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DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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105
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 200233
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 08673.001847/2020-52.
Inexigibilidade.
Nº
1/2020.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
AMAPA.
Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: A segunda prorrogação da
vigência do contrato administrativo n° 15/2020-sprf/ap (29186966), que tem por objeto a
contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva
e corretiva dos equipamentos denominados controladores de velocidade do tipo estáticos,
da marca lasertech, pertencentes a superintendência de polícia rodoviária federal no
estado do amapá - sprf/ap, com fornecimento de peças e serviços, conforme as
especificações descritas no projeto básico e seus anexos e neste termo de contrato.
proporcionar o reajuste dos valores contratados, calculado pelo índice ipca/ibge referente
ao período de janeiro a dezembro de 2022 , nos termos da cláusula sexta do contrato
administrativo n° 15/2020-sprf/ap.. Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 62.900,61. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 200233
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08673.003234/2022-11.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado:
08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: A primeira prorrogação da vigência do
contrato administrativo n° 09/2023-sprf/ap (46026273), cujo o objeto é a contratação de
serviços por meio do registro de preços para futura contratação de serviço de manutenção
preventiva, corretiva e calibração, bem como o fornecimento de peças e acessórios,
inclusive baterias, para etilômetros da marca intoximeters, modelo alco-sensor iv, e suas
respectivas impressoras, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.. Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 50.848,63. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200114
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 08655.024737/2022-49.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
13.609.718/0001-21 - JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: acrescentar 25% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 102.990,00 (cento e dois mil novecentos e noventa reais), nos moldes do
art. 65, inciso i, alínea "a" e "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e alterar a cláusula - preço,
em função do acréscimo.. Vigência: 11/12/2023 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 514.950,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 13/2023
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas
na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do
Contran, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa
em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao
Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB. A cópia da decisão
poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do
processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08667.019221/2021-62,
ALINE PICCOLI
ZOPE, INDEFERIDO,
28/11/2023;
08667.019203/2021-81,
ALINE
PICCOLI 
ZOPE,
INDEFERIDO,
28/11/2023;
08667.019200/2021-47,
ALINE
PICCOLI 
ZOPE,
INDEFERIDO,
28/11/2023;
08667.019201/2021-91,
ALINE
PICCOLI 
ZOPE,
INDEFERIDO,
28/11/2023;
08667.019202/2021-36,
ALINE
PICCOLI 
ZOPE,
INDEFERIDO,
28/11/2023;
08656.074065/2021-21, ANGELITO FERNANDES ROCHA, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023;
08656.074067/2021-11, ANGELITO FERNANDES ROCHA, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023;
08667.012709/2020-88, BRUNO BARBOSA COUTINHO FERRARI, NÃO CONHECIDO,
28/11/2023; 08667.009818/2021-07,
CLÍNICA ABODONTO
LTDA ME,
INDEFERIDO,
28/11/2023; 08667.009690/2021-73, DENISE AQUINO DOS SANTOS, INDEFERIDO,
28/11/2023; 08667.001000/2020-57,
DEUCIDES FERREIRA
DE ATAIDE,
INDEFERI D O,
28/11/2023; 08667.011462/2021-63, DOUGLAS DE SOUZA BONINI, NÃO CONHECIDO,
28/11/2023; 08667.011451/2021-83, DOUGLAS DE SOUZA BONINI, NÃO CONHECIDO,
28/11/2023; 08667.021005/2020-04, EDELVIRA SALLES BARBOZA, NÃO CONHECID O,
28/11/2023; 08667.021976/2020-46, EDINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, INDEFE R I D O,
28/11/2023; 
08667.015977/2021-32, 
ENOCH 
LEITE 
DE 
FREITAS, 
INDEFERIDO,
28/11/2023; 08667.020433/2021-92, FREDERICK SPINOLA CONTI CARDOSO, INDE F E R I D O,
28/11/2023;
08656.096724/2020-08,
HUGO
NUNES DA
SILVA,
NÃO
CONHECIDO,
28/11/2023; 08656.080839/2021-53, JOBE FERNANDES DE CARVALHO, NÃO CONHEC I D O,
28/11/2023; 08656.080841/2021-22, JOBE FERNANDES DE CARVALHO, NÃO CONHEC I D O,
28/11/2023; 08656.080834/2021-21, JOBE FERNANDES DE CARVALHO, NÃO CONHEC I D O,
28/11/2023; 08656.080897/2021-87, JOBE FERNANDES DE CARVALHO, NÃO CONHEC I D O,
28/11/2023; 08656.080837/2021-64, JOBE FERNANDES DE CARVALHO, NÃO CONHEC I D O,
28/11/2023;
08656.179116/2019-96, JOSÉ
CARLOS
DA
SILVA, NÃO
CONHECIDO,
28/11/2023; 08657.068962/2021-96, JOSÉ ROGÉRIO TEIXEIRA, INDEFERIDO, 28/11/2023;
08667.009781/2021-17, 
KELEN 
CRISTHIAN
BASTOS, 
INDEFERIDO, 
28/11/2023;
08667.009721/2021-96, 
LUCIANA
GONÇALVES 
MACHADO
BICKEL, 
INDEFERIDO,
28/11/2023; 
08650.063087/2021-16,
LUIZ 
CARLOS
TACIANO, 
NÃO
CONHECIDO,
28/11/2023; 08656.082492/2021-83, MAICON VINÍCIUS
GOUVEIA DA SILVA, NÃO
CONHECIDO, 28/11/2023; 08667.005693/2021-38, MARCELUS CARLETE KHEDE, NÃO
CONHECIDO, 
28/11/2023; 
08657.041702/2021-73, 
RAISA 
SOUZA 
NICOLI, 
NÃO
CONHECIDO, 28/11/2023; 08656.003023/2021-14, RENATO RIBEIRO DORNELAS, N ÃO
CONHECIDO, 28/11/2023; 08657.041705/2021-15, SANDRA CRISTINA AREIAS DE SOUZA ,
NÃO 
CONHECIDO, 
28/11/2023; 
08667.008179/2021-54, 
SÁVIO 
ROBERTO 
PINTO,
INDEFERIDO, 28/11/2023; 08657.052981/2020-10, URIAS CHAVES ARAUJO, INDE F E R I D O,
28/11/2023; 
08667.017901/2020-61,
VINÍCIUS 
HERINGER
BORGES 
FREIRE,
NÃO
CONHECIDO, 28/11/2023; 08656.055373/2021-58, WILMA BEATRIZ DE ALMEIDA PEREIRA
LOPES, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023; 08650.023303/2021-91, WILSON PONCIANO DA
SILVA JÚNIOR, NÃO CONHECIDO, 28/11/2023.
