DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 160400
Nº Processo: 64658.015012/2022-19.
Pregão Nº 14/2022/CMDO 3ª RM. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEG R E .
Contratado: 05.120.923/0001-09
- AEROTUR SERVICOS
DE VIAGENS
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviço comum de
agenciamento de viagens, compreendendo o serviço de assessoria, cotação, reserva,
emissão, cancelamento, reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e
internacionacionais, e rodoviárias, intermunicipal e interestadual, destinados a atender as
demandas de viagens no interesse da policlínica militar de porto alegre, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2023 a 27/02/2024. Valor
Total: R$ 2.003,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
3º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
3º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160368
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 64153.004111/2022-48.
Pregão.
Nº
9/2022.
Contratante: 
3
BATALHAO
DE
SUPRIMENTO.
Contratado:
08.680.686/0001-10 - UP REFRIGERACAO INDUSTRIAL E ASSESSORIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência prevista na cláusula
segunda do contrato original. Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.169.195,76. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
14ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Processo: 64431.003058/2023-12. Objeto: Seleção de fornecedores para o Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA.
Disponibilidade do edital: 12/12/2024 das 08:00 às 12:00. Disponível também
no endereço eletrônico: www.14ciaecmb.eb.mil.br. Endereço: Rua Lauro Muller, 2327,
bairro Passagem, Tubarão - SC.
Abertura das propostas em 16/01/2024, às 10h.
Cap RAPHAEL ANDRADE DAMASCENO
Ordenador de Despesas
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
30º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 160206
Nº Processo: 65313.005119/2023-95.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: 30º BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO.
Contratado:
01.371.416/0001-89 -
SERCOMTEL S.A.
- TELECOMUNICACOES.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de telefonia fixa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a
10/12/2024. Valor Total: R$ 23.880,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO, vem por meio desta, notificar
a EMPRESA V.D. DA SILVA E FILHA LTDA, CNPJ 08.706.579/0001-14, situada na rua
Edmundo de Barros nº 43, centro, município de Foz de Iguaçu, inscrição imobiliária n°
10145030637007, cujo o representante é a Srª VIRGINIA DIAS DA SILVA, IDENTIDA D E
7.244.596-1 - SESP/PR, CPF 023.112.479-13, nos seguintes termos discriminados abaixo,
no âmbito do Processo Administrativo NUP: 65314.006217/2021-78, Portaria n º 064 -
Sind / C Jus / 34º BI Mec, de 23 de junho de 2021: notifico Vossa Senhoria que o Sr
Cel GEORGINGTOWN HAULLINSON FARIAS, Comandante do 34º BIMec determinou a
instauração de processo administrativo para apurar as dívidas relacionadas às parcelas
devidas a título de pagamento mensal; apurar as dívidas relativas a taxas e tributos
federais, estaduais e municipais; apurar as dívidas devidas às concessionárias prestadoras
de serviços de fornecimento relativos a água (SANEPAR), e energia elétrica (COPEL), tudo
vinculado ao imóvel, e de inteira responsabilidade do ARRENDATÁRIO, a EMPRESA V.D.
DA SILVA E FILHA LTDA, CNPJ 08.706.579/0001-14, conforme previsão contratual no
CONTRATO DE ARRENDAMENTO n° 07/2011 e legislação vinculante; e oportunizar a
arrendatária o exercício de contraditório e ampla defesa constitucional, conforme à
Portaria n º 064 - Sind / C Jus / 34º BI Mec, de 23 de junho de 2021, do Comandante
do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado, na qual a Srª VIRGINIA DIAS DA SILVA,
IDENTIDADE 7.244.596-1 - SESP/PR, CPF 023.112.479-13, representante da EMPRESA V.D.
