DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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4
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 5º Alterar:
I - a nomenclatura e sigla do Serviço de Apoio (código SIORG 70911), sigla SEA,
para Serviço de Apoio ao Gabinete, sigla SEAGAB;
II - a nomenclatura da função FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e
Sistematização (código SIORG 340383), de Assistente para Chefe; e
III - na forma do anexo, a localidade e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
a) 290702 - Coordenação Nacional de Cálculos Trabalhistas;
b) 290706 - Divisão Nacional de Cálculos Trabalhistas Especializados;
c) 290709 - Serviço Nacional de Cálculos Trabalhistas Repetitivos;
d) 290766 - Serviço Nacional de Cálculos de Servidor Civil I;
e) 290726 - Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Civil IV;
f) 290714 - Divisão Nacional de Cálculos de Serviço Público Repetitivos;
g) 290700 - Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Militar;
h) 273474 - Coordenação-Regional de Gestão Administrativa;
i) 116559 - Coordenação Regional Trabalhista;
j) 273482 - Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I;
k) 116405 - Divisão de Apoio Administrativo;
l) 116618 - Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos;
m) 301192 - Serviço de Apoio ao Gabinete;
n) 301175 - Coordenação de Modernização das Atividades Correicionais;
o) 301386 - Coordenação de Tribunais Locais em Matéria Previdenciária;
p) 301286 - Setor de Administração dos Órgãos de Execução-3;
q) 290816 - Divisão Jurídica Finalística-3;
r) 290813 - Divisão Jurídica Previdenciária-3; e
s) 290518 - Serviço Gestão de Procuradoria-4.
Art. 6º O Anexo I da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, passa a
vigorar com as alterações de que tratam os arts. 1º ao 5º, na forma do Anexo, desta
Portaria.
Art. 7º A estrutura completa será disponibilizada em página do sítio eletrônico
oficial
da
Advocacia-Geral
da
União
(https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta
Portaria.
Art. 8º O Departamento de
Governança Corporativa da Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor em 19 de dezembro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
Organização Básica da Advocacia-Geral da União
.
CÓ D I G O
PAI
CÓ D I G O
SIORG
U N I DA D E
SIGLA
C A R G O / F U N Ç ÃO
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
LO C A L I DA D E
UF
.
289878
270288
Coordenação de Sistemas Estratégicos e Publicação de
At o s
CSPA
CCE 1.10
Coordenador
Brasília
DF
.
3618
300919
Coordenação de Logística e Gestão Interna
CO LO G
FCE 1.10
Coordenador
Brasília
DF
.
301076
339943
Divisão de Auditoria de Gestão de Riscos
DAG R
CCE 1.07
Chefe
Brasília
DF
.
70917
340383
Divisão de Monitoramento e Sistematização
DIMIS
FCE 1.07
Chefe
Brasília
DF
.
16067
70911
Serviço de Apoio ao Gabinete
S EAG A B
CCE 1.05
Chefe
Brasília
DF
.
54452
290702
Coordenação Nacional de Cálculos Trabalhistas
CONAC TRAB
CCE 1.10
Coordenador
São Paulo
SP
.
290702
290706
Divisão Nacional de Cálculos Trabalhistas Especializados
DIVC TRAB
FCE 1.07
Chefe
Brasília
DF
.
290706
290709
Serviço Nacional de Cálculos Trabalhistas Repetitivos
SEC TRAB
FCE 1.05
Chefe
Campinas
SP
.
290720
290766
Serviço Nacional de Cálculos de Servidor Civil I
S EC S E I
FCE 1.05
Chefe
Belo Horizonte
MG
.
290717
290726
Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Civil IV
DIVCSEIV
FCE 1.07
Chefe
Brasília
DF
.
290712
290714
Divisão Nacional de Cálculos de Serviço Público
Repetitivos
DIVCSPR
FCE 1.07
Chefe
São Luís
MA
.
54452
290700
Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Militar
DIVCSM
FCE 1.07
Chefe
Rio de Janeiro
RJ
.
13216
273474
Coordenação-Regional de Gestão Administrativa
CO R A D
FCE 1.10
Coordenador-Regional
Brasília
DF
.
94363
116559
Coordenação Regional Trabalhista
CO R E T R A B
FCE 1.10
Coordenador-Regional
Goiânia
GO
.
116554
273482
Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I
CORESEADJ I
FCE 1.07
Chefe
Manaus
AM
.
94360
116405
Divisão de Apoio Administrativo
DIVAP
FCE 1.07
Chefe
Manaus
AM
.
94376
116618
Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos
CO R AT
FCE 1.10
Coordenador-Regional
Ribeirão Preto
SP
.
15984
301192
Serviço de Apoio ao Gabinete
S EA P
FCE 1.05
Chefe
Petrolina
PE
.
309192
301175
Coordenação de Modernização das Atividades
Correicionais
CMOD
FCE 1.10
Coordenador
Brasília
DF
.
309196
N OV O
Núcleo de Pessoal
N P ES
CCE 1.01
Chefe
Recife
PE
.
112971
301386
Coordenação de Tribunais Locais em Matéria
Previdenciária
C TLPREV
FCE 1.10
Coordenador
Rio de Janeiro
RJ
.
96379
301286
Setor de Administração dos Órgãos de Execução-3
S AO E - 3
CCE 1.02
Chefe
Goiânia
GO
.
69685
77635
---
---
FCE 4.04
Assessor Técnico
Especializado
São Paulo
SP
.
77635
290816
Divisão Jurídica Finalística-3
DJ F - 3
FCE 1.07
Chefe
São Paulo
SP
.
77635
290813
Divisão Jurídica Previdenciária-3
DJ P V - 3
FCE 1.07
Chefe
Bauru
SP
.
86566
99849
Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-3
NSOE-3
CCE 1.01
Chefe
Florianópolis
SC
.
99799
290518
Serviço Gestão de Procuradoria-4
SGP-4
FCE 1.05
Chefe
Santa Cruz do Sul
RS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Meta VIII constante do Anexo da Portaria Normativa AGU nº 103, de 26 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 2 de agosto de 2023, Seção 1,
página 9:
Onde se lê:
.
META
INDICADOR
D ES C R I Ç ÃO
FORMA DE CÁLCULO
META
INSTITUCIONAL
RESPONSÁVEL PELO
ALCANCE DA META
MÉTODO DE VERIFICAÇÃO
.
VIII
Indicador
de
Gestão
Orçamentária - IGO
Reflete o
esforço na
gestão
orçamentária e
financeira nas
unidades da AGU por meio de
monitoramento de indicadores de
desempenho com uma base real
de
I1) empenhado / limite de empenho; I2)
pago
total/ limite
de pagamento;
I3)
liquidado / empenhado; I4) Pago Total /
Despesa Total.
Soma dos
percentuais,
numerador dividido por denominador de
80%
SGA
Painel
de
Gestão
do
indicador elaborado pela
SGA
.
cada indicador. Após esse cálculo, divide
por
5
(cinco),
que é
o
total
de
indicadores para estabelecer a média.
Essa
média
reflete
a
execução
orçamentária média de todas unidades
.
comparação entre as unidades da
AGU e com outros órgãos do
Poder
Executivo
Federal.
Utilização de resultado médio de
seis indicadores percentuais que
comparam a
.
executoras
da
AGU.
Soma
dos
percentuais,
numerador dividido
por
denominador de cada indicador. Após
esse cálculo, divide por 5 (cinco), que é o
total de indicadores para estabelecer a
média.
.
execução
orçamentária
e
financeira
do
orçamento
do
exercício e restos a pagar em
cada
unidade
da
AGU
que
consolida uma posição final no
órgão setorial da AGU formando
o IGO - FINAL.
Essa
média
reflete
a
execução
orçamentária média de todas unidades
executoras da AGU. 0 a 49% - fraco; 50 a
59% - regular; 60 a 79% - bom; 80 a
100% - muito bom
Leia-se:
.
META
INDICADOR
D ES C R I Ç ÃO
FORMA DE CÁLCULO
META
INSTITUCIONAL
RESPONSÁVEL PELO
ALCANCE DA META
MÉTODO DE VERIFICAÇÃO
. VIII
Indicador
de
Gestão
Orçamentária - IGO
Reflete o
esforço na
gestão
orçamentária e
financeira nas
unidades da AGU por meio de
monitoramento de indicadores de
desempenho com uma base real
de
I1) empenhado / limite de empenho; I2)
pago total / limite de pagamento; I3)
Liquidado / Empenhado; I4) Pago Total /
Despesa
Total;
I5) RAP
(Liquidado
+
Cancelado) / RAP Inscrito Total. Soma
dos
80%
SGA
Painel
de
Gestão
do
Indicador elaborado pela
SGA
.
percentuais,
numerador dividido
por
denominador de cada indicador. Após
esse cálculo, divide por 5 (cinco), que é o
total de indicadores para estabelecer a
média. Essa média reflete a execução
orçamentária
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