DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 794, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o 1º Ten R/1 1107635938 JOÃO LUIS ROSA DA COSTA, de
prestador de tarefa por tempo certo no apoio às ações de desmobilização e de transição
da escola cívico-militar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 31
de janeiro de 2024, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 100, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República do Peru, o Cel Inf QEMA (0111571949)
FÁBIO LINHARES MARQUES DA CRUZ, a contar de 1º de dezembro de 2023.
b. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Ministério da Defesa (MD):
1) o Cel Inf (0498976539) GUILHERME FARIA DA SILVA, a contar de 27 de
novembro de 2023; e
2) o Maj Art (0216489146) RICARDO COSTA GUARNIER, a contar de 30 de
outubro de 2023.
c. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento, o Ten Cel Eng (1275642435) ROBERTO MOURA DE ALMEIDA, a contar de 11 de
outubro de 2023.
d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 99/2023, do MPGu II/Curitiba (H Ge CURITIBA),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 613/2023, o Ten Cel Cav (0521365841)
GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA, a contar de 16 de novembro de 2023.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designada United Nations Military Observer na Missão das Nações
Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), a Maj QEM (0100944255) BIANCA
CIPRIANO DA SILVA ZARY, a contar de 1º de outubro de 2023.
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado Instrutor da Escola de Aplicação de Armas do Exército
Boliviano, no Estado Plurinacional da Bolívia, o Maj Inf (0100806256) THIAGO HENRIQUE
BARROS, a contar de 1º de dezembro de 2023.
g. De acordo com o inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratamento de
Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), o Maj QMB (0131742942) LUCIANO DUTRA MELO
JÚNIOR, a contar de 6 de novembro de 2023.
h. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados Instrutores na Equipe Móvel de Treinamento em
Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República
Democrática do Congo (MONUSCO):
1) o Cap Inf (0119561157) JONAS PEREIRA DE OLIVEIRA, a contar de 13 de
novembro de 2023; e
2) o Cap Inf (0217964147) RODRIGO ANDRADE FERREIRA GUILARDI, a contar de
11 de novembro de 2023.
i. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSIPR), ambos a contar de 20 de novembro de 2023:
1) o 1º Ten QAO (0204578348) MARIO RIVELINO BELMONTE LOUREIRO; e
2) o 2º Ten QAO (0420090144) MAURILIO FRANCISCO RABELLO.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para comporem a Equipe Móvel de Treinamento em
Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República
Democrática do Congo (MONUSCO):
1) o S Ten Inf (0435050141) FLÁVIO SOUZA RIBEIRO, a contar de 7 de novembro de 2023;
2) o 1º Sgt Inf (0400257457) HELISON FABRÍCIO DA SILVA FONSECA, a contar de
24 de novembro de 2023.
b. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de
Saúde Própria (LTSP):
1) o S Ten Art (0204045348) CLEBER FERREIRA RODRIGUES, a contar de 28 de
outubro de 2023; e
2) o 1º Sgt Sau (0101979151) FÁBIO PERALTA SILVA, a contar de 24 de maio de 2023.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar da Comissão do Exército Brasileiro
em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, o 1º Sgt Art (0400297958)
ODILAR JOSÉ ROVEDA, a contar de 30 de novembro de 2023.
d. Por decisão judicial, em sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n°
0002325-58.2015.4.01.3200, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas
- Manaus, de acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(dispensado de cumprir o expediente em sua OM, até o trânsito em julgado da ação ou
decisão em sentido contrário, e reconhecer o direito à reforma do autor nos termos do art.
108, V e art. 109 do Estatuto dos Militares, na mesma graduação da ativa), o 2º Sgt Inf
(0401539051) DEOCLESIO DA SILVA BRITO, a contar de 9 de março de 2018.
e. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 98/2023, do MPGu XIV/Brasília (Cmdo 11ª
RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 418/2023, o 1º Sgt Int (0131949349)
RODRIGO REGAZONNI DE OLIVEIRA, a contar de 21 de julho de 2023.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 101, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por terem sido dispensados da Secretaria Executiva Permanente da
Conferência dos Exércitos Americanos (SEPCEA), em Brasília-DF, e, em consequência, terem
deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o Cel Com (0204729149) ADRIANO ALVES DA SILVA, a contar de 22 de
novembro de 2023;
2) o Cel Inf (0498976539) GUILHERME FARIA DA SILVA, a contar de 22 de
novembro de 2023;
3) o Maj Inf (0131497240) FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, a contar de 24 de
novembro de 2023;
4) o Maj Inf (0131491748) RAIMUNDO PAULINO VIANA JÚNIOR, a contar de 24
de novembro de 2023; e
5) o 1º Ten QAO (0762992535) FRANCISCO TIBURTINO LEITE, a contar de 24 de
novembro de 2023.
b. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Maj Com (0725129043) CARLOS EDUARDO AGNELO DA ROCHA, a
contar de 22 de novembro de 2023.
c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família
(LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten QAO (0203974449) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, a
contar de 26 de novembro de 2023.
d. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI/PR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Ten QAO (0420122343) RICHER
APARECIDO PEREIRA, a contar de 13 de novembro de 2023.