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 14/2023
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas
na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do
Contran, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa
em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao
Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB. Caso a multa tenha
sido paga, seu valor poderá ser ressarcido mediante requerimento (modelo disponível
no sítio www.prf.gov.br). A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos
abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data
do julgamento:
08667.015704/2016-21, ABEU COELHO DA ROCHA, DEFERIDO, 27/09/2023;
08667.021839/2017-14,
ABRAÃO
LINCON 
ELIZEU,
DEFERIDO,
11/08/2023;
08667.023901/2017-02, 
ABRAHÃO 
DE 
FREITAS, 
DEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.008518/2015-54,
ADALBERTO
AMORIM 
PINHEIRO,
DEFERIDO,
27/09/2023;
08667.012761/2016-58, ADALBERTO DA CUNHA RAMALDES, DEFERIDO, 27/09/2023;
08667.009302/2018-59,
ADALBERTO 
VIANA
AMARAL, 
DEFERIDO,
11/08/2023;
08667.008644/2017-71, ADALTO PIOL, DEFERIDO, 11/08/2023; 08667.007233/2016-87,
ADAMAR NEVES DE MOURA JUNIOR, DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.006166/2015-01,
ADANILDO AUGUSTO DA ROCHA, DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.016869/2016-10,
ADELIA RIBEIRO ROCHA, DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.016871/2016-99, ADELIA
RIBEIRO ROCHA, DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.004706/2012-61, ADELTO GOMES DOS
SANTOS, DEFERIDO, 11/08/2023; 08667.011556/2017-56, ADEMILSON BITTENCOURT DA
SILVA, 
DEFERIDO,
11/08/2023; 
08667.003008/2012-48,
ADEMILSON 
FRANCISCO
OFRANTE, DEFERIDO, 11/08/2023; 08667.006992/2015-41, ADENILDO DE OLIVEIRA
RAMOS, DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.002806/2011-71, ADIMAR ELIAS RAYMUND O,
DEFERIDO, 31/05/2023; 08667.000267/2017-21, ADONIAS DE AMORIM BRAGANCA,
DEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000274/2017-23, ADONIAS DE AMORIM BRAGANCA,
DEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000276/2017-12, ADONIAS DE AMORIM BRAGANCA,
DEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000263/2017-43, ADONIAS DE AMORIM BRAGANÇA,
DEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000264/2017-98, ADONIAS DE AMORIM BRAGANÇA,
DEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000269/2017-11, ADONIAS DE AMORIM BRAGANÇA,
DEFERIDO, 
11/08/2023;
08667008366/2015-90, 
ADRIANA
APARECIDA 
SANTOS,
DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.000041/2015-69, ADRIANA
DE NARDI DE ANGELI,
DEFERIDO, 28/11/2023; 08667.000045/2015-47, ADRIANA
DE NARDI DE ANGELI,
DEFERIDO, 28/11/2023; 08667.002108/2015-08, ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA ,
DEFERIDO, 28/11/2023; 08667.016535/2017-27, ADRIANO GERMANO LUIZ, DEFER I D O,
11/08/2023;
08667.016899/2016-26,
ADRIANO 
SARTÓRIO
CAVALINI,
DEFERIDO,
27/09/2023; 
08667.005897/2016-10, 
AFONSO 