DA SILVA E FILHA LTDA, CNPJ 08.706.579/0001-14, Outrossim, informo que foram
realizadas as tentativas de contato via telefone, e-mail cadastrado e diligências no
endereço fixo na Rua Tibagi, n° 549, Bairro Campos do Iguaçu, Cidade de Foz do Iguaçu,
constante no CONTRATO DE ARRENDAMENTO n° 07/2011, na data de 03 de março de
2023, não obtendo êxito em nenhum dos locais, o que se configura o caso de
interessado com domicílio indefinido, fato que motivou a intimação ser efetuada por
meio de publicação oficial. Diante do exposto, vimos comunica-la da instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO, EB: 65.314.006217/2021-78, de acordo com o Art. 5° da Lei
n° 9.784, de 29 de Jan 1999, Art. 87 da Lei n° 8.666/93 e em consonância com a Port.
n° 1.324, de 04 OUT 17, do Comandante do Exército (Aprova as Normas para a Apuração
de Irregularidades Administrativas), tendo em vista o descumprimento das obrigações
legais e contratuais, conforme descrito, Descumprimento de cláusula presente no
Contrato de Arrendamento n° 07/2011, celebrado entre a União, como arrendadora, e a
empresa 
V.D. 
DA 
SILVA 
SILVA 
E 
FILHA 
LTDA-ME, 
inscrita 
sob 
o 
CNPJ/MF:
08.706.579/0001-14, representada
pela Senhora VIRGÍNIA
DIAS DA
SILVA, como
arrendatária, em razão do não pagamento da renda mensal devida pelo arrendatário do
imóvel PR 05-0079, situado na Rua Edmundo de Barros, nº 43 centro, neste Município,
jurisdicionado ao Comando do Exército. Diante do exposto, nos termos da Lei n° 8.666,
de 21 JUN 1993, Lei n° 9.784, de 29 JAN 1999, e Port. n° 1.324, de 04 OUT 17, do
Comandante do Exército (Aprova as Normas para a Apuração de Irregularidades
Administrativas), e em atendimento as disposições contratuais, para que a sua empresa
possa exercer os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, NOTIFICAMOS
V.S.ª para apresentar DEFESA PRÉVIA ESCRITA relativa aos fatos acima narrados em até
05
(cinco)
dias,
sob
pena
de aplicação
das
sanções
previstas
nos
dispositivos
anteriormente citados, podendo resultar na rescisão do contrato supramencionado, além
de multa. A
defesa escrita poderá ser encaminhada
pelo endereço eletrônico
alonso34@bol.com.br
apenas para
garantir a
sua
tempestividade. No
entanto,
independente do envio por meio eletrônico, o documento original deverá ser enviado
por correio ou protocolado junto a esta Organização Militar, sob pena de a defesa ser
considerada intempestiva. O documento deverá ser encaminhado ao seguinte endereço:
34° Batalhão de Infantaria Mecanizado, Av Republica Argentina, 593 - Foz do Iguaçu (PR)
- CEP 85864-005. O processo será impulsionado de ofício independentemente de
apresentação de
Defesa, conforme
inciso XII,
do Art.
2, da
Lei 9.784/1999,
o
representante legal poderá comparecer ou se fazer representado por procurador
legalmente constituído no endereço situado à Avenida República Argentina, 593 - Centro,
Foz do Iguaçu-PR, CEP: 85864-005, de segunda a quinta-feira, no horário das 10:00 às
17:00 horas e sexta-feira das 08:00 às 12:00 horas ou via e-mail alonso34@bol.com.br,
se
assim
entender
pertinente
e 
que
haverá
a
continuidade
do
processo
independentemente do seu comparecimento.
Foz do Iguaçu-PR, 7 de dezembro de 2023.
Cel FELIPE RIMOLO COSENDEY
Ordenador de Despesas
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 7/2023 - UASG 160413
Nº Processo: 65402.006710/2023-61.
Concorrência Nº 1/2023. Contratante: BASE ADM DA GUARNICAO DE SANTA MARIA.
Contratado: 009.139.570-46 - MARCOS DA ROSA NOGUEIRA. Objeto: Cessão de uso da
parcela do imóvel - 3.691.319,18 m² sob o regime de arrendamento, para fins de
exploração pecuária da área definida e descrita na cláusula primeira, sendo vedada outra
destinação que não esteja prevista no Edital de Licitação e seus anexos. O imóvel ora
arrendado é para exploração pecuária não podendo ser emprestado, cedido ou
subarrendado a terceiros.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 11/12/2023 a
10/12/2028. Valor Total do 1º Ano de Arrendamento: R$ 156.730,00. Data de Assinatura:
07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160356
Nº Processo: 19973.110870/2021-50.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: 12º BATALHAO DE ENG. DE COMBATE BLINDADO.
Contratado: 404325440 - CLARO S.A. Objeto: Contratação conjunta de prestação de serviço
móvel pessoal, gestão de dispositivos móveis e opção de aparelhos móveis em
comodato.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/10/2023 a 05/04/2026. Valor
Total: R$ 10.138,80. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
4º BATALHÃO LOGÍSTICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO Nº 1/2023
O Comandante do 4 Batalhao Logistico Torna Publico O Resultado do Leilao Nr
01/2022, Aos Arrematantes (Cpf Ou Cnpj) e Respectivos Lotes: 024.668.929-36 Zaqueu
Kaiper (Lote Nr 1); 850.717.222-91 Valmir Clarindo de Melo (Lote Nr 2); 918.741.570-49
Catiano Alan Cecchetto (Lotes Nr 3, 4); 03.009.269/0001-27 Elias Ricardo Batalha Sperafico
Me (Lote Nr 5); 43.725.119/0001-34 Luciana Ferrari Silveira Flores (Lote Nr 6, 7);
016.229.630-40 Adriano Alles Basseto (Lote Nr 8); 05.000.596/0001-43 Steindorff Comercio
de Veiculos Eireli (Lotes Nr 9, 20); 401.413.810-00 Francisco Bassanesi (Lote Nr 10);
014.704.539-83 Juliano Melo da Silva (Lote Nr 11); 708.187.034-15 Jose Carlos dos Santos
(Lote Nr 12); 018.817.980-11 John Lenon da Silva Toneto (Lote Nr 13); 331.064.868-05
Rafael Salmazo Pereira (Lotes Nr 14, 15); 429.520.180-49 Adriano Rossato Zamberlan (Lote
Nr 16); 11.830.959/0001-70 Delfino Schultz Ind. e Com. de Erva Mate (Lote Nr 17);
441.384.400-97 Enio da Cunha Jardim (Lote Nr 18); 17.872.819/0001-41 Antonio Ricardo
Romero Machado (Lote Nr 19); 028.392.380-63 Luiz Antonio Moraes de Andrade (Lote Nr
21); e
902.745.390-04 Davi
Daniel Anton
(Lote Nr
22). os
Autos do
Processo
64127.007234/2023-39.
Encontram-Se Com Vistas franqueadas aos interessados.
Ten Cel FABIO HEITOR LACERDA SEARA
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 13
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
INDIVIDUAL DE TRABALHO
POR TEMPO
DETERMINADO Nº 13 1) Contratante: CRO 5; 2) Contratado: Damaris Mesquita Feitoza; 3)
Cargo: Desenhista; 4) Vigência do Contrato: 10/12/2023 à 08/03/2024; 5) Data da
Assinatura: 07/12/2023. TEX Nº 14 TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE
TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 14 2) Contratante: CRO 5; 2) Contratado: Jorge
Luiz Dias Junior; 3) Cargo: Engenheiro Civil; 4) Vigência do Contrato: 24/12/2023 à
22/03/2024; 5) Data da Assinatura: 07/12/2023.
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2020 - UASG 160447
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 65307.011271/2019-18.
Pregão.
Nº
42/2019.
Contratante: 
1
BATALHAO
FERROVIARIO.
Contratado:
82.381.815/0001-22 - CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação prazo de vigência. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2024.. Data de
Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 3ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1
AO CONTRATO 026/2021- CC Nº 002/2021-CRO 3 (UASG 160396)
Número do Contrato: 026/2021. Nº Processo: 64327.002429/2021-74. Concorrência. Nº
2/2021. 
Contratante: 
COMISSAO 
REGIONAL 
DE 
OBRAS 
3. 
Contratado: 
CNPJ:
88.191.176/0001-19, KUPSKI CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Alteração do Cronograma da
Construção de dois blocos de 08 apartamentos para Próprio Nacional Residencial (PNR)
de Subtenentes e Sargentos no 1º CGEO, em Porto Alegre - RS. Vigência: 16/12/2021
a 08/04/2024. Valor: R$ 11.299.969,89. Data de Assinatura: 11/07/2022

                            

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