DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 5/2015.
Nº Processo: 10315.721106/2015-45.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a atualização do valor estimado do contrato nº
05/2015 para o exercício de 2023, de acordo com os preceitos dispostos no art. 65, §8º da
lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.052,67. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 5/2015.
Nº Processo: 10315.721106/2015-45.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a readequação do valor estimado do contrato
drf/jne nº 05/2015, de acordo com os preceitos dispostos no art. 65, §8º da lei nº
8.666/93. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
42.125,26. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 10380.736724/2020-73.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
07.817.778/0001-37 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a readequação do valor estimado do contrato
srrf03 nº 19/2020, de acordo com os preceitos dispostos no art. 65, §8º da lei nº 8.666/93.
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.088,74. Data
de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 19615.721538/2021-94.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 12 meses, de 04/01/2024 a 03/01/2025. Vigência:
04/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 287.769,48. Data de
Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº
00.394.460/0093-60, e o Município de Queimadas/BA, CNPJ nº 14.218.952/0001-90, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE
QUEIMADAS/BA .
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO DE
QUEIMADAS/BA, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
listados no Anexo II do ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital.
3. DATA DA ASSINATURA: 6 de dezembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Feira de Santana, Wanessa Andrade Damm - Delegada Substituta; pelo Município de
Queimadas/BA, André Luiz Andrade - Prefeito.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
E X T R AT O S
EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 1, DE
12/12/2023 Nº Processo: 10707.720257/2023-82.
Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas Nº 01/2023. Órgão
Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada entre o
Órgão 
Gestor
e 
o
Órgão 
Cliente 
dos
imóveis 
individualizados
no 
Termo
supramencionado, atualmente ocupados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Nova Iguaçu.
Fundamento
Normativo:
Portaria
SE/ME Nº
4.569/2022.
Vigência:
01/01/2024
a
01/01/2029. Valor Total: R$ 321.589,20. Data de Assinatura: 31/10/2023.
EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 2, DE
12/12/2023 Nº Processo: 10707.720258/2023-27.
Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas Nº 02/2023. Órgão
Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada entre o
Órgão 
Gestor
e 
o
Órgão 
Cliente 
dos
imóveis 
individualizados
no 
Termo
supramencionado, atualmente ocupados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Niterói.
Fundamento
Normativo:
Portaria
SE/ME Nº
4.569/2022.
Vigência:
01/01/2024
a
01/01/2029. Valor Total: R$ 673.528,80. Data de Assinatura: 06/12/2023.
EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 3, DE
12/12/2023 Nº Processo: 10707.720259/2023-71.
Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas Nº 03/2023. Órgão
Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada entre o
Órgão 
Gestor
e 
o
Órgão 
Cliente 
dos
imóveis 
individualizados
no 
Termo
supramencionado, atualmente ocupados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória.
Fundamento
Normativo:
Portaria
SE/ME Nº
4.569/2022.
Vigência:
01/01/2024
a
01/01/2029. Valor Total: R$ 2.787.341,40. Data de Assinatura: 06/12/2023.
EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 4, DE
12/12/2023 Nº Processo: 10707.720260/2023-04.
Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas Nº 04/2023. Órgão
Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada entre o
Órgão 
Gestor
e 
o
Órgão 
Cliente 
dos
imóveis 
individualizados
no 
Termo
supramencionado, atualmente ocupados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Volta Redonda.
Fundamento
Normativo:
Portaria
SE/ME Nº
4.569/2022.
Vigência:
01/01/2024
a
01/01/2029. Valor Total: R$ 297.961,20. Data de Assinatura: 31/10/2023.
EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 5, DE
12/12/2023 Nº Processo: 10707.720261/2023-41.
Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas Nº 05/2023. Órgão
Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada entre o
Órgão 
Gestor
e 
o
Órgão 
Cliente 
dos
imóveis 
individualizados
no 
Termo
supramencionado, atualmente ocupados pela Agência da Receita Federal do Brasil em
Petrópolis.
Fundamento
Normativo:
Portaria
SE/ME Nº
4.569/2022.
Vigência:
01/01/2024
a
01/01/2029. Valor Total: R$ 122.118,60. Data de Assinatura: 09/10/2023.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/004/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa IVISON KAUE PLACIDO DOS SANTOS 05308459541, CNPJ
44.217.139/0001-67, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data
da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720083/2022-45.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170133
Nº Processo: 10752720022202325. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia - reforma do sistema de resfriamento da água de refrigeração dos self
containeds do prédio RFB localizado na Rua Avanhandava, São Paulo/Capital.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Avanhandava, 
55 
- 
7º 
Andar, 
Bela 
Vista 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol08
(SIASGnet - 08/12/2023) 170010-00001-2023NE000001