DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
51626637000129, G000163198, 09/10/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
51626637000129, G000163199, 09/10/2023, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
51626637000129, G000163200, 09/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
96719034000100, G000163201, 09/10/2023, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
44550294000109, G000133346, 09/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
44550294000109, G000133347, 09/10/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
44550294000109, G000133348, 09/10/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
44550294000109, G000133349, 09/10/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
44550294000109, G000133350, 09/10/2023, art. 43, §2°, V - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
44550294000109, G000133351, 09/10/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
44550294000109, G000133352, 09/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
44550294000109, G000133353, 09/10/2023, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT,
07/02/2024;
Infrações
ao
Regulamento
dos
Serviços de
Escolta
de
Cargas
Indivisíveis
e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
47698881000120, D000437312, 10/10/2023, Art. 99, VI, b, 08/02/2024;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200130
Nº Processo: 08672.002777/2023-11.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE.
Contratado: 43.492.395/0001-08 - CLASS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia,
visando a construção da sala administrativa do setor de inteligência da superintendência da
polícia rodoviária federal em sergipe, conforme especificações estabelecidas no termo de
referência e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2024. Valor Total: R$ 229.958,06. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2023 - UASG 200130
Nº Processo: 08672.001662/2023-09.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE.
Contratado: 13.108.295/0001-66 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE
SERGIPE. Objeto: O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a conjugação
de esforços entre as pactuantes visando à promoção de ações conjuntas que proporcionem
o intercâmbio de procedimentos e informações para atuação em fiscalização relativas às
infrações ambientais previstas no código de trânsito brasileiro e aos crimes ambientais do
código penal brasileiro e legislações correlatas.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2028. Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200229
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 08812.001619/2021-21.
Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 83.566.299/0001-73 -
FUNDACAO DE ESTUDOS E
PESQUISAS SOCIO
ECONOMICAS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 30/2021 por 12 meses
e suprimir parte do serviço. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização,
fica
a
empresa
CS
SEGURANÇA
E
VIGILÂNCIA
LTDA
-
ME,
CNPJ:
06.311.155/0001-25, notificada da instauração
do processo apuratório nº
08650.002149/2023-85, que poderá resultar na aplicação das penalidades, em
decorrência do
não cumprimento de
obrigações contratuais
referentes à
execução do Contrato Administrativo nº 06/2018.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/
DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG - PRF Nº 468116-A/2023
