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DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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97
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
238.750,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2023
a 11/12/2025, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ADEMILSON CONRADO CPF nº ***.716.469-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944230/2023, Nº Processo: 59000008969202376, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GUARAMIRIM CNPJ nº 83102475000116, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o Município de Guaramirim - SC, Valor Total: R$ 1.236.730,00, Valor de
Contrapartida: R$ 281.730,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000254, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2023
a 11/12/2025, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUIZ ANTONIO CHIODINI CPF nº ***.275.659-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942571/2023, Nº Processo: 59000008967202387, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA VELHA CNPJ nº 83102830000157, Objeto: Aquisição de
Equipamentos e Máquina Agrícola ao município de Barra Velha/SC, Valor Total: R$
480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000119,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
12/12/2023 a 11/12/2025, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: DOUGLAS ELIAS DA COSTA CPF
nº ***.148.829-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº N.03
Processo nº 59000.004043/2021-40 -
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 870,
inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa Dias & Dias
Comércio e Serviços de Edificações Ltda, CNPJ [10.381.430/0001-54], participante do
Regime Diferenciado de Contratações n.º 03/2020, para no prazo de 10 (dez) dias contados
da publicação deste, apresentar recurso contra a decisão de aplicar a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente registro e
descredenciamento no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de
2 (dois) meses, considerando o descumprimento do item 11.15 do referido edital e com
fundamento no artigo 87 da Lei 8.666/93, e no art. 47º da Lei 12.462/2011.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, se por instrumento particular, mediante reconhecimento de
firma, terá vistas ao processo nº 59000.004043/2021-40, por peticionamento eletrônico a
ser realizado no SEI! (Sistema Eletrônico de Informações)-Link:https://www.gov.br/mdr/pt-
br/acesso-a-informacao/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.
Brasília, 11 de dezembro de 2023.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
AVISO DE PENALIDADE
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, designado pela Portaria nº 1.854, de 01
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2023, Seção 2,
no uso de suas atribuições previstas no art. 5º, inciso XII da Portaria nº 1.738, de 19 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023, Seção 1, página
56, e considerando o disposto no art. 7 da Lei nº 10.520/2002 e art. 87, inciso III da Lei nº
8.666/93, resolve aplicar à Empresa FESTI & FESTI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA,
sob o nº de CNPJ: 12.302.239/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União, com o consequente registro no Sistema de Cadastramento de Fornecedores
- SICAF, no prazo de 2 (dois) meses, (prazo inicial: 14/11/2023 - prazo final: 14/01/2024),
pelos motivos constantes do Processo Administrativo nº 59000.004622/2020-10, face ao
descumprimentos do item 7.29.2 e as exigências do Item 8 do Edital de Licitação, referente
ao PE nº 01/2020 que tem por objeto a execução de sondagens mistas, ensaios e
investigações geotécnicas na barragem Cacimba Nova/PE - Eixo Leste, para o Projeto de
Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional -
P I S F.
Brasília-DF, 11 de dezembro de 2023.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AVISO DE PENALIDADE
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, designado pela Portaria nº 1.854, de 01
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2023, Seção 2,
no uso de suas atribuições previstas no art. 5º, inciso XII da Portaria nº 1.738, de 19 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023, Seção 1, página
56, e considerando o disposto no art. 7 da Lei nº 10.520/2002 e art. 87, inciso III da Lei nº
8.666/93, resolve aplicar à Empresa PROGEO ENGENHARIA LTDA, sob o nº de CNPJ:
17.069.832/0001-67, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com
o consequente registro no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, pelo prazo
de 2 (dois) meses (prazo inicial: 06/12/2023 - prazo final: 06/02/2024) pelos motivos
constantes do Processo Administrativo nº 59000.004624/2020-09, face ao descumprimento
do item 7.29.2 e as exigências do Item 8 do Edital de Licitação, referente ao PE nº 01/2020
que tem por objeto a execução de sondagens mistas, ensaios e investigações geotécnicas
na barragem Cacimba Nova/PE - Eixo Leste, para o Projeto de Integração do Rio São
Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
Brasília-DF, 11 de dezembro de 2023.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de
7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 894ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2023, com
fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 02501.004854/2023-44, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº
11/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para elaboração da norma de ação
mediadora da ANA.
Período da Consulta: das 8:00 horas do dia 18/12/2023, às 18:00 horas do dia 01/02/2024.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA,
disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS 31/2023 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e EMPRESA ALVOAR
LÁCTEOS NORDESTE S/A, neste Estado do Ceará, CNPJ 10.483.444/0001-89; Objeto: O
objeto do presente termo de Cessão de Uso consiste na cessão a EMPRESA ALVOAR
LÁCTEOS NORDESTE S/A, a título oneroso, de uma faixa de terras medindo 1.512,28 m,
pertencentes ao DNOCS, localizado no Município de Morada Nova, neste Estado do Ceará,
conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.000893/2023-16; Prazo: O prazo de
vigência deste instrumento é de 10 anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial
da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, mediante
Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 11/12/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará e Vitor Bruno Machado Girão, Representante da Empresa.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004898/2022-49.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que
será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital. Implantação de passagens molhadas no
estado da bahia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/12/2023 a 11/03/2025. Valor
Total: R$ 1.260.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400003178202347. Objeto: Fornecimento dos Equipamentos
Hidromecânicos (lote 01) e Montagem dos Equipamentos Hidromecânicos (lote 02) para a
recuperação da Barragem Passagem das Traíras, localizada no rio Seridó, no Município de
São José do Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
12/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias,
1700
-
Centro
5º 
Andar,,
Centro
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na 
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/dnocs/ptbr 
e
https://www.gov.br/compras/pt-br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço
Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias
úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os
autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 11/12/2023) 193002-11203-2023NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 59402.003256/2021-21.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DNOCS
CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado:
05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por um período
de 12 (doze) meses, em conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas
alterações, passando à nova vigência do contrato de 30/12/2023 a 30/12/2024.. Vigência:
30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.685.864,70. Data de
Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 533013
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 59004.002265/2022-79.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 21.027.140/0001-23 - EXATA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 18/2022, por mais 10 (dez) meses, contados da publicação do
extrato no dou, com fulcro nos incisos i e ii, do art. 57, § 1 da lei 8.666/93.. Vigência:
12/12/2023 a 12/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 665.863,71. Data de
Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946976/2023, Nº Processo: 59800000164202369, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE AGUAS
LINDAS DE GOIAS CNPJ nº 01616520000196, Objeto: Construção de praça no município de
Águas Lindas de Goiás-GO., Valor Total: R$ 708.000,00, Valor de Contrapartida: R$
8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 700.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000125, Valor: R$ 700.000,00, PT R ES :
223680, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2026,
Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
CPF nº ***.326.201-**, Convenente: LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI CPF nº
***.007.626-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº Processo nº 59335.000255/2017-90; 1) Espécie, número e valor do
instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 852858/2017, firmado entre
a
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE
(SUDENE),
CNPJ
nº
09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE MANSIDÃO/BA, CNPJ/MF nº 13.348.529/0001-42,
2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FI L H O,
Diretor de Administração, CPF nº 085.357.524-04, Carteira de Identidade nº 694.519 -
SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; pelo município, DJALMA RAMOS DE OLIVEIRA,
Prefeito, Carteira de Identidade nº 003197324-SSP/BA e do CPF/MF nº 350.716.131-15,
residente e domiciliado no Município de Mansidão/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar
a vigência do convênio por mais 01 (um) ano; 4) Prazo de vigência: 27 de dezembro
de 2024; 5) Data da Assinatura: 11/12/2023.

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