DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MIDR Nº 3.749, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº
2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº
14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê
Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas da Área de InGuência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas -
CPR Furnas, na forma a seguir especificada:
I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Giuseppe Serra Seca Vieira, como 1º titular;
b) Bárbara Catharine de Souza, como suplente do 1º titular;
c) Fernanda Ayres Jardim Elias, como 2º titular; e
d) Alexandre Saia, como suplente do 2º titular;
II - da Casa Civil da Presidência da República:
a) Cristiane Collet Battiston, como titular; e
b) Irani Braga Ramos, como suplente;
III - do Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) Gustavo dos Santos Goretti, como titular; e
b) Kleber Souza dos Santos, como suplente;
IV - do Ministério das Cidades:
a) Hildo Augusto da Rocha Neto, como titular; e
b) Fabíola Caroline Furtado Barros Carneiro, como suplente;
V - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Iara Bueno Giacomini, como titular; e
b) Alexandre Resende Tofeti, como suplente;
VI - do Ministério de Minas e Energia:
a) Wilson Rodrigues de Melo Junior, como titular; e
b) Guilherme Silva de Godoi, como suplente;
VII - do Ministério dos Portos e Aeroportos:
a) Bruna Denise Lemes de Arruda Santoyo, como titular; e
b) Rafael Seronni Mendonça, como suplente; e
VIII - da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente:
a) Marcelo da Fonseca, como titular; e
b) Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, como suplente.
Parágrafo único. O representante 1º titular do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional presidirá o colegiado e seu suplente o substituirá em suas
ausências ou impedimentos.
Art. 2º A Secretaria-Executiva do
Comitê Gestor será exercida pelo
Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da
Secretaria Nacional
de Segurança
Hídrica do
Ministério da
Integração e
do
Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Compete à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor:
I - prestar o apoio técnico e administrativo necessários à operacionalização do
Comitê Gestor da CPR;
II - instruir os expedientes provenientes do Comitê Gestor da CPR; e
III - prestar o apoio técnico à elaboração, acompanhamento e monitoramento
da implementação do plano de trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga
das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, e revisá-lo,
quando necessário.
Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor, no interesse do
serviço, solicitará, sempre que julgar necessário, assessoramento jurídico à Consultoria
Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SE/MIDR nº 3.185, publicada dia 19 de outubro
de 2023, edição 199, seção 2.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 624, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III,
da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 943ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de
novembro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, Resolução ANA nº 10, de 10 de março de
2020, a Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022, e ainda o que consta do Processo nº
02501.002131/2022-20, resolveu:
PRORROGAR até 31 de dezembro de 2024, o prazo de afastamento do país da
servidora Renata da Costa Santos, Técnica Administrativa, lotada na Superintendência de
Planos, Programas e Projetos - SPP, para continuar desempenhando suas atividades no
regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA
(PGD-ANA), na cidade de Braga, Portugal, em acompanhamento de cônjuge, com ônus
limitado para a Agência.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
PORTARIAS ANA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso
VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no
DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 626 - Art. 1º Designar ANDRÉA ARAÚJO TRINDADE para substituir o Coordenador
de Relacionamento com a Imprensa e Comunicação Institucional - CORIC, código CCT
V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 158, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 11 de
abril de 2023, Seção 2, página 48.
Nº 628 - Art. 1º Designar SILVIA HELENA PAULA CARVALHEDO para substituir o
Coordenador de Contabilidade Regulatória - COCON/SSB, código CCT V, em seus
afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 425, de 27 de outubro de 2022, publicada no DOU de 1º
de novembro de 2022, Seção 2, página 15.
Nº 629 - Art. 1º Designar MARIANA SCHNEIDER para substituir o Coordenador de
Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório - CMARR/ASREG, código CCT V,
em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 375, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 13 de
julho de 2023, Seção 2, página 48.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
PORTARIA ANA Nº 630, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 944ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 5 de
dezembro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020,
e, ainda,
o que
constam nos
Processos nos
02501.004833/2023-29 e
02501.004845/2023-53, resolve:
ALTERAR, para 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024 o período de afastamento
do país da Coordenadora da Superintendência de Operações e Eventos Críticos, código CCT
IV, Bruna Craveiro de Sá e Mendonça e da Especialista em Regulação de Recursos Hídricos
e Saneamento Básico, Teresa Luisa Lima de Carvalho, para participação no programa de
capacitação "Água, gênero e clima na região sul-americana - melhores dados para
melhores estratégias de adaptação", a ser realizado em de Montevidéu/Uruguai,
autorizado pela Portaria ANA nº 569, de 13 de novembro de 2023, publicada no DOU de
16 de novembro de 2023, Seção 2, página 42.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59400.005998/2023-73, resolve:
Nº 372 - Dispensar o servidor AGEU BARROS DO NASCIMENTO, SIAPE nº 0728327, da
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico do Centro de Pesquisa em
Aquicultura de Pentecoste, código FCE 2.01, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento
Tecnológico e Produção do DNOCS.
Nº 373 - Designar o servidor JOSÉ ARLINDO LOPES DE VASCONCELOS, SIAPE nº 0737977,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico do Centro de Pesquisa
em Aquicultura de Pentecoste, código FCE 2.01, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento
Tecnológico e Produção do DNOCS.
LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIAS DG DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.005998/2023-73, resolve:
Nº 376 - Dispensar o servidor AGEU BARROS DO NASCIMENTO, SIAPE nº 0728327, do
encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Centro de Pesquisa em Aquicultura de Pentecoste no Ceará, código FCE 1.05, vinculado
à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS.
Nº 377 - Designar o servidor JOSÉ ARLINDO LOPES DE VASCONCELOS, SIAPE nº 0737977,
para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Centro de Pesquisa em Aquicultura de Pentecoste no Ceará, código
FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, em
suas faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 43/CEST-BA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.001064/2023-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Elenir Campos Fonsêca Canario, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Manoel Dantas Canario, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula
Siape 0736330, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em
27 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de novembro de 2023,
data do óbito do servidor.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 56, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013,
publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 59412.001214/2023-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Araceli Batista da Cunha, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Geraldo da Cunha Falcão, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula
SIAPE 0735117, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em
24 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º
Os efeitos desta Portaria
entram em vigor em
24 de
novembro de 2023, data do óbito do ex-servidor.
ALBERTO GOMES BATISTA
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