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado:
1) por
peticionamento eletrônico
pelo
sítio da
PRF na
internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.043456/2017-18, ADALTON ABREU ALVES, E257556494; 08656.012017/2017-63,
ADELSON JOSE MARTINS, B172338085; 08656.041834/2018-18, ADENILSON JOSE DA SILVA,
T137820003;
08656.097909/2017-26,
ADENILTON
SOUZA
FRANCO,
T117436453;
08656.025355/2018-46, ADILARDO JUNIOR DE SOUSA, T140690913; 08656.061962/2018-
70, ADILSON DA SILVA, T140767479; 08656.052246/2020-16, ADRIANO DA SILVA L E L ES ,
T201010151;
08656.058149/2018-12,
ADÂO
DE
OLIVEIRA,
T139365281;
08656.042804/2018-11, AFRANIO LUIGI GOMES COSTA, T139105441; 08656.027311/2020-
75, AIRTON APARECIDO DA SILVA JUNIOR, T206325436; 08656.098434/2017-95, ALAN
ALMEIDA RAMALHO BARBOSA, E256986697; 08656.012577/2018-07, ALBERTO PEREIRA
SANTANA,
T135076277;
08656.095315/2020-86,
ALDARI
JACINTO,
T476981948;
08656.001459/2020-80,
ALESSANDRA
DE
SOUSA
BARRETO
SIMAO,
E260294845;
08656.083365/2020-11, ALESSANDRO CARDEAL DE MATTOS DA SILVA, R483600357;
08656.049346/2018-41, ALEX ANTÔNIO MACHADO, T134185347; 08656.005233/2020-58,
ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA, E260301736; 08656.074164/2020-22, ALIRIO ALVES GOMES,
T473350307;
08656.089031/2020-51,
ALISSON
MAURICIO
PEREIRA,
T474638375;
08656.066080/2018-09,
ALLIDA
BATISTA
PEREIRA
LEMES,
T139717498;
08656.066082/2018-90,
ALLIDA
BATISTA
PEREIRA
LEMES,
T139738711;
08656.018609/2018-70, ALMIR ALVES DOS SANTOS, T089515907; 08656.042781/2018-44,
ALTAMIR DUARTE COSTA, T119932938; 08656.026358/2018-05, AMINE ABUD TAUILE
AGOSTINI,
R373097367;
08656.062358/2018-61,
AMÉRICO
MAMORU
HAYASHI,
T142747734; 08656.042382/2018-83,
ANA MARIA
MARTINS FRADE,
T141691808;
08656.033321/2018-25,
ANALICE
NOGUEIRA
ALVES
RODRIGUES,
T137864981;
08656.026372/2018-09, ANDERSON ANTONIO COELHO, T122477037; 08656.097805/2020-
17, ANDRE LUIS BATISTA DOS SANTOS, T479114188; 08656.026478/2018-02, ANTONIA
ROSA FERREIRA OLEGARIO, T136745865; 08656.099248/2020-79, ANTONIO DA CUNHA
NETO,
T491089392;
08656.038043/2018-01,
ANTONIO
FERNANDES,
R378069647;
08656.079233/2017-99,
ANTONIO
GERALDO
RIBEIRO
FAGUNDES,
T108739902;
08656.086464/2020-54, ANTONIO GUILHERME GALDINO DE CARVALHO, T204097479;
08656.011948/2018-25, ANTONIO LEAO SILVEIRA, T135443527; 08656.009340/2018-31,
ANTONIO LEAO SILVEIRA, T135443539; 08656.054693/2018-95, ANTÔNIO DE SOUSA
GONÇALVES,
T133636232;
08656.059556/2018-47,
ARILSON
EZEQUIEL
MOURA,
T141330694;
08656.027899/2018-42,
ARISTIDES DOMINGOS
CARNEIRO,
T139069647;
08656.036021/2020-12, ARMANDO SILVA PEREIRA, T206006438; 08656.042569/2018-87,
ARNALDO RODRIGUES DOS MSANTOS, T141877278; 08656.042566/2018-43, ARNALDO
RODRIGUES DOS SANTOS, T141877267; 08656.018349/2020-57, AROLDO PEDRO MEN D ES ,
T193227738; 08656.092478/2018-92,
AROLDO SEBASTIÃO
DE FREITAS,
T143151339;
08656.032311/2020-97,
AYERTON
ROMANO
SILVA
JUNIOR,
R457342633;
08656.050103/2018-55,
BERNARDO
COURI
SOARES
DE
MOURA,
R377257637;
08656.012849/2018-61, BRAIAN BATISTA DUARTE, T133890422; 08656.082133/2020-45,
BRUNO ALEXANDRE PEREIRA, T472001132; 08656.028917/2020-28, BRUNO RODRIGO
PESSOA LARA,
T207896658; 08656.048430/2018-47,
BRUNO RODRIGUES
MADEIRA,
T141941073;
08656.048429/2018-12,
BRUNO
RODRIGUES
MADEIRA,
T141941081;
08656.048432/2018-36, BRUNO RODRIGUES MADEIRA, T141941097; 08657.030147/2018-
59, CAMERA VIDEO FILMES LTDA.EPP, R367771195; 08656.045047/2018-37, CAMILA TAIS
AGUIAR FAGUNDES, T139255915; 08656.069776/2020-01, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS,
