531.913-95.  
  
Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão