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DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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171
Nº 235, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-000472.2023.05.006/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E AINFÂNCIA
DE MUTUIPE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA (SECRETARIA DE
SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .
Processo NF-001586.2023.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
III - Declínios de atribuições
Processo NF-002789.2023.01.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): UNIÃO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003984.2023.01.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000422.2023.01.003/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo 
NF-000795.2023.01.006/9 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MAGÉ, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003045.2023.02.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Ana Cristina Mendonça Oliveira, NOTICIADO(A): Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Economico e Trabalho (smdet Cate Central Centro de Apoio Ao
Trabalho e Empreendedorismo) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001124.2023.02.002/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JANDIRA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-004333.2023.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: 
NOTICIADO(A):
MUNICIPIO 
DE 
FORTUNA 
DE
MINAS 
(SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000389.2023.03.009/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-003611.2023.04.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUAÍBA (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
Processo NF-000287.2023.04.002/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO
DE
CACEQUI, NOTICIADO(A):
SESC
-
ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000122.2023.04.004/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): CIA INDUSTRIAS LINHEIRAS, NOTICIANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003455.2023.06.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003461.2023.06.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JATOBA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003470.2023.06.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE MORENO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003472.2023.06.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE OLINDA - SECRETARIA DE SAÚDE - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
Processo NF-000330.2023.09.004/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA AURORA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERV
PÚBLICOS DO MUNIC. DE NOVA AURORA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001706.2023.13.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
(SOB SIGILO), NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE
CUITÉ DE
MAMANGUAPE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000720.2023.14.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
PORTO VELHO (SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
PP-000182.2023.17.000/4 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITO SANTO - CRF,
NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000526.2023.19.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo IC-000583.2022.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM
- RIO, NOTICIANTE: PAULO VINICIUS SANCHEZ RIBEIRO - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
Processo NF-002204.2022.06.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO 
DO
RECIFE 
-
SECRETARIA
DE 
SAÚDE,
NOTICIANTE:
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000490.2022.09.003/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: , NOTICIADO(A): Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(ibge) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000455.2023.01.001/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000342.2023.01.003/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOCAO SOCIAL, NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000729.2023.02.002/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
- Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000281.2023.03.004/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE COROMANDEL (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000379.2023.03.010/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUAPÉ - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-001963.2023.05.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO
DE SALVADOR (SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE),
NOTICIANTE: SINDSEPS - SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-002719.2023.06.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO 
PÚBLICO
FEDERAL 
(MPF) 
-
PROCURADORIA 
DA
REPÚBLICA 
EM
PERNAMBUCO (PRPE) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-001712.2023.08.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTR AÇ ÃO
PENITENCIÁRIA - SEAP - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000298.2023.08.002/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
MPPA 
-
PROMOTORIA
DE
JUSTIÇA 
DE
NOVO
REPARTIMENTO,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
Processo 
NF-000100.2023.10.002/3 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): FERNANDA VIANA RODRIGUES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-001130.2023.12.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DIEGO RIBEIRO DA SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS,
NOTICIADO(A): ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., NOTICIADO(A): ORBENK
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000771.2023.15.002/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE
PINDAMONHANGABA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-001487.2023.20.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-001521.2023.20.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MARUIM/SE -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-001476.2023.22.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LAGOA DO
PIAUÍ/PI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000848.2023.24.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): BM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA., NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-000964.2023.01.004/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MESQUITA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo 
NF-000715.2023.01.006/0 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MAGÉ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo 
NF-000251.2023.01.007/4 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE AREAL, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000361.2023.02.005/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - SECRETARIA DA
SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-004506.2023.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
VESPASIANO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.
Processo NF-000198.2023.03.006/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO
DE DIVINO DAS LARANJEIRAS, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000389.2023.03.010/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
PIUMHI (SECRETARIA DE SAÚDE/DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
ZOONOSES) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002430.2023.05.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002523.2023.05.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000421.2023.05.004/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000601.2023.05.006/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARROCAS
(SECRETARIA DE SAÚDE), NOTICIANTE:
SIGILOSO. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003426.2023.06.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO SAO FRANCISCO - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003440.2023.06.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.
Processo NF-003444.2023.06.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ESCADA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-003447.2023.06.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GRANITO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-003471.2023.06.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA , NOTICIANTE:
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003486.2023.06.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-002835.2023.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS, NOTICIANTE: TEREZA RAYNAR FERREIRA DA MOTA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001824.2023.08.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTR AÇ ÃO
PENITENCIÁRIA DO PARÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001763.2023.11.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000745.2023.14.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JARU (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE JARU) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000402.2023.14.002/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
(SOB SIGILO),
NOTICIADO(A):
PREFEITURA
DO MUNICÍPIO
DE
NOVA
BRASILÂNDIA DO OESTE/RO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo 
NF-001068.2023.15.001/0 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TUPÃ - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000646.2023.15.007/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001499.2023.17.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SERRA (SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000311.2023.17.003/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000217.2023.20.001/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000224.2023.20.001/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO
DANTAS/SE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000888.2023.23.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGI LO ) ,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JANGADA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.

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