DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 357, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito
dos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da
Previdência Social, e do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXOS
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2214
Nova Previdência
4.471.729.567
Operações Especiais
2214 00SJ
Benefícios Previdenciários
09 271
4.471.729.567
2214 00SJ 0001
Benefícios Previdenciários - Nacional
09 271
4.471.729.567
S
3-
ODC
1
90
0
1002
4.471.729.567
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
4.471.729.567
TOTAL - GERAL
4.471.729.567
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
458.121.342
Operações Especiais
2213 00H4
Seguro Desemprego
11 331
458.121.342
2213 00H4 0001
Seguro Desemprego - Nacional
11 331
458.121.342
S
3-
ODC
1
90
0
3049
458.121.342
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
458.121.342
TOTAL - GERAL
458.121.342
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2214
Nova Previdência
4.471.729.567
Operações Especiais
2214 00SJ
Benefícios Previdenciários
09 271
4.471.729.567
2214 00SJ 0001
Benefícios Previdenciários - Nacional
09 271
4.471.729.567
S
3-
ODC
1
90
0
1054
4.471.729.567
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
4.471.729.567
TOTAL - GERAL
4.471.729.567
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
458.121.342
Operações Especiais
2213 00H4
Seguro Desemprego
11 331
458.121.342
2213 00H4 0001
Seguro Desemprego - Nacional
11 331
458.121.342
S
3-
ODC
1
90
0
1049
458.121.342
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
458.121.342
TOTAL - GERAL
458.121.342