DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Art. 1º Autorizar a cessão do Procurador Federal RAUL LYCURGO LEITE, matrícula
Siape nº 1357980, para exercer o cargo de Diretor-Presidente na Eletronuclear S.A.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Eletronuclear S.A.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Procurador Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.800, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000286/2023-65, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DUARTE, matrícula Siape nº 1323785, Advogado da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101308),
da Subcorregedoria de Planejamento Correcional, do Gabinete da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (2101314).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 429, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA
DO
GABINETE
DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL
DA
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria
GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da
Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB ROBERTIR ALVES MARQUES da função de ESPECIALISTA da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível II, a contar de 11 de dezembro de 2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 430, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA
DO
GABINETE
DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL
DA
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR
nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR
nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB CARLOS ALFREDO COSTA BRITO da função de AUXILIAR da Secretaria de Segurança
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando
de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a
contar de 8 de dezembro de 2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 431, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA
DO
GABINETE
DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL
DA
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria
GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da
Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB JHONNY WILSON ALMEIDA DA SILVA da função de AUXILIAR da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível I, a contar de 7 de dezembro de 2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 206, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e o inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no
DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da
República, resolve:
DISPENSAR
RONNEY CARDOSO PORTO GONÇALVES, do encargo de substituto eventual de Coordenador-
Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 207, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e o inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no
DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
MILENE LIMA DE QUEIROZ, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-
Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, nos
afastamentos, impedimento legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 214, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE
ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.055273/2023-66, resolve:
Designar
FERNANDO
MAGALHÃES
SOARES PINTO,
matrícula
SIAPE
nº
1354613, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-
Executivo, código CCE 1.18, em virtude do afastamento simultâneo do titular e  do
substituto designado, no dia 13 de dezembro de 2023.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.494, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº
548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.086612/2023-56,
resolve:
Nomear NAYARA ALVES MONTEIRO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio ao Inventário, da
Divisão de Controle Patrimonial e Almoxarifado, da Coordenação de Patrimônio, da
Coordenação-Geral 
de 
Logística 
Institucional, 
da 
Subsecretaria 
de 
Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.493, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº
548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.086612/2023-56,
resolve:
Exonerar, a contar de 11 de dezembro de 2023, JULLY MADRUGA DE CASTRO,
matrícula SIAPE nº 1269468, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código
CCE 1.05, do Serviço de Apoio ao Inventário, da Divisão de Controle Patrimonial e
Almoxarifado, da Coordenação de Patrimônio, da Coordenação-Geral de Logística Institucional,
da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES