DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 696/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada substituto, da Secretaria
de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro
de 2013, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de novembro de 2013 e no
parágrafo único do art. 203 da Portaria n.º 1, de 01 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, bem como o que consta no Processo n.º
53115.028813/2023-38, e invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
21141/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 3 de
novembro de 2023, da frequência 750 KHz, (FISTEL n.º 50013829122) outorgada à Rádio
Difusora Atual Ltda., inscrita no CNPJ n.º 62.639.042/0001-24, para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Registro, estado de São Paulo.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 15.600, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002424/2023-09. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a CLAUDIO ROBERTO FANSLAU, CPF nº ***.045.409-**, para
explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de
13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.601, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002731/2023-81. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a JOHNNY OLIVEIRA, CPF nº ***.456.829-**, para explorar Serviços
de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no
Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.603, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002859/2023-45. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RODRIGO CORREIA SOARES, CPF nº ***.692.389-**, para explorar
Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.711, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002835/2023-96. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ROGERIO RODRIGUES CARDOSO, CPF nº ***.042.508-**, para
explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de
13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.941, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003246/2023-25. Expede autorização à LUIZ HENRIQUE
CASTELAN CARLSON, CNPJ nº ***.570.789-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.942, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003249/2023-69. Expede autorização à MENDES MAQUINAS
LTDA, CNPJ nº 83.750.729/0001-02, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.943, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003253/2023-27. Expede autorização à RAFAEL MOSER, CNPJ
nº ***.705.429-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.060, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº 53520.003276/2023-31.
Expede
autorização
à RENAN
HUF
SILVEIRA, CPF nº ***.931.229-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.061, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003277/2023-86. Expede autorização à MARCELO ROGER
RUI, CPF nº ***.605.780-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.062, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003279/2023-75. Expede autorização à ARBAZA ALIMENTOS
LTDA, CNPJ nº 89.982.177/0001-44, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.096, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003226/2023-54. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a EDUARDO BRIDAROLI, CPF nº ***.603.229-**, para explorar
Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.097, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003295/2023-68. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a JULIANO VANTO, CPF nº ***.612.739-**, para explorar Serviços de
Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 17.034, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização à SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS 
HIDRICOS, 
CNPJ 
nº 
01.066.896/0001-74, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.035, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização à ABIRES DE ARRUDA JUNIOR, CPF nº ***.321.934-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.036, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização à PEDRO LUCAS DE ARAUJO OLIVEIRA, CPF nº ***.494.684-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.038, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização à
ANTONIO CARLOS SOUSA GUIMARAES,
CPF nº
***.386.823-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.129, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização à ANTONIO JOSE DA SILVA COSTA, CPF nº ***.271.473-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.130, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização à ARIANE DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº ***.524.833-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 16.769, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.004985/2023-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RAFAEL LINHARES FERNANDES, CPF nº ***.560.321-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta