DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Contratada: Inove Soluções em Capacitação e
Eventos LTDA. CNPJ: 23.880.650/0001-74
N° Processo: 0386/2023. Objeto: Contratação de 03 (três) vagas para o XXVI CO N G R ES S O
BRASILEIRO DE OUVIDORES "A Ouvidoria e a inclusão cidadã: ações e inovações" para 03
(três) empregados da EBC. Fundamento Legal: art. 30 caput e art. 40, ambos da Lei nº
13.303/2016, c/c Art. 14, inciso IV do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da
EBC. Nota de Empenho: 2023NE002428. Valor Total: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos
reais). Vigência: 27 a 29/11/2023. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC,
Contratada: Associação Brasileira de Ouvidores. CNPJ: 00.656.809/0001-76
N° Processo: 0426/2023. Objeto: Contratação de 03 (três) vagas para o SIMPOSIO
NACIONAL ONE CURSOS, REVISADO E ATUALIZADO: Desafios práticos na aplicação da
reforma previdenciária e da legislação de pessoal na administração pública, para 03 (três)
empregados da EBC. Fundamento Legal: art. 30 caput e art. 40, ambos da Lei nº
13.303/2016, c/c Art. 14, inciso IV do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da
EBC. Nota de Empenho: 2023NE002213. Valor Total: R$ 14.940,00 (quatorze mil noventos
e quarenta reais). Vigência: 25 a 27/10/2023. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação
S.A. - EBC, Contratada: IOC Capacitação LTDA. CNPJ: 10.825.457/0001-99
N° Processo: 0447/2023. Objeto: Contratação de 01 (uma) vaga para o 17º PREGÃO WEEK
para 01 (um) empregado da EBC. Fundamento Legal: art. 30 caput e art. 40, ambos da Lei
nº 13.303/2016, c/c Art. 14, inciso IV do Regulamento Interno de Licitações e Contratações
da EBC. Nota de Empenho: 2023NE002183. Valor Total: R$ 5.399,00 (cinco mil trezentos e
noventa e nove reais). Vigência: 23 a 27/10/2023. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, Contratada: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e
Pesquisas na Administração Pública Ltda. CNPJ: 10.498.974/0001-09
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Aquisição EBC/DOTEC/CONTRATO Nº 0103/2023. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: APIS SOLUÇÕES TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 01.432.068/0001-02. Objeto: Fornecimento de
meses de som 16 canais sob IP. Do Valor Total: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito
mil). Vigência: 120 (cento e vinte) dias corridos, com início a contar da assinatura.
Assinatura: 08/12/2023. Processo: 0479/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Convocação, de 8 de dezembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União em 8 de dezembro de 2023, Seção 3, Edição Extra A, Página 1:
onde se lê: "(...) O início das atividades está previsto para o dia 26 de dezembro
de 2024. (...)"
leia-se: "(...) O início das atividades está previsto para o dia 26 de dezembro de
2023. (...)"
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
945965/2023,
Nº Processo:
21000069030202313,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: FUNDACAO PARQUE
TECNOLOGICO DA PARAIBA CNPJ nº 09261843000116, Objeto: Apoio à realização do Bom
é na Feira - AGRO PB, no Estado da Paraíba., Valor Total: R$ 4.775.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
4.775.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2023NE000564,
Valor: 
R$
4.775.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
08/12/2023 a 08/12/2024, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE NI LT O N
SILVA CPF nº ***.406.184-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 130005
Nº 
Processo: 
21000067690202351. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de operação de mídias audiovisuais, com
fornecimento de mão de obra, objetivando manter em pleno funcionamento os
equipamentos de áudio e vídeo existentes, e os que vierem a ser adquiridos, nos
edifícios sede e anexo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
, em especial aqueles equipamentos utilizados nos auditórios Olacyr de Moraes,
Senador Jonas Pinheiro e Deputado Moacir Michelleto.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada
Dos 
Ministerios 
- 
Bloco 
d 
- 
Ed.sede-terreo, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00024-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/12/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130027
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 21006.000030/2021-79.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 17.532.856/0001-00 - A. DE GUSMAO LYRA NETO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/11/2023 a 29/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
33.369,60. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 21028.005757/2019-70.
Dispensa. Nº 66/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado: 
07.796.695/0001-09 
- 
ELETRO-SERVICE 
ALARMES 
E 
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 32/2019 por 12
(doze) meses pelo período de 16/12/2023 até 16/12/2024, conforme autorizado pelo art.
57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.800,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130100
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21008.001086/2020-40.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 14.520.829/0001-20 - DEDETIZADORA ROMAR LTDA. Objeto: Repactuação
salarial, e correção de valores, conforme lei nº 8.666/93, art. 65, lei nº 13.152/2015, a lei
nº 14.358, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre o valor do salário-mínimo em vigor
a partir de 1º de janeiro de 2022 e convenção coletiva de trabalho 2021/2022.. Vigência:
09/11/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.322.780,32. Data de
Assinatura: 09/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-02-05, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 05/02/2021 a 04/02/2022. . Leia-se: Vigência: 19/01/2021 a
19/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-11-22,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 28.404,96. Leia-se: Valor Total: R$ 29.790,95.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).