DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.495, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.086226/2023-64, resolve:
Dispensar EDUARDO DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 6031856, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de
Processos, da Coordenação do Escritório de Processos e Organização Institucional, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria de
Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.496, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.086226/2023-64, resolve:
Designar CRISTIANE MONTEIRO MELO, matrícula SIAPE nº 1751688, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Gestão de Processos, da Coordenação do Escritório de Processos e Organização
Institucional, da Coordenação-Geral
de Planejamento e Inovação
Institucional, da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria-Executiva,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de
20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza DANIEL TRENTO DO NASCIMENTO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Presidência, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar de Reunião do Grupo de Trabalho do Procisur sobre o papel dos institutos
nacionais de pesquisa agropecuária (INIAs, sigla em espanhol) na Agricultura 4.0, em
Montevideo, República Oriental do Uruguai, no período de 13 a 15.12.2023, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.019009/2023-94)
Altera o afastamento do país de ROBERTO SERRONI PEROSA, Secretário de
Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, de 29.11 a 03.12.2023 para 29.11 a 02.12.2023, conforme publicação
no D.O.U. de 27.11.2023 (Processo SEI n° 21000.082585/2023-42)
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA MAPA Nº 358, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art.
262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada
pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Roberto Lanza de Andrade, na qualidade de
companheiro da ex-servidora Mariz Muniz Gurgel Gomes, matrícula SIAPE Nº 6857,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão III, com fundamento nos
arts. 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112,
de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23
e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a partir de 24/11/2023, data
de recebimento do requerimento de pensão. (Processo: 21028.012126/2023-93)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 366, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria
SE/MAPA nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página
4, resolve:
Art. 1 - Alterar o fundamento da Aposentadoria Voluntária, concedida
através da Portaria 221, publicada no D.O.U. de 31/07/2023 secção 2, para a servidora
Maria Rosa de Aguiar, o Artigo 10, §1°, item I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo nº 21052.009209/2023-06).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023,
e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o
que consta nos autos do Processo de número SEI 21030.005280/2023-60, resolve:
Conceder pensão temporária ao filho Marcelo Couto Mergulhão, do ex-servidor
aposentado Orlando Nazareth Araujo Mergulhão, matrícula SIAPE nº 8201, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso II, todos da Lei nº 8.112, de 1990, com redação
dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o artigo 23, § 2º, da EC nº 103/201, e os
cálculos em conformidade com o disposto no §2º do art. 24, da Emenda Constitucional nº
103/2019; com vigência a contar de 08 de novembro de 2023, data do requerimento.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país de FREDERICO ANTONIO GENEZINI,
Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado no DOU nº
218, Seção 2, pág. 4, de 17 de novembro de 2023, conforme processos nºs
01342.005515/2023-92 e 01245.023901/2023-64.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Convalidação do ato de Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCT nº 229, de 02 de abril de 2009:
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Diretor Financeiro de Crédito e
Captação da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, que acompanhou a Ministra
de
Estado
Sra. 
Luciana
Santos
em
agenda
de 
encontros
com
autoridades
governamentais 
das 
áreas 
de 
ciência, 
Tecnologia 
e 
inovação, 
em 
Buenos
Aires/Argentina, de 06/10/2023 a 07/10/2023, trânsito incluído, com ônus para a
FINEP, conforme Processo nº 01245.020992/2023-86.
LUCIANA SANTOS
Ministra