DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
(c-10987), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da
mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2023);
IV - designar LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, Servidor(a) do(a) TRT-4,
para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11437),
código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da
Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11344), código
TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data (Despacho Adg nº
928/2023);
V - dispensar RENATA VILELA PREVIATI DESTÉFANO, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz
I (c-5097), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Cianorte, a partir da data de publicação
(Correio Eletrônico nº 1/2023);
VI - dispensar
ANTÔNIO SEBASTIÃO GIMENEZ, Técnico
Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-
5013), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Cianorte, a partir da data de publicação
(Correio Eletrônico nº 1/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 35286/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 7 de dezembro de 2023, LUCIA HELENA MARQUES
FERREIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na
Seção de Gestão de Arquivo Intermediário, da Secretaria Judiciária.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 965 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Analista Judiciária, área
Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Aline da Silva
Luiz Nunes, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 12/12/2023.
Nº 967 - nomear o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, em vaga reservada a candidato negro, para ocupar o cargo criado pela Lei nº
7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Aline da Silva
Luiz Nunes.
CLASSIFICAÇÃO NOME
1 º ALINE ASSIS PEDRONI
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 966 - DISPENSAR Aline da Silva Luiz Nunes, Analista Judiciária, área Judiciária, da função
comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Ana
Paula Tauceda Branco - GDAPTB, a partir de 12/12/2023.
Nº 969 - EXONERAR Alexandre Pereira Gusmão, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo
em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus -
M AT V 0 1 .
Nº 970 - NOMEAR Alexandre Pereira Gusmão, Analista Judiciário, área Judiciária, para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretária - CJ-03 do (a) 2ª Vara do Trabalho
de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 216, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n. 686/2023,
resolve:
Alterar,
em parte,
o ATO
N. 61/2023/GP/TRT
19ª REGIÃO,
de
20/03/2023, publicado no DOU de 23/03/2023, Seção 2, página 72, que
concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO RODRIGUES DA SILVA,
no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade:
Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na parte em que se lê:
"...correspondente
a
80% (oitenta
por
cento)
de
todo o
seu
período
contributivo,
desde julho
de
1994, como
previsto
no art.
1º
da Lei
n.
10.887/2004, combinado com o art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012,
limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados
na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos
benefícios do RGPS, conforme disposto no artigo 15 da Lei n. 10.887/2004...",
leia-se: "...correspondente a 100% (cem por cento) de todo o seu período
contributivo, desde julho de 1994, como previsto no artigo 20, §2º, inciso II,
c/c o art. 26, ambos da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitados ao teto
do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados na mesma data
e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS,
conforme disposto no artigo 20, §3º, inciso II, da EC n. 103/2019, c/c o art. 26,
§7º, da mesma Emenda..." , mantendo-se os demais termos do referido Ato.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP - 198, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 195/2023, que declarou vago o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pela servidora CAMILA SAYURI YOSHIDA, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a
contar de 04/12/2023; e
Considerando o disposto no PROAD n. 13.605/2023, resolve:
Nomear o candidato VINICIUS FERNANDES MARAES para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.497/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de
competência contida na Portaria Presi n. 9383032/2019-TRF1 e tendo em vista o constante
nos autos do Processo SEI n. 0004104-84.2023.4.01.8012 e no destacado na informação
Seaud/RO n.19362506, resolve:
RETIFICAR o Ato SJRO-Diref 1 (19210904), publicado no DOU, seção 2, nº 205,
de 27 de outubro de 2023, no sentido que onde se lê: "CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a
contar de 1º/10/2023, à Sra. BENEDITA APARECIDA JERÔNIMO e à menor VALENTINA DOS
SANTOS CAVALCANTI, no período de 1°/10/2023 até 30/7/2036, respectivamente, cônjuge
e filha menor do ex-servidor da Seção Judiciária de Rondônia Roberval Silva Pôrto, Técnico
Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), NI classe C 13, nos termos do
artigo 23, caput e § 4º, §6º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o artigo 16, inciso
I, e artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213/91, com redação dada
pela Lei n. 13.135/2015 c/c Portaria ME nº 424/2020, em virtude do óbito do servidor
ocorrido em 1°/10/2023.";
Leia-se:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a contar de 1º/10/2023, à Sra. BENEDITA
APARECIDA JERÔNIMO PÔRTO e à menor VALENTINNA DOS SANTOS CAVALCANTI, no
período de 1°/10/2023 até 30/7/2036, respectivamente, cônjuge e filha menor do ex-
servidor da Seção Judiciária de Rondônia Roberval Silva Pôrto, Técnico Judiciário, Área
Administrativa (Agente da Polícia Judicial), NI classe C 13, nos termos do artigo 23, caput
e § 4º, §6º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o artigo 16, inciso I, e artigo 77, §
2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n.
13.135/2015 c/c Portaria ME nº 424/2020, em virtude do óbito do servidor ocorrido em
1°/10/2023. Publique-se. Registre-se.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 642, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
Considerando o sorteio público, ocorrido em 1º de junho de 2023, na sede do
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por ordem do art. 7º, caput, da
Resolução nº 519, de 13 de março de 2020;
Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020; resolve:
Art. 1º Retificar novamente a portaria nº 614, de 28 de novembro de 2023,
publicada em 30 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União, edição 227, seção 2,
página 69, alterando-se a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região, constante no artigo 2º para o seguinte:
a) Danillo Augusto dos Santos - CREFITO 4704-F - Presidente;
b) João Paulo Ferreira Belo - CREFITO 213469-F - Secretário;
c) Thalita Laureano Mendonça- CREFITO 162865-F -Vogal.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
PORTARIA CRA-PR Nº 82, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O presidente do CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
PARANÁ , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n° 4.765, de 9 de
setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de
dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa
CFA n° 625, de 07 de março de 2023, CONSIDERANDO;
1) que o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da Sindicância
referente
ao
processo
nº 476920.002414/2023-36
está
próximo
do
seu
esgotamento.
2) que os trabalhos de apuração dos fatos, feitos pela Comissão
instaurada pela
Portaria CRA-PR
n° 79/2023,
estão em
fase de
oitivas,
resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da
sindicância, referente ao processo nº 476920.002414/2023-36
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data sequencial ao
vencimento do prazo de 30 (trinta) dias, iniciado na publicação da Portaria
CRA-PR nº 079/2023.
MARCELLO CRISPINIANO PADULA
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