DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
23.691.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.
21060 - Apoio à Formalização de Empresas.
31.975,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.501.1200070
1
31.975,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
76.176,50
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
76.176,50
18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
21025 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEMACE.
76.176,50
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
76.176,50
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
1.392.207,29
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
1.392.207,29
11.333.363 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ.
31232 - Qualificação Social e Profissional.
1.365.288,29
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
7
1.365.288,29
11.333.363 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ.
31232 - Qualificação Social e Profissional.
26.919,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
7
26.919,00
TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
110.709.065,54
*** *** ***
DECRETO Nº35.785, de 12 de dezembro de 2023.
ABRE AO FUNDES E SCIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 4.940.000,00 PARA ALTERAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO
FEDERATIVA – PCF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual,
combinado com o inciso III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 18.275, de 22 de dezembro de
2022 – LOA 2023, do art. 42 da Lei Estadual nº 18.159, de 15 de julho de 2022 – LDO 2023. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 28.841 de 23 de
agosto de 2007, que institui o Programa de Cooperação Federativa – PCF no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a
Lei Estadual nº 18.159, de 15 de julho de 2022 – LDO 2023, art. 35, § 5º que permite alterações orçamentárias de Emendas Parlamentares mediante auto-
rização expressa do parlamentar envolvido na respectiva Emenda. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias para o FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, com o objetivo de atender despesas com o custeio de ações e serviços na área de saúde para municípios, reforma e
aquisição de equipamentos para hospitais municipais, construção e reforma de unidades básicas de saúde, aquisição de UTIs móveis para municípios, reforma
de unidades de saúde de municípios, aquisição de ambulância e veículos de apoio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias para
a SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES, objetivando atender as despesas com pavimentações de estradas municipais. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento do Fundo Estadual de Saúde e da Secretaria das Cidades, no valor total de R$ 4.940.000,00
(QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme
os anexos I e II.
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme o anexo III.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.785, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 4.940.000,00
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
500.000,00
43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
500.000,00
15.451.341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA.
10096 - Apoio à Pavimentação de Vias em Espaços Públicos oriunda de Demandas Municipais.
500.000,00
06 - LITORAL OESTE
/ VALE DO CURU
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
500.000,00
TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
500.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº35.785, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4.440.000,00
24200154 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM
4.440.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
1.140.000,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
1.140.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
500.000,00
04 - LITORAL LESTE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
500.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
800.000,00
05 - LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
800.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
1.000.000,00
12 - SERTÃO DOS
CRATEÚS
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
1.000.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11232 - Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
1.000.000,00
07 - MACIÇO DO
BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.000.000,00
TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
4.440.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº35.785, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO III - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4.440.000,00
24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
3.740.000,00
10.301.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
30655 - Apoio financeiro as ações na área da Saúde em Bela Cruz
200.000,00
05 - LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
200.000,00
10.301.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
30883 - Apoio financeiro para a saúde do Município de Tamboril
1.000.000,00
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