DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 731/2023 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000407/2023 . Objeto: Aquisição de Fotomultiplicadora a prova d'água.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de Material de Consumo Importado. Declaração de
Dispensa
em
08/12/2023.
FRANCISCO
ROBERTO
LEONARDO.
Coordenador
de
Administração. Ratificação em 08/12/2023. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor.
Valor Global: R$ 147.839,21. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro NORTH NIGHT VISION
TECHNOLOGY (NANJING) RESEARCH INSTITUTE.
(SIDEC - 11/12/2023) 240120-00001-2023NE000066
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 770/2023 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000372/2023 . Objeto: Apoio e suporte de gestão administrativa e
financeira necessários para a execução do projeto de desenvolvimento institucional
intitulado Propriedade intelectual, inovação, prospecção e empreendedorismo tecnológico
no arranjo de núcleos de inovação tecnológica NIT RIO Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Apoio
Administrativo Declaração de Dispensa em 11/12/2023. FRANCISCO ROBERTO LEO N A R D O.
Coordenador de
Administração. Ratificação
em 11/12/2023.
MARCIO PORTES
DE
ALBUQUERQUE. Diretor do Cbpf. Valor Global: R$ 2.171.459,76. CNPJ CONTRATADA :
06.220.430/0001-03 FUNDACAODE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTACAO
CIENTIFICA - FACC.
(SIDEC - 11/12/2023) 240120-00001-2023NE000066
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação Eletrônica n° 125/2023. Processo:
01202.000492/2023-24. Objeto: Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada (Drone), em
conformidade ao descrito no Termo de Referência, para o Centro de Tecnologias
Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI.. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº
14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000278. Valor Total R$ 7.883,62 (Sete
mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos). Contratante: Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada:
INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA - CNPJ: 36.239.722/0001-40.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação Eletrônica n° 127/2023. Processo:
01202.000489/2023-19. Objeto: Contratação de empresa especializada para Confecção,
fornecimento, instalação e apropriação de escadas do tipo marinheiro e guarda corpo do
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI, em conformidade ao
descrito no respectivo Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº
14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000278. Valor Total: R$ 45.000,00
(Quarenta e cinco mil reais). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
- CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: WALMIR G. DA FONSECA INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO- CNPJ: 39.847.755/0001-61.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação n° 128/2023. Processo: 01202.000498/2023-
00. Objeto: Aquisição de Impressoras, com garantia mínima de 12 (doze) meses para o
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI. Fundamento Legal: Art.
75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000284. Valor
Total: R$ 40.630,94 (Quarenta mil seiscentos e trinta reais e noventa e quatro centavos).
Contratante:
Centro de
Tecnologias Estratégicas
do
Nordeste -
CETENE -
CNPJ:
01.263.896/0021-08. Contratada: 50.646.543 ARTENIA G DA S AZEVEDO - CNPJ:
50.646.543/0001-59.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação Eletrônica n° 131/2023. Processo:
01202.000501/2023-87. Objeto: Aquisição de mobiliário para a área externa de convivência
do prédio sede, em conformidade ao descrito no Termo de Referência, para o Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II
da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000290. Valor Total: R$
56.514,10 (cinquenta e seis mil quinhentos e quatorze reais e dez centavos). Contratante:
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08.
Contratada: UNIVERSAL COMPANY LTDA- CNPJ: 49.446.417/0001-71.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação
Direta
por
Dispensa
de
Licitação
n°
90019/2023.
Processo:
01202.000497/2023-57. Objeto: aquisição e instalação de placa e de letreiros para fachada
da sede e demais áreas do CETENE. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133
de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000278. Valor Total: R$ 33.752,51 (trinta e três
mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos). Contratante: Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada:
ZIP SERVICOS LTDA - ZIPGRÁFICA FACHADAS E ACM - CNPJ: 52.428.823/0001-16.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação
Direta
por
Dispensa
de
Licitação
n°
90020/2023.
Processo:
01202.000510/2023-78.
Objeto: Aquisição
de
Nobreaks
para equipamentos
dos
laboratórios da Microscopia. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de
1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000278. Valor Total: R$ 12.887,66 (doze mil
oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Contratante: Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada:
ENGETRON
ENGENHARIA
ELETRÔNICA
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
LTDA
-
CNPJ:
19.267.632/0001-44.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação
Direta
por
Dispensa
de
Licitação
n°
90022/2023.
