DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30, e o GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA
CIVIL, CNPJ/MF nº 18.715.565/0001-10, assinado em: 12 de dezembro de 2023.
Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes nas ações de fiscalização, prevenção,
mitigação, preparação, resposta e recuperação em caso de incidente, acidente ou desastre
em barragens.
Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos.
Assinam: o Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira de Sousa, RG nº 71xxxx SSP-
MA e CPF nº xxx.341.833-xx, e o Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Coronel PM Carlos Frederico Otoni
Garcia, RG nº 514xxxx SSP/MG, e CPF nº xxx.391.856-xx.
Instrução Normativa STN nº 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93.
Processo nº 48051.006379/2023-97; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051002320202320. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo (serviços auxiliares à Administração), compreendendo o posto de psicólogo,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 12/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 -
Bloco
n
-
Ed
Cnc
Iii
-
9°
Andar,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/12/2023) 323102-32263-2023NE800095
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA
R EG U L AT Ó R I A
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/2023
O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da
ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a prorrogação, por um mês,
do prazo para recebimento de contribuições à Tomada de Subsídios nº 3/2023, que
passa a ser pelo período de 21/11/2023 a 11/01/2024.
Essa tomada de subsídios tem por objetivo colher evidências para o
desenvolvimento do projeto "Regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: preço
corrente, valor de referência e nova espécie", que consta no Eixo temático 6 da
Agenda Regulatória da Agência.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações
acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na tomada de
subsídios,
estão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 134/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.209908/2023 . Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de prestação serviço Manutenção/atualização de licenças do
software da solução integrada de interpretação sísmica, geológica e visualização
tridimensional - Kingdom, serviços de suporte onsite e remotos e Treinamento
associado, por 36 meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Exclusividade. Declaração de
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48611200954202353. Objeto: Serviços comuns de engenharia
consultiva ou arquitetura para elaboração de projetos básicos completos, nos moldes da
Orientação Técnica, nos termos da tabela abaixo, conforme IBRAOP OT - IBR 001/2006,
incluindo apoio consultivo e fiscalização de obras, conforme Termo de Referência.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2023 das 09h00 às 09h01 e das 09h02 às 12h00. Endereço:
Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs: em Teletrabalho - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00043-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente da Sga
(SIASGnet - 11/12/2023) 323031-32205-2023NE800144
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
Procedimento de Contratação de Serviço Não Comum nº 2/DEAMP/2023
Objeto: A presente licitação tem por objetivo a prestação, por ESCRITÓRIO, de
serviços profissionais de advocacia na área contenciosa judicial e administrativa (incluindo-
se, mas não se limitando ao Ministério Público Federal e Estadual, órgãos do Poder
Executivo Federal, Estadual, Municipal e Poder Judiciário, nos ramos do Direito Trabalhista,
Empresarial, Tributário, Administrativo e Civil, sem vínculo empregatício de qualquer
espécie, sem exclusividade e sem subordinação hierárquica, para a defesa de seus
interesses - como autora ou ré - em qualquer grau de jurisdição, até a última instância
perante as Justiças Federal e Estadual e do Trabalho, incluindo-se nesta condição os
Tribunais Superiores localizados em Brasília (STF, STJ e TST), nas causas judiciais em curso
e nas que vierem a ser propostas na área de atuação da Superintendência Regional de São
Paulo, nos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, Superintendência Regional
de Belo Horizonte, nos Estados de Minas Gerais e Espirito Santo e o ERJ - Escritório do Rio
de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.- Modo de Disputa: Fechado - Julgamento: Técnica
e Preço - Data da Sessão Pública: 11/03/2024 às 14 horas. Entrega dos envelopes até às
14h do dia da sessão pública. Endereço: Setor de Protocolo no andar térreo SGB/CPRM-
Escritório do Rio de Janeiro, sito Av. Pasteur, 404 Urca Rio de Janeiro/RJ CEP: 22290-255.
Edital disponível no sítio www.sgb.gov.br, a partir de sua publicação no DOU. Dúvidas ou
esclarecimentos:
e-mail:
pregoeirorj@sgb.gov.br
com
cópia
para
Ev a n d r o . c a l d e i r a @ s g b . g o v . b r
EVANDRO SILVA CALDEIRA
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159 2023
Processo nº 48092.001017/2023-23
Objeto: Aquisição de MOTORES DE POPA 30HP - 2T para utilização em trabalhos
de campo de deslocamento em rios para a Gerência de Geologia e Recursos Minerais de
Belém e Manaus da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM.
NOME: ABC IMPORTS LTDA
CNPJ: 33.831.762/0001-99
VALOR: R$ 70.300,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2023
UASG: 495130 -Pregão Eletrônico n.º 214/2023 -Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de materiais para o serviço de
copeiragem (café, água mineral e açúcar), para atender às necessidades da Residência de Fortaleza-REFO, da Companha de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as
especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.
.
GRUPO
Empresa
CNPJ
Valor Total
.
01
GEOVANI FRANKLIN MENDES SILVA
41.419.135/0001-73
R$ 13.261,40
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
Inexigibilidade em 08/12/2023. CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA. Diretor da Anp.
Ratificação em 08/12/2023. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA. Diretor Geral da Anp.
Valor
Global:
R$
3.827.190,04.
CNPJ
CONTRATADA
:
08.896.745/0001-92
IHS
INFORMACOES E INSIGHT LTDA.
(SIDEC - 11/12/2023) 323031-32205-2023NE800014
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2023
UASG: 495130 -Pregão Eletrônico n.º 217/2023 -Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de recargas de cilindros contendo
gás argônio especial 5.0, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Manaus-SUREG-MA da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência
- Anexo I, deste Edital.
.
ITEM
Empresa
CNPJ
Valor Unitário
Valor
Total
.
01
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE
LT DA
34.597.955/0004-32
157,70
R$ 78.850,00
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48089001942202311. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
Interprete e Tradutor de Libras, para atender aos interesses do Museu de Ciências da Terra -
MCTer, cuja gestão administrativa e operacional é de responsabilidade do Serviço Geológico do
Brasil - CPRM.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Pasteur
404
-
Deamp/dimate,
Urca
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00242-2023. Entrega das Propostas: a partir de
12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/12/2023) 495130-29208-2023NE000001
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901438/2023-18. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.021/2023. Contrato n. CT-
EPE-081/2023. Contratado: QUANTICA EMPRESA DE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA -
32.908.188/0001-67. Objeto: Prestação dos serviços de elaboração e implementação do
Plano de Cargos e Salários, do Plano de Funções de Confiança e do Programa de
Avaliação de Desempenho. Base: Art. 3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da
Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor: R$ 107.000,00. Vigência: 11/12/2023
a 10/12/2024. Assinatura: 11/12/2023.
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