GUARNIERI 
MARTINS, 
DEFERIDO,
27/09/2023; 08667.002192/2015-51,
AFONSO IZAEL
FRAGA MIRANDA,
DEFERIDO,
28/11/2023; 
08667.004957/2016-79, 
AFRANIO 
COGO 
DESTEFANI, 
DEFERIDO,
27/09/2023; 
08667.015123/2017-70, 
AGNALDO
MOZZER 
FERREIRA, 
DEFERIDO,
11/08/2023; 08667.019634/2017-61,
AGRIMALDO FARIA
DE OLIVEIRA,
DEFERIDO,
11/08/2023; 08667.000463/2016-15, AGUINALDO DE SOUZA RIBEIRO, DEFERIDO,
27/09/2023; 08667.016136/2016-85, AGUINALDO MINCHIO, DEFERIDO, 27/09/2023;
08667.001207/2015-64, 
AIERT 
OSTOLAZA 
CASLA, 
DEFERIDO, 
28/11/2023;
08667.018411/2017-86, 
ALAERCIO 
GERALDO
NUNES, 
DEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.005035/2016-89, 
ALAN 
DOS 
SANTOS 
REZENDE, 
DEFERIDO, 
27/09/2023;
08667.006183/2015-30, ALAN JUNCA, DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020301/2017-84,
ALCENIR AGUIAR DA COSTA, DEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000383/2015-89, ALC I D ES
ALTOE, DEFERIDO,
28/11/2023; 08667.000384/2015-23,
ALCIDES ALTOE,
DEFER I D O,
28/11/2023; 
08667.007249/2018-51, 
ALCIDES 
MATIAS, 
DEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.007252/2018-75, ALCIDES MATIAS, DEFERIDO, 11/08/2023; 08667.003585/2011-
59, ALCIONE GRASSI, DEFERIDO, 31/05/2023; 08667.005524/2015-50, ALDYR MO R A ES
FILHO, DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020264/2016-23, ALESSANDRA TANNURE NEMER
ZANETTI, DEFERIDO, 27/09/2023;
08667.002176/2015-69, ALESSANDRO MARTINELLI
MAIN, DEFERIDO, 28/11/2023; 08667.019621/2017-91, ALEX MARCOS DELBONI,
DEFERIDO, 11/08/2023;
08667.004560/2015-04, ALEX
OLIVEIRA SILVA,
DEFERI D O,
28/11/2023; 08667.001555/2015-31,
ALEXANDRE BRUNO
GUEDES DE
CARVALHO,
DEFERIDO, 28/11/2023; 08667.002134/2015-28, ALEXANDRE FREITAS PINTO, DE F E R I D O,
28/11/2023; 
08667.001835/2015-40,
ALEXANDRE 
RANGEL
DE 
LIMA,
DEFERIDO,
28/11/2023; 
08667.001836/2015-94,
ALEXANDRE 
RANGEL
DE 
LIMA,
DEFERIDO,
28/11/2023;
08667.003676/2010-11,
ALTAMIRO 
GOMES,
DEFERIDO,
31/05/2023;
08667.016745/2017-15, 
ALTOE 
ADVOCARE
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, 
DEFERIDO,
11/08/2023; 08667.005127/2015-88, ALVARO DE ANDRADE DALMASIO, DEFERIDO,
28/11/2023;
08667.010204/2016-01,
AMARILDO 
GOMES
RAMOS,
DEFERIDO,
27/09/2023;
08667.018579/2017-91, 
AMARILDO
PEVIDOR 
LINHARES,
DEFERIDO,
11/08/2023; 08667.018297/2017-94,
AMAURI CORREA
DOS SANTOS,
DEFERIDO,
11/08/2023; 
08667.013369/2016-26,
AMÉRICA 
LOCAÇÃO 
E 
SEVIÇOS
LTDA 
ME,
DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.006407/2015-11, AMINTAS PEREIRA SANTOS, DEF E R I D O,
27/09/2023; 08667.023440/2016-89, ANA CLAUDIA MAGNAGO CALDARA, DEFERIDO,
27/09/2023; 08667.017266/2016-35, ANA MARIA DA SILVA COUTINHO, DEFERIDO,
27/09/2023; 08667.020760/2017-68, ANAMÉRICA COELHO DIAS, DEFERIDO, 11/08/2023;
08667.007270/2015-12,
ANDERSON
AZEVEDO 
SILVA,
DEFERIDO,
27/09/2023;
08667.019167/2017-79, ANDERSON DA CONCEIÇÃO SALVINO, DEFERIDO, 11/08/2023;
08667.018452/2016-91, 
ANDERSON 
LARA 
FREIRE, 
DEFERIDO, 
27/09/2023;
08667.002953/2015-75, 
ANDRÉ 
LUIZ 
LOPES 
CAMARGO, 
DEFERIDO, 
28/11/2023;
08667.012149/2016-85,
ANDREIA
BARCELOS 
STEFENONI,
DEFERIDO,
27/09/2023;
08667.007901/2015-95,
ANGELA SANTA
CLARA
SOMÕES
SANT ANA,
DEFERIDO,
27/09/2023; 08667.000299/2015-65, ANGELO JOSE MACHADO, DEFERIDO, 28/11/2023;
08667.007874/2016-31, 
ANGELO 
VALENTE
CARÃO, 
DEFERIDO, 
27/09/2023;
08667.010163/2017-25, 
ANTENOR
JOSE 
MONTEIRO
DOS 
SANTOS,
DEFERIDO,
11/08/2023; 
08667.000311/2011-16, 
ANTONIO
ANIBAL 
BONATTO, 
DEFERIDO,
31/05/2023; 08667.020833/2017-11, ANTONIO CAROLOS ALVES TEIXEIRA, DEFER I D O,
11/08/2023; 
08667.001595/2015-83, 
ANTONIO 
CERQUEIRA 
FILHO, 
DEFERIDO,
28/11/2023; 
08667.005015/2014-46, 
ANTONIO 
GERMANO 
DA 
SILVA, 
DEFERIDO,
27/09/2023; 08667.016582/2017-71, ANTÔNIO MARCOS DO NASCIMENTO ALMEIDA,
DEFERIDO,
11/08/2023; 
08667.008902/2016-38,
ANTONIO 
MARINO
RONCETE,
DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.007620/2015-32, ANTONIO MARQUES DOS SANTOS,
DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.009882/2016-12, ANTÔNIO MOREIRA FILHO, DEFE R I D O,
27/09/2023; 08667.005335/2018-20, ANTÔNIO NASCIMENTO DE JESUS, DEFERIDO,
11/08/2023;
08667.018581/2016-80, 
ANTONIO
RODOLFO 
NEVES,
DEFERIDO,
27/09/2023; 
08667.015980/2017-70, 
ANTÔNIO 
ROSA 
DOS 
SANTOS, 
DEFERIDO,
11/08/2023; 08667.007685/2015-88, ANTÔNIO VILELA ROMAO JUNQUEIRA, DEFER I D O,
27/09/2023; 08667.007680/2015-55, ANTÔNIO VILELA ROMÃO JUNQUEIRA, DEFER I D O,
27/09/2023; 08667.007681/2015-08, ANTÔNIO VILELA ROMÃO JUNQUEIRA, DEFER I D O,
27/09/2023; 08667.007682/2015-44, ANTÔNIO VILELA ROMÃO JUNQUEIRA, DEFER I D O,
27/09/2023; 08667.007683/2015-99, ANTÔNIO VILELA ROMÃO JUNQUEIRA, DEFER I D O,
27/09/2023; 08667.007684/2015-33, ANTÔNIO VILELA ROMÃO JUNQUEIRA, DEFER I D O,
27/09/2023; 08667.007687/2015-77, ANTÔNIO VILELA ROMÃO JUNQUEIRA, DEFER I D O,
27/09/2023; 08667.007688/2015-11, ANTÔNIO VILELA ROMÃO JUNQUEIRA, DEFER I D O,
27/09/2023; 08667.007689/2015-66, ANTÔNIO VILELA ROMÃO JUNQUEIRA, DEFER I D O,
27/09/2023; 08667.017560/2016-47,
ARILDO JUNIOR
GOMES LANES,
DEFERIDO,
27/09/2023; 
08667.014873/2017-24, 
ARISTEU
BERGER, 
DEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.003708/2012-32, 
ARISTEU 
JOSE
ERLACHER, 
DEFERIDO, 
11/08/2023;
08667.000973/2011-88, ARISTOTELES AUGUSTO DE CARVALHO, DEFERIDO, 31/05/2023;
08667.007226/2016-85, 
ARTUR 
COSTA 
DE 
JESUS, 
DEFERIDO, 
27/09/2023;
08667.007820/2016-76, ARY BOLDRINI, DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.002855/2012-95,
BENEDITO BENTES DA ROCHA, DEFERIDO, 11/08/2023; 08660.014834/2016-14, BENTO
MENGUE MODEL, DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.017898/2019-41, BRUNO DE PAULA
MIRANDA, DEFERIDO, 31/05/2023; 08667.000042/2015-11, BRUNO OGGIONI CORREA ,
DEFERIDO, 28/11/2023; 08667.006303/2015-07, CAIO EMANUEL DE SOUZA GAGNO,
DEFERIDO, 27/09/2023; 08667.008133/2016-78, CAIQUE MEDEIROS DOS SANTOS,

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