DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.617, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de 2020,
publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 19974.101835/2023-00, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de dezembro de 2023, a Gratificação
Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação
- SISP, nível intermediário, do Órgão Central da Secretaria de Governo Digital, concedida à
servidora MARIANA DE MIRANDA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1792471, ocupante do
cargo de Agente Administrativo deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.898, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.101863/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar WELLINGTON FRANCISCO PINHEIRO DE ARAUJO, matrícula
SIAPE nº 1775484, e DENIS MARCELO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1104239, para,
nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de
Coordenador de Maturidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Proteção de
Dados, da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 11.895,
de 26 de outubro de 2023, publicada em 27 de outubro de 2023, seção 2, página 39 do
Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 13.924, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.137286/2023-93, resolve:
Designar BRUNO MARTINS WENCELEWSKI, matrícula SIAPE nº 1064537,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Estudos e Produção de Atos, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no
Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de
Relações de Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.980, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.102693/2023-99, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de dezembro de 2023, HARISSON DE OLIVEIRA
LIMA, matrícula Siape nº 1277746, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Atas e Registro de Preços, código FCE 1.07, da Coordenação de Atas e Contratos da
Coordenação-Geral de Atas e Contratos da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.981, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.102693/2023-99, resolve:
Art. 1º Designar CHRYSTIAN DE SANTANA ALENCAR, matrícula Siape nº 1987139,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atas e Registro de
Preços, código FCE 1.07, da Coordenação de Atas e Contratos da Coordenação-Geral de Atas
e Contratos da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.984, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 19962.101202/2023-22, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, à
servidora MICHELE PINHEIRO DO NASCIMENTO FREITAS, matrícula Siape nº 1767717,
ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação do
Plano Plurianual e Políticas Públicas da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização
Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.985, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 19962.101193/2023-70, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, à
servidora JANAINA OLIVEIRA CASAGRANDE, matrícula Siape nº 1651010, ocupante do cargo
de Técnico de Nível Superior, em exercício na Coordenação de Estrutura Regimental da
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de
Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando
dispensada da gratificação que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.986, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 19962.101200/2023-33, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível intermediário,
à servidora STEFFANI CHRISTINA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1576742, ocupante do cargo
de Assistente em Ciência e Tecnologia, em exercício na Coordenação de Estrutura
Regimental da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da
Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.987, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 19962.101198/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, à
servidora INAJARA MARIA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1040390, ocupante do cargo de
Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.988, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.102692/2023-44, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO HENRIQUE DE JESUS SANTOS, matrícula Siape nº
1745486, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.07, da Coordenação de Atas e Contratos da Coordenação-Geral de Atas e
Contratos
da Diretoria
de
Administração e
Logística
da
Secretaria de
Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.923, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPATILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição 54, de 20 de março
de 2023,
com suas
alterações, e
considerando o
que consta
na Cota
n.
03925/2023/CGJUD/CONJUR-MGI/CGU/AGU, 
na
NOTA 
JURÍDICA
n.
00445/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00019/2023/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU e no Processo SEI nº 18220.101185/2023-44,
resolve:
Art. 1º Enquadrar no cargo de Técnico do Seguro Social os servidores elencados
no anexo I desta portaria.
Art. 2º Enquadrar no cargo de Analista do Seguro Social os servidores elencados
no anexo II desta portaria.
ANEXO I
.
NOME
SIAPE
C A R G O / E M P R EG O
. JOSE RONALDO SALES
0879499
AGENTE 
DE 
SERVICOS
DIVERSOS
. MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA
0224553
OPERADOR DE COMPUTACAO
. MARIA JULIA CORREIA
0807102
DAT I LO G R A FO
. NILZA DE CASTRO PROCOPIO COSTA
0888255
DAT I LO G R A FO
. GILDA BORGES DA SILVA
0888070
DAT I LO G R A FO
. LUCIMAR MARTINS TEIXEIRA ALMEIDA
0888315
DAT I LO G R A FO
. MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA
0220531
DAT I LO G R A FO
. TELMA DE PAULA FRANÇA
0887937
DAT I LO G R A FO
. ADAOTINO VIEIRA DA SILVA
0890191
AGENTE 
DE 
SERVICOS
DIVERSOS
. DEBORA MARTINS LIMA
0888819
DAT I LO G R A FO
. DELZUITA PEREIRA GASPAR SILVA
0890182
AGENTE 
DE 
SERVICOS
DIVERSOS
. LUIZ CLAUDIO GONÇALVES PINA
0890205
DAT I LO G R A FO
. SELMA DA SILVA COSTA
0890174
DAT I LO G R A FO
. JOSÉ FRANCISCO FILHO
0885974
AGENTE 
DE 
SERVICOS
DIVERSOS
. CASSIA SOARES COSTA
0886927
DAT I LO G R A FO
. EDNA MORAIS MARTINS DA SILVA
1095104
TECNICO DE CONTABILIDADE
. IRAMAR CUSTODIA ALVES PINTO
0560928
DAT I LO G R A FO
. LUCIMEIRE RODRIGUES PEREIRA AUGUSTO
0892655
AGENTE 
DE 
SERVICOS
DIVERSOS
. NICE NONATO
0753187
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
. PAULO EDUARDO MENDONÇA SOARES
1106908
DAT I LO G R A FO