DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
SEI nº 21026.005613/2023-10 protocolado em 22/08/2023 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de DICA - Deodápolis
Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, CNPJ nº 24.657.777/0001-91, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 22/08/2023 a 10/08/2026.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.027849/2023-03.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 72/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Redenção/PA - CNPJ nº
04.144.168/0001-21. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Redenção/PA, para aplicação conjunta de ações
no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Marcelo França Borges -
CPF/MF n° .....088....-20. Prefeito do município de Redenção/PA.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000676/2022-47.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA / G O.
Contratado: 31.923.850/0001-95 - CMS CIENTIFICA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de
insumos químicos (como soluções, reagentes, padrões e materiais de referência), biológicos
(como meios de cultura, cepas bacterianas, reagentes e insumos de biologia molecular) e
materiais diversos (como utensílios laboratoriais, componentes de instrumentos de
medição e EPI), para realização das atividades laboratoriais do LFDA-GO.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/08/2024. Valor
Total: R$ 189.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 28/2023
O LFDA-PE por meio da pregoeira, declara vencedor do presente certame as
empresas: LILIANE ALARCAO DIAS RAMANZINE ITENS 27,29,30;MILLENIUM COM. SERV
LTDA ITEM 35;,ASTERSUL EQUIP DE SEG. LTDA ITEM 03;SMS COM.E SERV.LTDA ITENS
08,09,32;RG LUNA LTDA ITENS 13,14,15,16,24,25,26; ANELY SOFIA A DA SILVA ITENS
1,2,4,5,6,7,10,20,21,23,31,34; E NUNES DE ALMEIDA LTDA ITENS 11,12,17,18,19 E 28 COM
VALOR GLOBAL TOTAL DE R$98.010,00(NOVENTA E OITO MIL E DEZ REAIS ).
VERA LÚCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 11/12/2023) 130016-00001-2023NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
Neon Comercial Reagentes Analíticos Ltda - Item: 18, 19, 22, 24, 25, 27, 31, 33,
34, 35, 37, 43, 45, 47, 48, 58, 69, 72, 73, 78, 81, 82, 83, 87, 89, 94, 97, 98, 101, 103, 104,
107, 108, 110, 113, 118, 120, 125, 126, 127, 128, 129, 132, 138, 140, 143, 144, 146, 147,
151, 152, 153, 160, 161, 162, 164, 166, 170, 173. M A 2 Comercial Ltda - Item: 17, 26, 30,
32, 39, 44, 49, 53, 57, 59, 62, 65, 70, 71, 84, 96, 112, 116, 117, 121, 122, 123, 133, 136,
141, 142, 154, 156, 157, 158, 159, 169, 178, 179, 182, 197. LB Distribuição Ltda - Item: 67,
68, 74, 76, 145, 175, 176, 184, 185, 187, 188, 189, 190, 191. Sigma-Aldrich Brasil Ltda -
Item: 14, 40, 60, 85, 86, 88, 90, 92, 93. Graulab Brasil Material Para Laboratório S A - Item:
36, 51, 55, 79, 137, 155, 192, 194, 199. FRFA Produtos Para Laboratório Ltda - Item: 16, 64,
102, 139, 171, 174, 195, 196. Merck S/A - Item: 46, 50, 56, 63, 75, 80, 99. Solabor Produtos
Para Laboratórios Ltda - Item: 11, 52, 66, 105. Labnews Industrial Ltda - Item: 3, 4, 6.
Interjet Comercial Ltda - Item: 41, 150, 183. Loja Do Laboratório Ltda - Item: 28, 111.
Genesis Química Ltda - Item: 23. Promega Biotecnologia Do Brasil Ltda - Item: 115. Bianca
Mattos De Oliveira - Item: 8. ER2 E-Commerce Ltda - Item: 54. Bunzl Equipamentos Para
Proteção Individual Ltda - Item: 7. Tecnal Industria, Comercio, Importação E Exportação De
Equipamentos Para Laboratório Ltda - Item: 198. Limpfacil Distribuidora De Produtos Ltda
- Item: 5. Awkalab Produtos Para Laboratório Ltda - Item: 13. Star Medical Rj Comercio De
Produtos Hospitalares Ltda - Item: 1.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 11/12/2023) 130102-00001-2023NE000049
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
Stabivet Diagnosticos Comercio Importação E Exportação Ltda - Item: 1, 2, 3,
4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 62, 75. Qiagen
Biotecnologia Brasil Ltda - Item: 44, 76, 77, 78, 79. Loccus Do Brasil Ltda - Item: 45.
