DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.165, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102791/2023-66, resolve:
Designar FERNANDA RODRIGUES MARCIANO, matrícula Siape nº 1268420, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Ouvidoria da Coordenação de Transparência e
Acesso à Informação da Ouvidoria, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 764, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, considerando o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, bem como o art. 1º
da Portaria nº 665, de 27 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 366, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de junho de 2023, que trata de designação de representantes da Sociedade
Civil para compor Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos
contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a finalidade de garantir e efetivar
os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade das pessoas LGBTQIA+, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................
.................................................................
r) Amiel Modesto Vieira;
s) Fernanda Coelho;
t) Ian Guimarães Habib;
u) Inácio Saldanha;
v) Silvio Lúcio Nóbrega Ferreira Silva;
w) Vidda Guzzo Faustino; e
x) Yone Baptista Lindgren." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 765, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, considerando o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, bem como o inciso
I e o § 3º do art. 3º da Portaria nº 289, de 16 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania para compor o Grupo de Trabalho instituído para esclarecer as
violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a
finalidade de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade
das pessoas LGBTQIA+:
I - da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
a) titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho;
b) suplente: Danielle da Silva Santa Brígida;
c) titular: Renato Cesar Cani; e
d) suplente: Hiago Mendes Guimarães;
II - do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
a) titular: Amélia Tereza Santa Rosa Maraux; e
b) suplente: Marco Antonio Torres;
III - da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade:
a) titular: Nilmário Miranda; e
b) suplente: Paula Franco;
IV - da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos:
a) titular: Lia Maria Manso Siqueira; e
b) suplente: Ana Cláudia Beserra Macedo;
V - da Assessoria de Participação Social e Diversidade:
a) titular: Anna Karla da Silva Pereira; e
b) suplente: vago;
VI - da Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) titular: Isabel Cristina Fernandes de Carvalho; e
b) suplente: Ana Gardênia Soares Lima; e
VII - da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos:
a) titular: Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino; e
b) suplente: Cibele Henriques de Castro.
Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes para compor Grupo de
Trabalho supramencionado, na qualidade de membros convidados, sem direito a voto:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Eduardo Gomor dos Santos; e
b) suplente: Vinicius Machado Cursino;
II - do Ministério da Educação:
a) titular: vago; e
b) suplente: vago;
III - da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
a) titular: Fabio Meirelles Hardman de Castro; e
b) suplente: Eduardo Santarelo Lucas;
IV - Secretaria Nacional de
Participação Social, da Secretaria-Geral da
Presidência da República:
a) titular: vago; e
b) suplente: vago;
V - do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:
a) titular: Amanda Souto Baliza; e
b) suplente: Cintia Cecílio Amaral;
VI - da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, da Advocacia-Geral da União:
a) titular: vago; e
b) suplente: vago; e
VII - do Conselho Nacional de Justiça:
a) titular: Marcel da Silva Augusto Corrêa; e
b) suplente: Karen Luise Vilanova Batista de Souza.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 774, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar IANY MACEDO BRUM, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenadora-Geral do Disque Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de
Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 469, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenadores de Despesa e Gestão Financeira, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos - SNDH:
I - Ordenador de despesa titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira, CPF nº
089.XXX.XXX-36;
II - Ordenador de despesa substituto: Fernanda Santa Rosa Ayala Martins, CPF
nº 107.XXX.XXX-95;
III - Gestor financeiro titular: Claudney Lima de Matos, CPF nº 007.XXX.XXX-28; e
IV - Gestor financeiro substituto: Cezar da Silva Bezerra, CPF nº 020.XXX.XXX-08.
Art. 2º Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810006 -
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH, na forma do art.
6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do
Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Samantha Santana Costa, CPF nº 015.XXX.XXX-77; e
II - Substituta: vago.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 191, publicado no DOU de 03 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 470 - Dispensar, a pedido, CARLA FERNANDES E OLIVEIRA da função de Chefe de Divisão
de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código
FCE 1.07, a contar de 07 de dezembro de 2023.
Nº 471 - Dispensar, a pedido, CARLA FERNANDES E OLIVEIRA da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de
Nível Médio, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, do Órgão Setorial, em
exercício na Divisão de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste
Ministério, a contar de 07 de dezembro de 2023.
Nº 473 - Designar EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA para exercer o encargo de substituta
da função de Coordenadora de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva
deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 02 a 17 de janeiro de 2023.
Nº 474 - Designar HUMBERTO BERSANI para o exercer o encargo de substituto do cargo de
Coordenador de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE
3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
PORTARIA Nº 6, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo: 00135.208340/2018-99.
O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572, de 12 de setembro de
2023, publicado no DOU do dia 14 de setembro de 2023 - Seção I, considerando as
disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias
entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC´s e o Decreto nº
8.726, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico
das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da
sociedade civil, resolve:
Art. 1ª Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação que
será composta pelos seguintes membros:
a) Diego Bezerra Alves, matrícula SIAPE nº 3324135;
b) Fabiane Macedo Borges, matrícula SIAPE nº 1522158;
c) Mayara Silva de Souza, matrícula SIAPE nº 3329148;
d) Nayara Feitosa Antunes Lopes, matrícula SIAPE nº 3360438;
e) José Fernando da Silva, matrícula SIAPE nº 3360438; e
f) Denise Andreia de Oliveira Avelino, matrícula SIAPE nº 2332738.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAÚDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 402, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: MÁRCIO DE AGUIAR VASCONCELOS MONETA
Matrícula Siape: 3124594
Código da vaga: 265498
Da: Universidade Federal do Paraná
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo nº 23075.052579/2023-12
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0703447
Da: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Universidade Federal do Paraná
Processo nº 23075.052579/2023-12
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas