DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949067/2023,
Nº Processo:
01400021778202315,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE ACAO SOCIAL -
CERENER CNPJ nº 03069227000181, Objeto: Realizar oficinas para a promoção da cultura
popular e tradicional na cidade de São Paulo., Valor Total: R$ 125.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
125.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000060, Valor: R$ 125.000,00,
PTRES: 227108, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2023 a
11/10/2024, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: ABELARDO SOARES DA
SILVA CPF nº ***.381.264-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
887487/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540026. Convenente: INSTITUTO ENSAIO ABERTO, CNPJ nº 10289112000168. Prorrogação
da vigência. Valor Total: R$ 998.513,12, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
01/01/2024 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: LUIZ
FERNANDO CARNEIRO LOBO, CPF nº ***.028.657-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941098/2023,
Nº Processo:
01400006631202397,
Concedente:
MINISTERIO DA
CULTURA,
Convenente:
INSTITUTO RAIZES
CNPJ
nº
33253187000194, Objeto: Realização do projeto PIEDARTE, com ações formativas, culturais
e de capacitação, Valor Total: R$ 207.302,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 207.302,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000011, Valor: R$ 107.302,00, PTRES: 226890, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 100.000,00, P T R ES :
227120, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2023 a 31/07/2024,
Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: JOCELINO DA CONCEICAO SILVA JUNIOR
CPF nº ***.958.387-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905667/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540032. Convenente: SECRETARIA DA CULTURA, CNPJ nº 45270459000143. Em atenção ao
Comunicado SEI nº 1/2023/CGTVS/DFD/SECFC/GM/MINC, solicitamos a Vossa Senhoria,
prorrogação da Vigência do Convênio nº 905667/2020, referente à Emenda Federal do
Senador Eduardo Gomes, n. Valor Total: R$ 706.600,00, Valor de Contrapartida: R$
7.000,00, Vigência: 30/10/2020 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários:
Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente: JOSE
SEBASTIAO PINHEIRO DE SOUZA, CPF nº ***.625.561-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
943002/2023,
Nº Processo:
01400007034202380,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE ARTE, CULTURA,
ESPORTE E LAZER DE BRASILIA CNPJ nº 22694430000193, Objeto: Realizar o Projeto Mulher
Arte, que visa atividades formativas para o mundo do trabalho da cultura, visando o
fortalecimento de empreendimentos criativos, por meio de um sistema que envolve
preparação, produção e comercialização em torno da economia criativa, voltado para
mulheres da RA de São Sebastião-DF., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000273, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES :
226884, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024,
Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES
CPF nº ***.878.943-**, Convenente: EDILSON ALVES DE ARAUJO CPF nº ***.228.551-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
945042/2023,
Nº Processo:
01400008612202303,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL MUSICAL
SONS E DONS CNPJ nº 10967789000108, Objeto: Realização de cursos de música voltados
para formação e capacitação cultural na cidade de Arapiraca-AL., Valor Total: R$
150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000067,
Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 227119, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho:
2023NE000066, Valor:
R$ 30.000,00,
PTRES:
227119, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 445041, Vigência: 15/01/2024 a 28/02/2025, Data de Assinatura:
08/12/2023, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: MARCOS DE SENA PEREIRA CPF nº ***.816.984-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
945578/2023,
Nº Processo:
01400006644202366,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CIRCUITO UNIVERSITARIO
DE CULTURA E ARTE DA UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES- CUCA DA UNE CNPJ nº
12489689000220, Objeto: Realização da Caravana Cultural dos Estudantes, com execução
de um circuito de ações itinerantes voltadas à capacitação de estudantes, em temáticas de
Economia Criativa e Políticas Públicas para as Artes, Cultura e Comunicação, com realização
de Seminários, Palestras, Oficinas, Workshops e Rodas de Conversa, com um qualificado rol
de convidados, além de Mostra Cultural Estudantil, em universidades públicas dos estados
do PA, BA, PE, MG, RJ, SP, SC, RS e Distrito Federal., Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000048, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 227105, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000025,
Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 226896, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: PAOLA FERNANDES SOCCAS
CPF nº ***.161.609-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 945040/2023, Nº Processo: 01400008276202391,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ONG PEDRO CAVALCANTI NETTO
CNPJ nº 26953531000192, Objeto: Implementar e realizar ações culturais de
capacitação, apoio, oportunidade e promoção de artistas nas cidades de Arapiraca,
Maceió e demais municípios alagoanos., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000032, Valor: R$
1.200.000,00, PTRES: 225919, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
15/12/2023 a 15/12/2024, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: VALSANDY CAVALCANTI
VERAS CPF nº ***.184.794-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942996/2023,
Nº Processo:
01400006054202333,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL AMILCAR
MARTINS CNPJ nº 05055795000159, Objeto: Realizar capacitações para bibliotecários e
profissionais de bibliotecas públicas em Descrição, Tratamento e Preservação de Coleções
Especiais e a manutenção das atividades da biblioteca do Instituto Cultural Amilcar Martins
em Belo Horizonte - MG, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000036, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227097, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000037, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 227045, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2023 a
11/12/2024, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: LETICIA MARTINS AZEREDO CPF nº
***.261.526-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 423002
Nº Processo: 01415.002933/2023-27.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: IBRAM - SEDE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta prestação de
serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e
opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes
no termo de referência, anexo do edital.
este termo de contrato é decorrente da adesão da ata de registro de preços nº 24/2022
(2274465) originada do pregão por sistema de registro de preços nº 13/2022, realizado
pelo ministério da economia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/12/2023 a 08/06/2026. Valor
Total: R$ 176.136,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
Sagrou-se
vencedora
com
o
melhor
lance
a
Empre
sa
IMPERIO
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 21.017.135/030 do Processo: 01435.000207/2023-31
PE.9/2023 Grupo-2, e a BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL pelo
Grupo-A .
WALDIR LUIZ LANE
Pregoeiro
(SIDEC - 11/12/2023) 423002-42207-2023NE000106
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE RESULTADO DEFINITIVO DAS AÇÕES VENCEDORAS DA 36ª EDIÇÃO DO
PRÊMIO RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE - 2023
A Presidente da Comissão de Mérito da 36ª edição do PRÊMIO RODRIGO MELO FRANCO DE
ANDRADE, nomeada pela Portaria de Pessoal Iphan nº 617, de 03 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2023, e retificada no D.O.U. de
22 de novembro de 2023, tendo em vista o disposto no Edital de Concurso nº 1/2023, cujo
extrato foi publicado no D.O.U. de 17 de maio de 2023, Seção 3, Página 13, resolve tornar
pública a relação definitiva das 15 (quinze) ações vencedoras, que serão contempladas com
a premiação de R$ 25 mil cada:
Ação 00057-2023 - LARGO DO ROSÁRIO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BELO HORIZONTE: DO
ARRAIAL DOS PRETOS À CIDADE DOS HOMENS BRANCOS, do proponente MAURO LUIZ DA
SILVA, CPF: ***.331.756-**;
Ação 00154-2023 - HISTÓRIA E MEMÓRIA DO QUILOMBO PEROPAVA, da proponente
ANDRÉIA REGINA SILVA CABRAL LIBÓRIO, CPF: ***.245.548-**;
Ação 00244-2023 - GESTÃO COMPARTILHADA DO ACERVO NOSSO SAGRADO NO MUSEU
DA REPÚBLICA (2020 - 2022), da proponente MARIA DO NASCIMENTO, CPF: ***.196.667-
**;
Ação 00270-2023 - PROJETO VEREDA, da proponente ASSOCIAÇÃO DE ARTE NINHO
CULTURAL, CNPJ: 41.606.314/0001-10;
Ação 00326-2023 - PROJETO BH É QUEM? BH É NÓIS!, da proponente ESCOLA ESTADUAL
DIVINA PROVIDÊNCIA, CNPJ: 20.508.503/0001-80;
Ação 00329-2023 - ROTAS AFRO, da proponente JULIA MADEIRA, CPF: ***.071.438-**;
Ação 00343-2023 - T.E.R.R.A - TEATRO, EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADE COM AS RAÍ Z ES
AFRO-BRASILEIRAS (MOSTRA DE TEATRO AFRO CENA, FESTA AFRO LITERÁRIA E FESTIVAL
VOZES PRETAS), da proponente ONG T.E.R.R.A - TEATRO, EDUCAÇÃO E RESPONSABIL I DA D E
COM AS RAÍZES AFRO-BRASILEIRAS, CNPJ: 11.635.440/0001-31;
Ação 00452-2023 - INVENTARIAMENTO PARTICIPATIVO DA CULTURA ALIMENTAR DOS
POVOS TABAJARA DO SERTÃO DOS INHAMUNS E TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAÚ, da
proponente ASSOCIAÇÃO SLOW FOOD DO BRASIL, CNPJ: 11.413.597/0001-12;
Ação 00561-2023 - MUSEU QUILOMBOLA DA PICADA, do proponente CENTRO DE
DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO POPULAR - CECOP, CNPJ: 10.873.370/0001-97;
Ação 00774-2023 - REVISTA MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE
PIMENTEIRAS DO OESTE, da proponente ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCAÇÃO, MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DIVERSIDADE AMAZÔNICA (ACEMDA),
CNPJ: 23.509.685/0001-00;
Ação 00839-2023 - PROJETO CANTANDO MARABAIXO NAS ESCOLAS, do proponente JOÃO
CARLOS DO ROSÁRIO SOUZA, CPF: ***.968.282-**;
Ação 00853-2023 - CARETAS DO MINGAU: HEROÍNAS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NA
BAHIA, do proponente HERIBERTO GREGÓRIO DOS SANTOS, CPF: 990.953.605-63;
Ação 00868-2023 - CASA DE CULTURA NEGRA DE OURO PRETO, da proponente PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO, CNPJ: 18.295.295/0001-36;
Ação 00891-2023 - ESCOLA AFRO-AMAZÔNICA - PROJETO DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL ,
DECOLONIAL E POPULAR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DAS HISTÓRIAS E CULTURAS
AFRICANA, AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS NAS ESCOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
E URBANAS, VISANDO A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, do
proponente INSTITUTO CULTURAL AJURI (INCA), CNPJ: 32.694.210/0001-13;
Ação 00971-2023 - ACERVO PLATAFORMA PROJETO CURAS, da proponente ANA MARIA DE
PAULA CRUZ, CPF: ***.353.156-**.
DESIRÉE RAMOS TOZI
Presidente da Comissão de Mérito da 36ª edição do
Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 01450.007529/2023-13 - Termo de Compromisso PAC Cidades Históricas Nº
214 - CONCEDENTE: a União por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representado
pelo Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, inscrito no CNPJ sob o nº
26.474.056/0001-71. COMPROMISSÁRIO: Município de Serro/MG, CNPJ n° 18.303.271/0001-
81; Objeto: Execução da obra de Restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição
e dos Elementos Artísticos Integrados. O valor total do Termo de Compromisso é de R$
6.354.500,94. Funcional Programática nº 10.54206.13.391.5025.5538.0001. Da vigência: o
prazo de vigência do presente termo será de 540 dias a partir da data de publicação. Data e
Assinatura: 12/12/2023 - do Prefeito Municipal de Serro, Sr. Epaminondas Pires de Miranda.
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