DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
FUNÇÃO
CESAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL
0625531-0
Procurador-Chefe do Centro de Estudos e Treinamento
Presidente
GIACOMINA MARIA AMELIA BORRINI DE FREITAS
8000220-3
Secretária-Geral
Membro
LEONICE COSTA 
3000244-X
Assessor Técnico I
Membro
VALERIA GOMES PEREIRA
3000147-8
Orientadora de Célula
Membro
GIOVANA MARCIA DA SILVA FONTENELE
3001151-1
Membro de Apoio
Membro
*** *** ***
PORTARIA PGE/GAB Nº184/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Comple-
mentar n° 58, de 31 de março de 2006, e pela Portaria PGE/GAB nº 01/2022, considerando a necessidade de realização de seleção de estagiários de gradu-
ação em Direito destinados à Procuradoria-Geral do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, 
RESOLVE designar os PROCURADORES do Estado indicados no quadro anexo para constituírem a Comissão de Elaboração de Provas do Processo 
Seletivo de Estagiários de Graduação em Direito. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROVAS DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
FUNÇÃO
RIZOMAR NUNES PEREIRA
4050611-X
Procurador do Estado
Prova objetiva de Direito Constitucional
RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES
1631121-9
Procurador do Estado
Prova objetiva de Direito Administrativo
ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA
1630871-4
Procuradora do Estado
Prova objetiva de Direito Tributário
FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO
4050501-6
Procurador do Estado 
Prova objetiva de Direito Privado e Teoria Geral do Direito
PAULO MARTINS DOS SANTOS
4050441-9
Procurador do Estado
Prova objetiva de Direito Processual Civil
ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA
3000008-0
Procurador do Estado
Prova discursiva
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220751
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220751 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços em Horas/Ano, Médico Generalista e Médico Especialista. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7512022, até o dia 27/12/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230012
IG Nº1294822000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230012 de interesse da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de materiais de consumo de TI para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18052023, até o dia 26/12/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230014
IG Nº1284050000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230014 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de materiais (Antiinscrustante Tipo Flocon Md 260, Limpeza das Membranas 20L), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16042023, até o dia 26/12/2023, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230035
IG Nº1285246000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230035 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Apoio Administrativo na SEPLAG e anexos (Copem e Copai), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17972023, até o 
dia 27/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230044, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras contratações do serviço de transporte de passageiros, por meio da utilização de táxi convencional, com 
gerenciamento através de plataforma web e aplicativo mobile para smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores 
à disposição dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, inclusive de pequenas cargas, encomendas e malotes, por demanda, no município 
de Fortaleza e Região Metropolitana, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17212023, até o dia 27/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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