DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121200014
14
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
serviços exceto as peças de reposição, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2023 a
23/12/2024. Valor Total: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10001/2023 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.011214/2022-81.
Inexigibilidade Nº 10002/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMU N I C ACO ES -
PR.
Contratado: 35.607.532/0001-76 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E
CIDADANIA - TRANSITAR. Objeto: O instrumento tem por objeto a cessão de uso de área
no Aeroporto de Cascavel, localizado na Avenida Itelo Webber, sem número, Bairro Santos
Dumont, Cascavel/PR, CEP: 85.804-810, para a instalação pela Cessionária de equipamentos
de monitoração do espectro de radiofrequência, de acordo com projeto específico a ser
aprovado pela Cedente.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2028. Valor
Total previsto para ressarcimento de despesas de energia elétrica e comunicações de
dados: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AV I S O
CHAMAMENTO PARA CADASTRO
CONTRATAÇÃO DIRETA POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de
Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art.
157 de seu Regulamento de Licitações e Contratos resolve PRORROGAR, por igual período
(5 dias úteis), a solicitação de proposta para Contratação direta por Afastamento de
Licitação de empresa especializada para a execução de serviços de reparo de
equipamentos
das
Estações
de
Acesso do
Satélite
Geoestacionário
de
Defesa
e
Comunicações Estratégicas (SGDC), conforme o definido no Projeto Básico e seus anexos.
As propostas e documentos de habilitação deverão ser encaminhadas por meio do
linkhttps://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/contratacao-direta-por-afastamento-de-licitacao/ (Aviso 8) ou para o e-mail
compras-telebras@telebras.com.br.
A solicitação de proposta poderá ser consultada e obtida no sítio da Telebras -
www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos>
Contratação 
direta 
por
afastamento 
de 
licitação 
ou
pelo 
link
https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratacao-
direta-por-afastamento-de-licitacao/ (Aviso 8).
Os pedidos de esclarecimento poderão ser feitos por meio dos e-mails
henrique.ebert@telebras.com.br e caio.bomfim@telebras.com.br
Brasília, 11 de dezembro de 2023.
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa R.C. DE LIMA
TRASNPORTES EIRELI-EPP; CNPJ: 07.899.960/0001-84, por estar em local incerto e não
sabido para envio de correspondência, acerca da ABERTURA do processo administrativo de
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com os Correios pelo prazo
de 14 meses, para que, caso queira, apresente razões de defesa, no prazo de 10 até (dez)
dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016.
FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA
Gerente Corporativo CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 SE/RJ
Prestação de serviço de portaria (Agente de Portaria) em unidades da SE/RJ ID
1031399. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 05/01/2024 às 9h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário
de 8h às 18h
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 1.181/2023 - SE/MA; Data da Assinatura: 25/08/2023; Contratada: SERVI-SAN
VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância
Ostensiva em Unidades dos Correios, no Estado do Maranhão; Origem: Pregão Eletrônico
n.º 22000004/2022 - SE/MA; Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024; Valor Total: R$
15.594,18; Conta Orçamentária: 18011.44403.040002.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 20/2013 - AC SÃO JOSÉ DO JACUÍPE/BA; Contratado:
ERUNDINA JAMBEIRO RIOS; Valor Global: R$ 69.008,40; Data da assinatura: 20/10/2023;
Vigência: 03/11/2023 a 02/11/2028; 60 (sessenta) meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 27/2013 - AC UMBURANAS/BA; Contratado: ESPÓLIO DO
SR. JOSÉ BATISTA RIBEIRO, nesta ato representado pela Sra. SONIA GONÇALVES RIBEIRO;
Valor Global: R$ 117.000,00; Data da assinatura: 30/11/2023; Vigência: 01/12/2023 a
30/11/2028; 60 meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Prorrogação CTR 24/2013 - AC SANTA BARBARA/BA; Contratado: JONETE
MASCARENHAS MAIA; Valor Global: R$ 35.730,60; Data da assinatura: 20/10/2023;
Vigência: 03/11/2023 a 02/11/2024; 12 (doze) meses.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000043 SE/PR
Prestação de serviço de limpeza externa de fachadas, com utilização de
equipamento especial, do Edifício Sede/SE/PR, incluindo a limpeza do teto do CTCE
Curitiba. 
(ID 
1031702). 
Recebimento 
das 
propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 05/01/2024 às 09h e
início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000031/2023 SE/RS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHAS
DE
TRANSPORTE
REGIONAL -
GRUPO-LTR-RS-SANTA
MARIA-01,
conforme
Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br ID: 1031382, até 05/01/24 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-
mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000025/2023 SE/RS
Prestação de Serviços Continuados de Apoio às Unidades Operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital em seus Apêndices e
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1027987, até 05/01/24 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Instrumento: Acordo De Cooperação - AMAc - Correios: Partes: A Associação dos
Municípios do Acre - AMAC e a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - CORREIOS,
por intermédio da Superintendência Estadual do Acre - SEM TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS. OBJETO: O estabelecimento entre os partícipes de termos e condições para
viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao desenvolvimento dos
Municípios do Estado do Acre, bem como intercâmbio de conhecimento em torno de
temas de interesse mútuo a serem executados nos eventos a serem realizados na sede da
AMAC e dos Correios no município de Rio Branco, Estado do Acre. DATA DA ASSINATURA:
08/12/2023; PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação Técnica terá a vigência de 12
meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser renovado por igual período por
interesse das partes mediante termo de aditamento específico. FUNDAMENTO: Processo nº
53111.002260/2023-23
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000016/2023 SE/PI
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade
de LINHA DE CONTINGÊNCIA REGIONAL - LCR da Superintendência Estadual do Piauí -
SE/PI, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos.
Recebimento das
Propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1031162, até 05/01/24 às 10h e início da disputa às
11h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 01400.019066/2023-28
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor
cultural.
CONTRATADO: Mazen Mohamed Tarayra. CPF nº ***.708.171-**
ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto
OBJETO DO CONTRATO: contratação de profissional especialista da área logística, para
consultoria técnica às atividades de interesse do Ministério da Cultura.
VIGÊNCIA: 22/11/2023 a 22/11/2024
VALOR: R$ 156.000,00
DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023
SIGNATÁRIOS: Leonardo Barchini, pela OEI e Mazen Mohamed Tarayra, contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 01400.015192/2023-11
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência
e a Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor
cultural.
CONTRATADA: Isabella Candido de Souza. CPF nº ***.518.903-**
ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto
OBJETO DO CONTRATO: contratação de profissional especialista com experiência em
coordenação de produção, para apoiar no planejamento, análise e levantamento de
informações e subsídios para a organização das etapas do MICBR 2023, segundo
especificações constantes do respectivo Termo de Referência.
VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 02/04/2024
VALOR: R$ 84.000,00
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023
SIGNATÁRIOS: Leonardo Barchini, pela OEI e Isabella Candido de Souza, contratada.