Alfaplast Comercio De Produtos Para Laboratórios Ltda - Item: 47, 50, 52. Brazdi
Importação, Exportação, Comercio E Serviços De Produtos Laboratoriais Ltda - Item: 48,
49, 56, 57, 58, 59, 60. Spectrun Bio Engenharia Medica Hospitalar Ltda - Item: 51, 61.
Síntese Biotecnologia Ltda - Item: 64, 65, 66, 80. Life Technologies Brasil Comercio E
Industria De Produtos Para Biotecnologia Ltda - Item: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73,
74.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 11/12/2023) 130102-00001-2023NE000049
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
Dinâmica Perfurações Ltda - Item: 1.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 11/12/2023) 130102-00001-2023NE000049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000062/2022 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
engenharia - Construção e reforma de galpão (Embrapa) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Licitação fracassada após duas repetições. Declaração de Dispensa em 11/12/2023.
ALEXANDRE RIBEIRO ESTIMA. Chefe Sad. Ratificação em 11/12/2023. FABIANO BA R R E T O.
Ordenador de Despesa/coordenador. Valor Global: R$ 3.770.731,21. CNPJ CONTRATADA :
00.380.314/0001-67 SIGNOR CONCRETOS LTDA.
(SIDEC - 11/12/2023) 130103-00001-2023NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2023, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE Campus
Morada Nova. PROCESSO: 21160.001552/2022-96. OBJETO: A conjunção de esforços e o
desenvolvimento conjunto de atividades visando a operação continua e manutenção de
uma Estação Meteorológica Automática - AUT (A332 - Morada Nova/CE). VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em
sentido contrário, nos termos de sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA:
11/12/2023. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO
PONTES, Diretor e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE
CAMPUS MORADA NOVA: MARIA BEATRIZ CLAUDINO BRANDÃO, Diretora-Geral.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00047/23,
SAIC
34905.23/0248-3,
Partes:
Embrapa e Magna R C Nali - Mudas; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes
de HÍBRIDO GOIABA ARAÇÁ, cultivar BRS GUARAÇÁ; Valor Global: R$ 17.500,00; Vigência:
07/12/2023 a 07/12/2028; Data Assinatura: 07/12/2023; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Maria Auxiliadora Coelho de Lima e Magna Regina Carvalho Nali.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 9756900. Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023. Objeto:
Aquisição de EPIs para a Embrapa Acre. Fornecedor: 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E
COMERCIO LTDA; Valor Global: R$ 4.155,00. Data de assinatura: 01/12/2023. Vigência: 12
meses. Processo: 21149.000660/2023-81. Signatários: BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e
HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre e NADGE
TEREZINHA SANTOS DO AMARAL, pelo fornecedor.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 9759976. Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023. Objeto:
Aquisição de EPIs para a Embrapa Acre. Fornecedor: PROTEGGERE INDUSTRIA E COMERCIO DE
EPI S EIRELI; Valor Global: R$ 17.070,00. Data de assinatura: 01/12/2023. Vigência: 12 meses.
Processo: 21149.000660/2023-81. Signatários: BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e
HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre e Mateus
Rodrigo Detoni, pelo fornecedor.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 9760720. Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023. Objeto:
Aquisição de EPIs para a Embrapa Acre. Fornecedor: PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA; Valor Global: R$ 3.024,00. Data de assinatura: 30/11/2023. Vigência: 12
meses. Processo: 21149.000660/2023-81. Signatários: BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e
HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre e MA R CO S
AUGUSTO GUNHA DA COSTA, pelo fornecedor.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 9760822. Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023. Objeto:
Aquisição de EPIs para a Embrapa Acre. Fornecedor: J.V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO; Valor Global: R$ 3.020,92. Data de assinatura: 06/12/2023. Vigência: 12 meses.
Processo: 21149.000660/2023-81. Signatários: BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e
HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre e VITOR
PESSOA NOGUEIRA, pelo fornecedor.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 9764544. Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023. Objeto:
Aquisição de EPIs para a Embrapa Acre. Fornecedor: RAVINE COMERCIO DE CALÇADOS LTDA;
Valor Global: R$ 2.065,80. Data de assinatura: 08/12/2023. Vigência: 12 meses. Processo:
21149.000660/2023-81. Signatários: BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE
SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre e VINICIOS ROBERSON
SILVA PINTO, pelo fornecedor.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 9764718. Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023. Objeto:
Aquisição de EPIs para a Embrapa Acre. Fornecedor: COMFORT RBO LTDA; Valor Global: R$
2.906,10. Data de assinatura: 06/12/2023. Vigência: 12 meses. Processo: 21149.000660/2023-
81. Signatários: BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe
Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre e YOHANA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, pelo
fornecedor.

                            

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