DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 16.890, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.005170/2023-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a INVIOLÁVEL COLÍDER ALARMES LTDA, CNPJ nº 08.547.799/0001-42,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.011 - Processo nº 53542.004981/2023-06. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NILTON APARECIDO RODRIGUES, CPF nº ***.132.831-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 17.012 - Processo nº 53542.005134/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FELIPE COSTA DA SILVA, CPF nº ***.221.925-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.017 - Processo nº 53542.005751/2023-56. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a NEOMILLE S.A., CNPJ nº 47.062.997/0001-78, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.064 - Processo nº 53542.006010/2023-92. Expede autorização a BISSONI
AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 13.660.784/0001-26,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.065 - Processo nº 53542.006023/2023-61. Expede autorização a AERONORTH
TREINAMENTOS DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 36.728.969/0002-01,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 16.881, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Sociedade Paraibana
de Comunicacao Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 01.890.043/0001-52, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.919, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50407227881), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
CAMBOA CERAMICA, ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Fistel 50425416593.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.081 - Processo nº 53500.108163/2023-60. Expede autorização à R3 TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 51.757.069/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.083 - Processo nº 53500.107533/2023-41. Declara extinta, por renúncia, a partir de
30/11/2023, a autorização outorgada a FIXTELL INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
24.228.756/0001-50, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.087 - Processo nº 53500.105295/2023-30. Declara extinta, por renúncia, a partir de
23/11/2023, a autorização outorgada a ANGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº
43.944.426/0001-06, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 17.156, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº
53504.009749/2023-11.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO TOP FM LTDA, CNPJ 47.725.825/0001-37, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, na localidade de Guarulhos/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 744, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2315210 - PALCO CULTURAL DA 3ª IMOVE
Nova - Produção de Eventos Artísticos e Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 07.211.159/0001-02
Processo: 01400034285202337
Cidade: Três Passos - RS;
Valor Aprovado: R$ 626.818,50
Prazo de Captação: 12/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O PALCO CULTURAL da IMOVE, 3ª edição a realizar-se em 2024,
pretende levar as artes cênicas e a música instrumental e canto coral de forma estimativa,
a um público de aproximadamente 15 mil pessoas. Serão duas apresentações de teatro,
quatro espetáculos de dança; uma apresentação circense; duas apresentações de música
instrumental e uma apresentação de canto coral distribuídos nos quatro dias do evento.
2315217 - A VIDA CONTADA EM VERBOS
ALCE PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 16.530.379/0001-81
Processo: 01400034295202372
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 198.846,90
Prazo de Captação: 12/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Espetáculo teatral sobre a mulher de 40 anos, pós pandemia, suas
crises existenciais e valores, encontros com o novo mundo e consigo mesma. Vamos
realizar apresentações da peça em 2 capitais de estado. Como contrapartida social,
faremos uma oficina de escrita criativa.
2315227 - EPAH - Escola de Palhaçaria Hospitalar
N PRODUCOES CULTURAIS & EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 21.066.644/0001-52
Processo: 01400034307202369
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 582.268,50
Prazo de Captação: 12/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto EPAH (Escola de Palhaçaria Hospitalar) oferece um
curso/oficina para formar palhaços especializados em atuar no ambiente hospitalar. Na
conclusão do curso/oficina, por meio da "Residência Bobológica" na prática, palhaços
profissionais realizarão apresentações artísticas em hospitais, visando colocar em prática as
habilidades desenvolvidas no curso/oficina. Este projeto busca estabelecer a palhaçaria
hospitalar como uma prática artística profissional no contexto da saúde.
2315280 - Cabaré das Divas - Temporada 2024
ASSOCIACAO DA PARADA DO ORGULHO GLBT DE GOIAS
CNPJ/CPF: 16.696.271/0001-63
Processo: 01400034362202359
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Aprovado: R$ 344.817,00
Prazo de Captação: 12/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar apresentações do espetáculo "Cabaré das Divas", com
números musicais, artes cênicas, performances e outras manifestações artísticas.
2315286 - Ordem da Cartola Dourada (nome provisório)
PASO D'ARTE EVENTOS E EDITORA LTDA.
CNPJ/CPF: 05.080.857/0001-82
Processo: 01400034370202303
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 2.765.453,09
Prazo de Captação: 12/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar um espetáculo brasileiríssimo na música, na cor, no molejo e
na história da raiz do nosso samba. A Ordem da Cartola Dourada (nome provisório)
relembra o Zicartola, local onde a efervescência criativa e a expressão cultural se
encontraram em um ambiente descontraído e inspirador. O local desempenhou um papel
crucial na preservação e promoção da riqueza da música popular brasileira, lançado nossos
principais artistas da raiz do samba. Com texto inédito, esse musical é o novo projeto da
Cia Teatro Epigenia, em comemoração aos seus 24 anos de atividades.
2315295 - Festival de Podcast
G ENTRETENIMENTO & CONTEUDO AUDIOVISUAL EIRELI
CNPJ/CPF: 28.009.047/0001-35
Processo: 01400034380202331
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 1.670.437,50
Prazo de Captação: 12/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Festival de Podcast é o primeiro do Brasil que faz parte do Circuito
Iberoamericano de Festivais de Podcast. Uma proposta inovadora que integra novas
tecnologias e práticas profissionais para a criação nesse formato de conteúdo sonoro,
reproduzido diariamente por milhões de usuários e que cresce a cada ano no Brasil. O país
tem a terceira maior audiência de Podcasts do mundo. O festival tem 4 núcleos: -
PodDrama - concurso brasileiro de Podcast voltado para dramaturgia, Pod Day - encontro
formativo com grandes players do Mercado, PremioCast - Premiação dos melhores
Podcasts do Brasil e No Ar - Primeira Formação para Podcast.
2315316 - Allegro Circula
BARNABO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 35.945.822/0001-20
Processo: 01400034402202362
Cidade: São Bento do Sapucaí - SP;
Valor Aprovado: R$ 377.784,00
Prazo de Captação: 12/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto propõe a realização de uma circulação inédita da Cia
Barnabô, composta por Lu Menin e Pablo Nordio, com o espetáculo "Allegro Andante",
pelos municípios de: Icapuí no Ceará, Lagoa Nova e São Vicente no Rio Grande do Norte
e
Lavras,
Perdões,
Aimorés
e
Belo Horizonte
em
Minas
Gerais,
totalizando
07
apresentações ao todo. Além da realização da oficina "Experiência Circense", 01 por
município, ministrada pela própria dupla e voltada para artistas iniciantes locais. Todas as
ações serão gratuitas, e os espetáculos serão apresentados em espaços públicos,
acompanhados de tradução simultânea em libras e audiodescrição.

                            

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