DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 7.737, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
resolve:
Art. 1º Ratificar a decisão da Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, nas reuniões realizadas nos dias 21 e 22 de novembro de 2023, relativas à concessão
da Retribuição por Titulação - RT aos servidores da Administração Central e das Unidades de Pesquisa deste Ministério, prevista nos arts. 53 e 55 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de
2009, e na Resolução CPC nº 1, de 6 de julho de 1994, conforme a relação abaixo (Processo nº 01245.023144/2023-29):
.
U N I DA D E
P R O C ES S O
ASSUNTO
SIAPE
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
.
ACMC TI
01245.022194/2023-99
RT - DOUTORADO
136****
ANDREI DE ABREU SODRÉ POLEJACK
ANALISTA EM C&T
03/11/2023
.
C TI
01241.000618/2023-02
RT - DOUTORADO
066****
AMÂNDIO FERREIRA BALCÃO FILHO
T EC N O LO G I S T A
13/09/2023
.
INPE
01340.007566/2023-79
RT - DOUTORADO
066****
RODOLFO ANTONIO DA SILVA ARAUJO
T EC N O LO G I S T A
18/08/2023
.
INPE
01340.007270/2023-58
RT - DOUTORADO
150****
EVERSON MATTOS
T EC N O LO G I S T A
28/08/2023
.
LNCC
01209.000200/2023-93
RT - DOUTORADO
67****
PAULO CABRAL FILHO
T EC N O LO G I S T A
29/09/2023
.
MAST
01208.000223/2023-16
RT - DOUTORADO
152****
EVERALDO PEREIRA FRADE
T EC N O LO G I S T A
25/10/2023
.
M P EG
01205.000581/2023-41
RT - MESTRADO
130****
ROSENY RODRIGUES MENDES DE MENDONÇA
T EC N O LO G I S T A
27/10/2023
.
ON
01210.000290/2023-83
RT - DOUTORADO
204****
JORGE EDUARDO MANSUR SERZEDELLO
T EC N O LO G I S T A
04/10/2023
.
ACMC TI
01245.022505/2023-10
RT - DOUTORADO
149****
FÁBIO FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
T EC N O LO G I S T A
01/11/2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 31 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 209, Seção
2, Pág. 7, de 03/11/2023, referente ao afastamento do país de DALILA ANDRADE OLIVEIRA ,
onde se lê: "no período de 05/11/2023 a 09/11/2023",
leia-se: "no período de 05/11/2023 a 08/11/2023", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01300.010472/2023-53.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 118, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 15455/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a MARCIANA LEITE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
0665227, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, Classe H, Padrão
III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º do
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.009155/2023-18).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 248, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria MCTI nº 1.004, de 24 de julho de 2023, publicada no DOU em 26 de julho de
2023, e pelas competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a João Vitor Godot Pinheiro, em razão do falecimento
do aposentado deste Museu Paraense Emílio Goeldi, o senhor Antonio Alberto Nazaré
Pinheiro, ocorrido em 7 de maio de 2019, e conforme o Laudo Médico Pericial do SIASS
incluso nos autos do Processo SEI nº 01205.000594/2023-10, ainda, de acordo com a Lei nº
8.122, de 11 de dezembro de 1990, art. 217, inciso IV, alínea c, conforme alterações
trazidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO UBIRATAN MOREIRA DOS SANTOS
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.736, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.735, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo Regimento Interno, estabelecido pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, e conforme o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, para acompanhar e
fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada relacionado nesta Portaria,
em observância da legislação vigente:
I - Termo de Execução
Descentralizada n° 950065/2023, processo nº
01245.020378/2023-14:
a) Fiscal
- Titular: Cristina Akemi
Shimoda Uechi, Matrícula
SIAPE nº
1684550.
b) Fiscal - Suplente: Everton Goursand de Freitas, Matrícula SIAPE nº 1800936.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 127, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar o servidor RICARDO BARBOSA GOMES, CPF: ***.549.071-**, Assistente
em C&T, para a função de substituto do Chefe de Serviço de Suporte ao Usuário de
Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia
da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Análise
de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI n° 01300.012265/2023-33).
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Art. 1º Designar os servidores ELIEZO ALVES DE SOUSA, CPF nº ***.967.401-**,
como titular, e GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED)
TRANSFEREGOV.BR Nº 948305/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação e o Instituto Federal do Rio Grande do Sul , cujo o objeto é "Incentivo às ações
de iniciação científica e tecnológica através do apoio à realização da MOSTR AT EC " ,
conforme processo SEI nº 01245.020524/2023-10.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO
DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA