DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 631, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.112110/2023-47,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2023, CLAUBERTINO
BATISTA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º
1103973, CPF n.º ***.165.211.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão,
Código CCE-1.07, da Divisão de Legislação de Pessoal, da Coordenação Geral de Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO CEARÁ - SR(CE), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo n.º 54000.099073/2023-74, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, ao servidor JOSÉ
TARCISIO ALVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0724063, ocupante do cargo efetivo de
engenheiro agrônomo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, lotado
na Divisão de Governança Fundiária, desta Superintendência Regional, com fundamento no
artigo 10, § 1º, Inciso II, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, média
aritmética, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO CEARÁ - SR(CE), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo n.º 54000.096179/2023-16, resolve:
Conceder pensão a senhora BENILA FONTENELLE PEIXOTO, portadora do CPF nº
966.XXX.XXX-87, pelo falecimento de VALDEMAR DE OLIVEIRA PEIXOTO, ocorrido em 30 de
junho de 2023, ex-servidor aposentado no cargo de motorista, Mat. SIAPE nº 719603, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os
artigos 217- inciso II, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da lei 8.112
de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo
23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO CEARÁ - SR(CE), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo n.º 54000.129748/2023-17, resolve:
Conceder pensão a senhora JARINA LÚCIA FREITAS COLAÇO, portadora do CPF
nº 061.XXX.XXX-68, pelo falecimento de LUIZ HILDEMAR COLAÇO, ocorrido em 25 de
novembro de 2023, ex-servidor aposentado no cargo de engenheiro agrônomo, Mat. SIAPE
nº 0732365, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215,
combinado com os artigos 217- inciso II, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número
6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda
Constitucional n.º 103/2019.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria
de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de
maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as
atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do
mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.126090/2023-91, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA
CIRQUEIRA, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº
0720484, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I,
combinado com o art. 26, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, publicada no
Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria
de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de
maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as
atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do
mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.059923/2023-00, resolve:
Alterar os termos da Portaria de Pessoal Nº 03, publicada no Diário Oficial da
União do dia 04 de agosto de 2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a
ELSON PEREIRA MARINHO, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III,
Matrícula SIAPE nº 0720459, para considerá-lo aposentado com fundamento no artigo 20,
§ 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
DOU do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.157, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso da competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constante no Processo nº
03101.103339/2023-11, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública TAISSA THIEME DE BARROS VIEIRA, matrícula
SIAPE nº 1767978, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal (GSISTE) de nível intermediário, na Diretoria de Financiamento Externo da Secretaria
de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.159, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102741/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MAURÍCIO GENTA MARAGNI, matrícula Siape nº
1295681, e JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS, matrícula Siape nº 1817851 , para, nesta
ordem, sucessivamente, substituírem o Chefe de Gabinete da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 452, de 22 de março de
2023, publicada no D.O.U de 27 de março de 2023, Seção 2, página 18.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102742/2023-12, resolve:
Designar JANAINA BATISTA SILVA, matrícula Siape nº 2005343, para, nos períodos
de 11 a 22 de dezembro de 2023, e de 02 a 09 de janeiro de 2024, exercer o encargo de
substituta eventual da Secretária de Comércio Exterior, deste Ministério, código CCE 1.17,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.161, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100935/2023-40, resolve:
Dispensar, a contar de 05 de dezembro de 2023, GLAUCIANE DA SILVA,
matrícula Siape nº 1493420, do encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de
Apoio do Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.162, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.111174/2023-58, resolve:
Designar NADJA MARIA LEPSCH DA CUNHA NASCIMENTO, matrícula Siape nº
1362196, para exercer a função de Chefe de Divisão de Insumos Estratégicos da Saúde da
Coordenação de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos
da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.163, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102752/2023-40, resolve:
Designar FABRICIO MARQUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1004982, para, no
período de 26 a 29 de dezembro de 2023, exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador do Departamento
de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.164, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102751/2023-03, resolve:
Designar PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES, matrícula Siape nº 1608085, para,
no período de 02 a 05 de janeiro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da Diretora
de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA