DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121200162
162
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 1300029234
--------------------------------------
MEDSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 22.410.216/0001-68
25351.298176/2018-70 / 8166586
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1400139236
--------------------------------------
MATRIZ FARMA LTDA / 05.371.886/0001-01
25351.026484/2014-71 / 7089255
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1399729233
--------------------------------------
FESTA SHOW IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 09.400.210/0001-41
25351.596900/2014-72 / 2076831
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 1399598236
--------------------------------------
GF MEDICAL SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA / 16.100.289/0001-50
25351.662207/2015-76 / 8129374
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1117016234
--------------------------------------
GLOBAL PARTNEER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 32.905.068/0002-
97
25351.729467/2023-81 / 8281666
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1322773238
--------------------------------------
VIVAT IMPORTAÇÃO LTDA / 37.454.588/0001-63
25351.363416/2023-81 / 4058151
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0793972230
--------------------------------------
DENISE DUBINSKI FARMACIA LTDA / 09.416.050/0001-29
25351.118463/2014-81 / 7122898
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1134349238
--------------------------------------
FARMACIA ALMEIDA LTDA / 28.440.695/0001-41
25351.419078/2018-82 / 7600521
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1398407232
--------------------------------------
NORTE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 42.178.659/0001-
82
25351.526091/2021-92 / 8236857
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1208067231
--------------------------------------
ONZE MEDICAL TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA / 43.272.807/0001-96
25351.257403/2022-93 / 8253333
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1399375237
--------------------------------------
DROGARIA DIAS ALMIRATES LTDA / 33.185.248/0001-23
25351.907863/2021-93 / 7780491
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1400024234
--------------------------------------
FARMACIA NOVO BRASIL LTDA / 10.328.924/0001-75
25351.569410/2016-97 / 7494023
COMÉRCIO: CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1397567236
--------------------------------------
health link solucoes em saude ltda / 51.815.935/0001-67
25351.759220/2023-99 / 3126991
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1298334233
--------------------------------------
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA / 73.663.650/0001-90
25000.004419/94-05 / 1023528
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
EXPORTAR: MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 1152815237
--------------------------------------
ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. / 61.100.004/0001-36
25991.000115/79 / 1000841
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
FABRICAR: MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
FRACIONAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
REEMBALAR: MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO / PROD. DIETÉTICO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0981579230
--------------------------------------
LUSO I COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME / 73.639.163/0001-92
1940994 / 2019630
DISTRIBUIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0882361236
--------------------------------------
ACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.400.787/0001-04
25000.030476/98-00 / 1037833
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EMBALAR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
FABRICAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
REEMBALAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1369744234
--------------------------------------
LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA / 61.150.447/0001-31
25991.002880/77 / 1001464
ARMAZENAR: CORRELATO / INSUMO / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: CORRELATO / INSUMO / MEDICAMENTO
EMBALAR: CORRELATO / INSUMO / MEDICAMENTO
EXPORTAR: CORRELATO / INSUMO / MEDICAMENTO
FABRICAR: CORRELATO / INSUMO / MEDICAMENTO
IMPORTAR: CORRELATO / INSUMO / MEDICAMENTO
PRODUZIR: CORRELATO / INSUMO / MEDICAMENTO
REEMBALAR: CORRELATO / INSUMO / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: CORRELATO / INSUMO / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 4668726222
RESOLUÇÃO-RE N° 4.727, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PERSEVERANTES MEDICAMENTOS E CORRELATOS HOSPITALARES LTDA / 18.479.160/0001-20
25351.609753/2023-21 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0987010239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1321538/23-8,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação do Relatório
de Inspeção contendo autorização para as atividades e classe de produtos solicitadas.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.728, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JOÃO PEDRO MEDEIRO MOREIRA LTDA. / 52.044.444/0001-22
25351.596622/2023-76 / 5016153
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1299279236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I apresentado encontra-se incompleta, contrariando o disposto no
Art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LT DA
- EPP / 20.001.049/0001-76
25351.027420/2015-85 / 1134115
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1309228230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. O Alvará Sanitário não prevê a importação de medicamentos.