2. PRAÇAS
a. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten
Inf (0434631842) JOAQUIM FERREIRA SOARES NETO, a contar de 27 de novembro de 2023.
b. Por ter sido dispensado da Secretaria Executiva Permanente da Conferência
dos Exércitos Americanos (SEPCEA), em Brasília-DF, e, em consequência, ter deixado de incidir
no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt MB/Mnt Vtr Auto
(0101011757) FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FILHO, a contar de 24 de novembro de 2023.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
DECISÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 61001.000856/2020-11
Vistos e examinados os presentes Autos do Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 61001.000856/2020-11, instaurado por meio da Portaria nº
184/MB, de 8 de agosto de 2022, a qual foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de
agosto de 2022, Edição 151, Seção 2, página 11, a que respondeu a empresa AJS SE R V I ÇO S
E REPAROS NAVAIS LTDA, CNPJ nº 32.294.495/0001-03, ADOTO, como fundamento deste
ato, as conclusões contidas no Relatório Final emitido pela Comissão Processante,
analisado pelo Parecer nº 00378/2023/CJACM/CGU/AGU, de 25 de outubro de 2023,
aprovado pelo Despacho nº 00540/2023/CJACM/CGU/AGU, de 30 de outubro de 2023,
RECONHECENDO que a pessoa jurídica praticou os atos lesivos previstos na alínea d, do
inciso IV, do art. 5º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e, por isso, DECIDO, no
exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 14, do Decreto nº 11.129, de 11 de
julho de 2022, aplicar-lhe a sanção de multa no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e
quinhentos reais), nos termos do inciso I, do artigo 6º, da Lei nº 12.846/2013.
Também DECLARO a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do
art. 14 da referida lei, direcionando a aplicação da multa ao sócio-administrador da pessoa
jurídica, o senhor ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, inscrito no CPF nº 105.923.047-01.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Comandante da Marinha
PORTARIA Nº 294 MB/MD, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência prevista no art. 8º da
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, delegada pelo art. 1º da Portaria Normativa nº
20/MD, de 17 de março de 2016 (publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 54, de 21
de março de 2016, Seção 1, página 9), e considerando o disposto no § 3º do art. 9º da
Instrução Normativa nº 1/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022 (publicada no DOU nº 38,
de 23 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 26), resolve:
Art. 1º Substituir o Primeiro-Tenente (AA) 98.0373.74 JONE KLEBER DO
NASCIMENTO pelo Capitão de Corveta 04.0404.65 LEOZÂNDER OLIVEIRA DE CARVALHO na
composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria nº 252/MB/MD, de 16 de outubro de 2023 (publicada no DOU nº 197, Seção 2,
página 16, de 17 de outubro de 2023), referente ao Processo nº 61001.002095/2021-13,
em virtude de solicitação contida na Mensagem R-241301Z/NOV/2023 (R), do Comando de
Operações Navais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 824 COM3ºDN, 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CI 95.1117.78 DIVANILDO ARAÚJO DOS SANTOS
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Sargenteante do Departamento de Gerências,
NEO 22.0.0.1, área de Administração, na Base Naval de Natal, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, a contar de 11 de dezembro de 2023 até 09 de Dezembro de
2025, conforme autorizado pela Msg R-242008Z/AGO/2023, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 834 COM3ºDN, 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 83.3529.70 ALEXANDRE NEVES DE SANT' ANNA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Mecânico de Motores da Seção de Motores e
Refrigeração, NEO 203.3.0.3, área de Manutenção, na Base Naval de Natal, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 11 de dezembro de 2023 até 09 de
dezembro de 2025, conforme autorizado pela Msg R-271328Z/SET/2023, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 835 COM3ºDN, 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MS 87.1224.13 HOLIEM DA GAMA ALVES para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Faturamento, NEO
115.0.0.1, área de Administração, na Base Naval de Natal, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, a contar de 11 de dezembro de 2023 até 09 de dezembro de 2025,
conforme autorizado pela Msg R-242008Z/AGO/2023, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
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