T463597327; 08656.044476/2020-10, CARLOS AUGUSTO SILVA SOUZA, T198583377;
08657.046550/2018-08,
CARLOS
BERNARDO
ALVES
ARAAO
REIS,
R335670911;
08658.062937/2018-93,
CARLOS
DONIZETI
ZEFERINO
DA
SILVA,
R379996723;
08656.019803/2018-72, CARLOS PEDRO DA SILVA, T130458457; 08656.194988/2019-84,
CARLOS ROBERTO CHIARINI MACHADO, B163823715; 08656.050126/2020-84, CARLO S
ROBERTO DA SILVA, T468746854; 08656.127025/2017-11, CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA ,
T131195549;
08656.050685/2017-99,
CELIO
BARBOSA
SOARES,
T108102734;
08656.094218/2018-51, CELSO MORAIS DA SILVA, T149378106; 08656.178209/2019-01,
CERAMICA BRAGA LTDA ME, R282257063; 08656.178209/2019-01, CERAMICA BRAGA LTDA
ME, R282257063; 08656.178209/2019-01, CERAMICA BRAGA LTDA ME, R282257063;
08656.005845/2018-26, CHARLEY RODRIGUES PEREIRA, T133412229; 08656.037128/2020-
88, CICERO PEREIRA OTONI, T461646117; 08656.056147/2018-99, CLAUDINEI CAROLA DE
OLIVEIRA,
T142440027;
08656.056625/2018-61,
CLAUDINER
REZENDE
DA
SILVA,
R378204181;
08656.067346/2018-22,
CLAYTON
CAMPOS,
T143098942;
08656.035425/2018-74, CLEIBISON MENEZES DA SILVA, T104883235; 08656.053439/2020-
94, CLEITON ALVES DA SILVA, T201324229; 08656.040356/2018-11, CRISTIAN FO N S EC A
LEITE, T136135404; 08656.019560/2020-97, CRISTIANO CARVALHO SANTOS, T200058487;
08656.025988/2018-54, CÁSSIO DOS SANTOS SILVA, R377997943; 08656.086645/2020-81,
DANIEL JOSÉ DE CAVALHO, T474478173; 08656.045964/2018-11, DANIEL RICARDO SOUZA
CAMILO, T138450765; 08656.067592/2018-84, DANIEL RODRIGO DA SILVA DE FREITAS,
T131453327; 08656.026362/2018-65, DANIELE SANTOS DA MARA TORRE, T127470707;
08656.069327/2017-50, DAVI GALINKIN FORTUNA, T092896987; 08656.038545/2018-23,
DEBORA CARNEIRO
DE OLIVEIRA,
T141059451; 08656.066817/2018-85,
DECIOMAR
FIGUEIREDO MENDES, T142119865; 08656.045472/2018-26, DEHENIS BATISTA FERREIRA ,
T138695911;
08656.050290/2018-77,
DEIVE
SIGUEIRA
DE
CASTRO,
T136268293;
08656.050427/2018-93, DEVALDE SOARES DE OLIVEIRA, T141059591; 08656.045959/2020-
23, DIEGO ALBANO GUIMARAES, T202852277; 08656.093901/2018-71, DIEGO ALVES DE
CARVALHO,
T149385048;
08656.103319/2020-45,
DILSON
REZENDE,
T483521973;
08656.094068/2018-86,
DIOGO
DIAS
SILVA,
R389936917;
08656.093000/2020-02,
DIOGUINES HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, T203188055; 08656.053410/2018-98,
DIONATHAM HENRIQUE BOREL DA SILVA, T140004904; 08656.067325/2018-15, DIONE
RENATO DA SILVA, T144038099; 08656.038412/2018-57, DIVINO RODRIGUES GOMES ,
T136779457;
08656.042755/2018-16,
E
K
MODAS
LTDA
ME,
T134430751;
08656.016014/2020-02, EDERSON DA SILVA MONTEIRO, T199635137; 08656.064631/2017-
19, EDILSON JOSE BARBATO, T108559882; 08656.088907/2020-41, EDIMAR FAUSTINO
PEREIRA, T488215048; 08656.037130/2018-32, EDINA YAMAMOTO MORAIS, T136209307;
08656.061510/2018-98, EDMAR PHILIPE RIBEIRO, T144256417; 08656.047062/2018-10,
EDMILSON LUIS
BORGES GONÇALVES,
T139496769; 08656.068177/2018-48,
EDSON
FERNANDES DE FREITAS, T146168077; 08656.067692/2018-19, EDSON HENRIQUE
APARECIDO DOS SANTOS, B150362161; 08656.055524/2018-72, EDSON NEVES DA SILVA ,
T138322031; 08656.057676/2018-18, EDSON WANDER LAGE DA FONSECA, T139157255;
08656.046053/2018-10, EDUARDO ARGOSO PIRES, T141265752; 08656.066212/2018-94,
EDUARDO ASSIS SILVA, T135938147; 08656.052072/2018-77, EDUARDO FELICISSIMO DA
SILVA, T129559083; 08656.065399/2018-17, ELCINEI FERNANDO VIEIRA, T143055727;
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