DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 235-A
Brasília - DF, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Controladoria-Geral da União................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº OEI/BRA/18/001. Nº
PROCESSO: 00190.112053/2018-10. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com
sede no Setor de Indústria Gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Ed. Soheste,
inscrito 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
26.664.015/0001-48, 
Agência 
Brasileira 
de
Cooperação/Ministério das Relações Exteriores, com sede na SAF Sul, Quadra 02, Lote
02, Bloco B, 4º Andar - sala 408 - Ed. Via Office, inscrita no CNPJ sob o nº
00.394.536/0065-01 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a
Ciência e a Cultura, com sede SHS, Quadra 6, Conjunto A, Bloco C, Edifício Brasil XXI,
sala 919, inscrita no CNPJ sob o nº 06.262.080/0001-30.
OBJETO: o presente Projeto sob o título "Programa de Formação Continuada em
Ouvidoria - Projeto de Especialização em Ouvidoria Pública - Ouvidoria Geral Da União,
firmado sob a égide do: (a) Acordo de Sede entre o Governo brasileiro e a Organização
dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, de 30 de
janeiro de 2002, e, (b) Decreto nº 8.289 de 25 de Julho de 2014, que promulga o
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo brasileiro e a OEI, firmado em
21 de setembro de 2011, tem por objetivo fortalecer as capacidades das unidades de
ouvidoria pública no Brasil, por meio da capacitação de agentes públicos no âmbito do
Programa de Formação Continuada em Ouvidoria. RECURSOS: Total do projeto original:
R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) Total da 1º Revisão
(novembro de 2022):
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Total da 2º Revisão (dezembro de 2023):
R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais) Total do Projeto original +
Revisões: R$ 1.315.000,00 (um milhão, trezentos e quinze mil reais) VIGÊNCIA: 24 de
dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA DA 2º REVISÃO: 12/12/2023 SIGNATÁRIOS:
Pela Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da
CGU, pelo Governo da República Federativa do Brasil, o Embaixador Ruy Carlos Pereira,
Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC/MRE), e pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a
Ciência e a Cultura (OEI), Leonardo Barchini, Diretor da OEI no Brasil.
Biblioteca
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