Processo:
01202.000490/2023-35. Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviço de
instalação de Barra Antipânico nos laboratórios localizados na sede do CETENE, com
material e mão de obra. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de
1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000284. Valor Total: R$ 5.390,00 (Cinco mil
trezentos e noventa reais). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste -
CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: AGNALDO ISRAEL DA COSTA
METALURGICA LTDA - PCF METALURGICA - CNPJ: 48.149.161/0001-78.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação
Direta
por
Dispensa
de
Licitação
n°
90023/2023.
Processo:
01202.000511/2023-12. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes para Projeto de
Pesquisa. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso IV, alínea "C", da Lei nº 14.133 de
1º/04/2021.
Nota de Empenho: 2023NE000289. Valor Total: R$ 69.447,24 (Sessenta e nove mil
quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Contratante: Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada:
LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 52.201.456/0001-13.
Nota de Empenho: 2023NE000294. Valor Total: R$ 29.827,98 (Vinte e nove mil oitocentos
e vinte e sete reais e noventa e oito centavos). Contratante: Centro de Tecnologias
Estratégicas do Nordeste - CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: CARL ZEISS DO
BRASIL LTDA - CNPJ: 33.131.079/0007-34.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação
Direta
por
Dispensa
de
Licitação
n°
90025/2023.
Processo:
01202.000479/2023-75. Objeto: Contratação de companhia seguradora para serviços de
seguro de acidentes pessoais em grupo, para 470 (quatrocentos e setenta reais) vidas do
módulo futuras cientistas 2024, para o período de 01/04/2024 a 24/02/2024. Fundamento
Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000292.
Valor Total: R$ 10.344,70 (Dez mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos).
Contratante:
Centro de
Tecnologias Estratégicas
do
Nordeste -
CETENE -
CNPJ:
01.263.896/0021-08. Contratada: MBM SEGURADORA S/A - CNPJ: 87.883.807/0001-06.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 90018/2023 - UASG 240137 Nº Processo: 01202.000507/2023-54. Objeto: Aquisição de
peças e instalação para Cromatógrafo de Fluido Supercrítico com empresa exclusiva para o
fornecimento. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74º, Inciso I, da Lei
nº 14.133 de 1º/04/2021. Justificativa: Aquisição com fornecedor exclusivo. Declaração de
Inexigibilidade em 11/12/2023. Eduardo Eugenio Ferreira Campos - Chefe do Setor de
Apoio a compras. Ratificação em 11/12/2023. Mércia Liane de Oliveira - Coordenadora de
Gestão Administrativa/Ordenadora de Despesas. Valor Global: R$ 8.045,44. CONTRATADA:
WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, CNPJ 00.158.141/0001-37.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho: 2023NE000293 emitido em 11/12/2023. Valor total: R$ 33.950,50 (Trinta
e três mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Favorecido: ASTA MOBILI
MOVEIS LTDA - CNPJ nº 08.077.388/0001-30. Objeto: Aquisição de Mobiliário Geral.
Modalidade da Licitação: Adesão à Ata de Registro de Preço - Pregão Eletrônico nº 01/2023
- UASG 170344. Processo: 01202.000506/2023-18. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9234/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.023214/2023-49
Requerente: Instituto René Rachou/Fundação Oswaldo Cruz
CQB: 157/02
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto René
Rachou/Fundação Oswaldo Cruz, Dr. Edward José de Oliveira, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Busca e triagem de novos fármacos e validação de alvos moleculares
promissores para o desenvolvimento de novas estratégias terapêuticas contra a doença de
Chagas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Sra.
Silvane Maria Fonseca Murta. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9240/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.023877/2023-63
Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo - HCFMUSP
CQB: 217/06
Assunto:
Solicitação
de
parecer
para
importação
de
Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, Dra.
Suely Kazue Nagahashi Marie, solicita parecer técnico da CTNBio para importação de
Organismo Geneticamente Modificado da Classe de Risco 2 que será recebido nas
instalações do Laboratório de Biotecnologia do HCFMUSP. O processo será examinado
de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A Secretaria Executiva da CTNBio informa que este processo foi considerado
urgente pela presidente da CTNBio conforme o despacho PRBIO 11589507.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
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