DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 235
Brasília - DF, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 37
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 39
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 40
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 87
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 94
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 95
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 96
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 103
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 122
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 124
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 126
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 126
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 127
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 128
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 128
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 135
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 220
Ministério dos Transportes................................................................................................... 227
Ministério do Turismo........................................................................................................... 245
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 246
Ministério Público da União................................................................................................. 247
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 249
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 249
Poder Legislativo ................................................................................................................... 249
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 250
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 258
Ineditoriais ............................................................................................................................. 270
.................................. Esta edição é composta de 413 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 11/12/2023 a
edição extra nº 234-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000800202312. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de seguro total para a frota de veículos oficiais da Presidência da
República, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto,
colisão, incêndio, vidros, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 12/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii
do
Palácio
do
Planalto,
Ala
A,
Sala
201,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00066-2023. Entrega das Propostas: a partir de
12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/12/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000318202372. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
tratamento e conservação, visando à manutenção preventiva/corretiva e tratamento
físico/químico da água de piscinas, espelhos d'água e lago, incluindo equipamentos, todos os
materiais de consumo necessários a realização dos serviços requeridos, mão de obra
especializada e veículo de transporte. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/12/2023 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00065-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/12/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00094001991202341. Objeto: Contratação de serviços de TV por
assinatura, incluindo fornecimento de equipamentos em comodato, prestação de serviço
de instalação, distribuição, remanejamentos de pontos de instalação e manutenção. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 12/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos Três Poderes -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00068-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro/pr
(SIASGnet - 11/12/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento firmado entre o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ITI e a AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO DE GESTÃO
ELETRÔNICA E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DO CONHECIMENTO (AGESIC), cujo objeto é
viabilizar cooperação mútua que permita o intercâmbio dos temas relacionados à
criptografia e assinaturas digitais. Processo: 00100.002118/2023-49. Recursos financeiros:
Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre os envolvidos, o qual
será executado conforme a disponibilidade de recursos humanos e financeiros de cada
uma das partes. VIGÊNCIA: entra em vigor a partir da data de sua assinatura com vigência
de 3 anos. Sua vigência pode ser estendida por troca de cartas por acordo entre as Partes.
DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio
Nº 907320/2020. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICO S ,
CNPJ nº 37116704000134. Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento nº
907320/2020 por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 11 de dezembro de 2023 à 10 de dezembro de 2024,. Valor Total: R$
995.686,10, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2020 a 10/12/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº
***.964.287-**, Convenente:
AUGUSTO CESAR DE
MENDONCA BRASIL,
CPF nº
***.412.582-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110156
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 00590.000811/2021-41.
Inexigibilidade. Nº 41/2021. Contratante: ESCOLA SUPERIOR AGU MINIST. VICTOR NUNES
LEAL. Contratado: 50.268.838/0001-39 - SARAIVA EDUCACAO S.A.. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência por 12 (doze) meses e reajustar os valores do contrato.. Vigência:
28/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.120,00. Data de
Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110062
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00404.003675/2021-09.
Inexigibilidade. Nº 24/2021. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE
PESS. Contratado: 88.630.413/0002-81 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 005/2022, por mais 4(quatro) meses
e 4 (quatro) dias. Fundamento Legal: Art.57, § 1º,da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
26/11/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 25/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001463/2022-60.
A Advocacia Geral da União - AGU, respeitado o devido processo legal, nos termos da
notificação para apresentação de defesa prévia constante no ofício nº 131/2023 de
07/11/2023, notifica a empresa JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ
19.403.209/0001-24, para apresentação de defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
haja vista o interessado estar em lugar incerto e não sabido, após tentativa de
comunicação via postal e via e-mail. A integra do processo encontra-se na Coordenação de
Licitações e Contratos.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
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