DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PRODUTO VALIDADE DO REGISTRO
NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE
----------------------------
BIOMM SA - 04752991000110
GHEMAXAN 11/2028
25351698373202018 0332222230
----------------------------
PFIZER BRASIL LTDA - 61072393000133
COMIRNATY 02/2029
25351023179202157 0717235234
----------------------------
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da
União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção 1, pág.139
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE N° 4.734, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): BEE VENOM (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1287134/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os
artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam
a todos os medicamentos "BEE VENOM", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas
ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida
preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da
Lei 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): DHEMIX BLACK (LOTES: TODOS); DHEMIX (LOTES:
TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1324109/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos
produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa
desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de
fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos das marcas "DHEMIX" e
"DHEMIX BLACK", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei
9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: DIAS DE OURO LTDA - CNPJ: 19.300.421/0001-66
Produto - Apresentação (Lote): FÍGADO ZERO (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1350725/23-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os
artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam
a todos os medicamentos fabricados pela empresa DIAS DE OURO LTDA da marca
SUPLYTAR, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que
comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no
artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
RESOLUÇÃO-RE N° 4.735, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: ORTOLIGOMINERAL NUTRICOSMETICOS LTDA - CNPJ: 34249662000111
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA ORTOLIGO
AMINO/ORTOLIGOMINERAL (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1404159/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização de produto com origem desconhecida,
infringindo: arts. 3, 10, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de
1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº
655, de 24 de março de 2022.
.........................................
2. Empresa: Tiziu Coffees Comercio de Café LTDA - CNPJ: 24450406000134
Produto - (Lote): KIT CAFÉ SENSORIAL - MANHÃ + TARDE + NOITE DA MARCA CBD -
CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ BERRY WHITE DECAF EM GRÃOS DA MARCA
CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ ORANGE CALIFORNIA EM GRÃOS DA
MARCA CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL(TODOS);CAFÉ LIME KUSH GRÃOS DA MARCA
CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ BERRY NIGHT DECAF MOÍDO DA MARCA
CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ SUNSET CALIFÓRNIA MOÍDO DA MARCA
CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ ORANGE CALIFORNIA MOÍDO DA MARCA
CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ MORNING KUSH MOÍDO DA MARCA CBD
- CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1404648/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação, propaganda e comercialização de cafés com
ingredientes não autorizados em alimentos (tais como mulungu e terpenos) ou não
permitidos nesta categoria (tais como camu-camu, maca peruana, ginseng brasileiro,
cogumelo do sol), contrariando a definição de café; além da realização de alegações
terapêuticas 
para 
doenças 
graves 
em 
propagandas 
de 
alimentos 
no 
site
https://www.cafeblendsdobrasil.com/, infringindo: arts. 3, 21, 23, 10, 28, 41, 48 e 56
do Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969; Anexo da Resolução nº 17, de 30 de
abril de 1999; arts. 1 e 8 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 716, de 1°
julho de 2022; Incisos I, II, VI e VII do art. 4 e Inciso I do art. 9 da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV,
art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 3.956, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 201, de 23 de outubro de 2023, Seção I, pág. 132, conforme
expedientes nº 0369817/23-1 e 1242792/23-6.
Onde se lê: C-503 Bundang Technopark C, 744 Pangyo-ro, Bundang-gu,
Seongnam-si, Gyeonggi-do
Leia-se: C-808, 809, Bundang Technopark C, 744 Pangyo-ro, Bundang-gu,
Seongnam-si, Gyeonggi-do
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE N° 4.725, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
nxt br ltda / 31.043.606/0001-38
25351.721947/2023-01 / 3127463
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
734
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
ARMAZENAR (SOMENTE
MATRIZ)
/
1186061235
25351.721941/2023-26 / 4063991
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1186055235
--------------------------------------
TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA / 01.554.759/0001-89
25351.568572/2023-37 / 8282752
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0921142234
--------------------------------------
VIVIDCARE IMPORTACAO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
MEDICOS HOSPITALARES / 40.017.617/0001-34
25351.795575/2023-41 / 8282766
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1323637231
--------------------------------------
DIAGNOSTICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EPP / 00.060.349/0001-19
25351.723412/2023-67 / 8282770
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1188687239
--------------------------------------
nxt br ltda / 31.043.606/0001-38
25351.721942/2023-71 / 8282783
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1186056231
--------------------------------------
ELEMENTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 34.850.290/0001-84
25351.683330/2023-72 / 3127450
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1108394230
--------------------------------------
YAH SHENG CHONG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. / 60.675.865/0001-80
25351.380467/2023-78 / 1303301
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
711 - AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) /
0613290232
--------------------------------------
v m alugueis de imoveis proprios ltda / 27.720.570/0001-02
25351.787372/2023-81 / 4063988