DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇAO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
6.700.000,00
0,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
15.000,00
15.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
6.100.000,00
6.100.000,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
0,00
5.703.343,06
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
100.000,00
100.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
8.417.000,00
8.417.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
0,00
100.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
638.554,80
6.185.270,37
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
331.427,29
331.427,29
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
50.187,38
1.855.216,32
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
116.731,81
116.731,81
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
0,00
971.142,15
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
68.000,00
68.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
351.048,71
795.048,71
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
0,00
1.326.919,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
76.176,50
76.176,50
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
474.698,88
324.278,68
SECRETARIA DO TRABALHO
SET
920.000,00
920.000,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
FET
1.392.207,29
20.000,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SPA
3.001.842,54
0,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
1.714.105,72
274.105,72
1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso
171.284.266,97
2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit
277.000.000,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit
38.981.938,40
1.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes dos Governos Municipais - Excesso
148.268,75
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21c0 - Superávit
33.195,00
2.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes dos Governos Municipais - Superávit
4.710.146,82
1.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Excesso
6.143.343,06
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit
4.000,00
2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais – Superávit - SPS
3.000,00
TOTAL
764.727.336,50
764.727.336,50
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arre-
cadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.784, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 764.727.336,50
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
29.692.972,80
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
4.233.585,86
01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.  
20717 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
1.849.734,86
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
1.849.734,86
01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.  
20736 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar.
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
1.000.000,00
01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE.  
20740 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da Assembleia Legislativa.
1.383.851,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.383.851,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
25.459.386,94
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
2.375.274,78
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
2.375.274,78
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
4.444.321,91
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
4.444.321,91
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20942 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
18.051.237,62
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
18.051.237,62
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20942 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
588.552,63
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.500.9100000
0
588.552,63
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
5.332.863,92
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
5.332.863,92
01.032.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20934 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TCE.
4.550.131,19
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
4.550.131,19
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20011 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE.
559.321,65
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
559.321,65
01.122.255 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.  
20315 - Manutenção dos Serviços Administrativos - IPC.
24.662,08
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
24.662,08
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10814 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
198.749,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
198.749,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
47.281.938,40
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
47.281.938,40
26.783.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
30053 - Participação Acionária - METROFOR.
800.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVERSÕES FINANCEIRAS
1.500.9100000
0
800.000,00