DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DESTINADO (Fixado em 05/2007): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
VIGÊNCIA: Julho de 2024.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 07 de dezembro de 2023.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. PELO EMPREENDEDOR: Luiz Guilherme
Rodrigues de Mello - Diretor de Planejamento e Pesquisa.
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.006176/2019-95
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 25/2023 celebrado entre o INSTITUTO
CHICO 
MENDES 
DE 
CONSERVAÇÃO 
DA 
BIODIVERSIDADE 
- 
ICMBIO, 
CNPJ 
nº
08.829.974/0001-94
e 
o
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES - DNIT, CNPJ 04.892.707/0001-00.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação da BR 158/MT - SUBTREC H O
ENTRONCAMENTO DA MT 242 (B) / 322 (A) - RIBEIRÃO CASCALHEIRA, em cumprimento ao
disposto no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto
nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (Fixado em 08/2013): R$ 1.166.043,02 (um milhão, cento e sessenta e
seis mil e quarenta e três reais e dois centavos).
VIGÊNCIA: Julho de 2024.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 07 de dezembro de 2023.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.
PELO EMPREENDEDOR: Luiz Guilherme Rodrigues de Mello - Diretor de Planejamento e Pesquisa.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.015051/2023-32.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado:
05.233.652/0001-90
-
SETE SATELITE
SERVICOS
TERCEIRIZADOS
LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de
limpeza,
conservação
e
asseio,
com fornecimento
de
mão
de
obra,
materiais,
equipamentos e ferramentas necessários, a serem executado na gerencia regional (gr)
01 - roraima/rr e demais dependências do instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade (icmbio).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2024. Valor Total: R$ 333.576,24. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.015030/2023-17.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza,
conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e
ferramentas necessários, a serem executado na gerencia regional (gr) 01 - amazonas/am e
demais dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade
(icmbio).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2024. Valor Total: R$ 720.688,20. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.015049/2023-63.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza,
conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e
ferramentas necessários, a serem executado na gerencia regional (gr) 01 - rondônia/ro e
demais dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade
(icmbio).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2024. Valor Total: R$ 849.070,80. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
O Pregoeiro torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO do PE SRP nº
16/2023, declarando VENCEDORA DO CERTAME a empresa: BRS Suprimentos Corporativos
S/A, CNPJ nº: 03.746.938/0001-43, para o item 01. Os autos encontram-se disponíveis aos
interessados.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoiro
(SIDEC - 11/12/2023) 443033-44207-2023NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s)
física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
.
Abdias da Silva
***.631.531-**
9 D C V GW S Y
02121.003294/2022-02
.
Clébio Barros dos Santos
***.778.703-**
U EQ T 0 6 F U
02070.025924/2021-53
.
Jose Oliveira
***.827.879-**
E2W4KRIG
02121.001354/2021-63
.
Antonio Marcos Lacerda
***.576.352-**
WZRNRZUM
02121.000989/2023-13
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 11 de dezembro de 2023.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.001989/2023-49.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-
CG R L .
Contratado: 16.970.920/0001-72 - ALESSANDRO NUNES. Objeto: Contratação de serviços
comuns de chaveiro, com fornecimento de materiais, em lote único, por demanda,
para atendimento das necessidades do Ministério de Minas e Energia, em Brasí l i a / D F,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a
08/12/2026. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 48340.003373/2018-45.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E
INSTALACOES LTDA.
Objeto: A) REAJUSTAR
os preços
do rol de
materiais, de
equipamentos, e de insumos, à partir de 1º de abril de 2023, pela variação do IGP-
M/Abr/2022 a Mar/2023;
b) REPACTUAR os preços contratuais relativa à CCT - SINTEC/SEAC/DF 2023/2024, com
vigência e data base de 1º de Maio/2023:
c) REAJUSTAR o preço do posto de trabalho de Bombeiro Hidráulico (insalubridade com
base no Salário Mínimo - MP 1172/2023), à partir de 1º de Maio/2023. Vigência:
03/06/2019 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.068.177,13. Data
de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.000797/2023-35.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 03.017.428/0001-35 - NCT INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação para gerenciamento de
contas e acessos privilegiados, contemplando fornecimento de softwares, e serviços
correlatos, como instalação, suporte técnico e atualizações de versões, capacitação e
prestação técnica especializada..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a
11/12/2025. Valor Total: R$ 3.192.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 51/2018.
Nº Processo: 48500.000481/2018-86.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência
contratual por um período de 3 (três) meses com inclusão de cláusula rescisória.
Vigência: 11/12/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.036.151,42. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00031/2023 publicado no D.O de 2023-05-15, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIREL - 113853610. . Leia-se:
Contratada: SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - 11.385.361/0001-10.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).