DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº001/023
TRANSMITENTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BENEFICIÁRIO: COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento, a transferência patrimonial dos bens móveis abaixo descritos, que fazem parte do patrimônio do Conselho
Estadual de Educação - CE: 110 poltronas para auditório, cor vermelha com prancheta. Tombos: 0082, 0081, 0080, 0079, 0078, 0077, 0076, 0075, 0074, 0073,
0072, 0071, 0070, 0069, 0068, 0018, 0017, 0016, 0015, 0014, 0013, 0012, 0011, 0010, 0009, 0008, 0007, 0006, 0005, 0004, 0003, 0002, 0001, 0035, 0034,
0033, 0032, 0031, 0024, 0023, 0022, 0021, 0020, 0019, 0051, 0050, 0049, 0048, 0047, 0046, 0045, 0044, 0043, 0042, 0041, 0040, 0039, 0038, 0037, 0036,
0067, 0066, 0065, 0064, 0063, 0062, 0061, 0060, 0059, 0058, 0057, 0056, 0055, 054, 0053, 0052, 0096, 0095, 0094, 0093, 0092, 0091, 0090, 0089, 0088,
0087, 0086, 0085, 0084, 0083, 0110, 0109, 0108, 0107, 0106, 0105, 0104, 0103, 0102, 0101, 0100, 0098, 0099, 0097. Nº DO PROCESSO: 03444211/2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência far-se-á de acordo com o disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 13.476/04, com alterações conferidas
pelas leis estaduais 16.955/2019 e 17.773/2021. FORO: Fortaleza-CE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza , aos 08 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 30021000435202371
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO – CEE E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO
DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE – IEPRO.; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a descrição e identificação das
ações, projetos e atividades a serem desenvolvidas no Plano de Trabalho descrito no Anexo I.; III - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil
reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do Convênio original que não colidirem com as disposições ora
estipuladas.; V - DATA E ASSINANTES: 12 de dezembro de 2023 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira -
Presidente INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE – IEPRO Francisco Horácio da Silva Frota - Diretor Presidente FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE Hidelbrando dos Santos Soares Presidente.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) YAN ARAGAO
MENDONCA ALVES, matrícula 30000129, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir de 01 de Dezembro de 2023. ASSESSORIA
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL
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PORTARIA VICEGOV Nº40/2023 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora MICHELLE OLIVEIRA FREITAS, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 3000006-4, desta Assessoria Especial da Vice-Governa-
doria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 27 a 29 de novembro do ano em curso, com a finalidade de participar do XXVI Congresso Brasileiro
de Ouvidores - “A Ouvidoria e a inclusão cidadã: ações e inovações”, concedendo-lhe 2, 1/2 (duas e meia diária), no valor unitário de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), concede passagens aéreas
para o trecho FORTALEZA–CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA–CE, conforme Processo SUITE NUP 58001.000305/2023-96, de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da Dotação Orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza-CE, 27
de novembro de 2023.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2023 QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, E DO OUTRO A SRA. GEORGIA HADDAD NICOLAU, CONSULTORIA INDIVIDUAL.;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, inscrita no CNPJ
sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: GEORGIA
HADDAD NICOLAU, portadora do RG nº 250504856 e do CPF nº 350.443.588-78; V - ENDEREÇO: Rua Jureia 882, casa 03 CEP: 04140-110 São Paulo/
SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº 18.310, de 17 de
fevereiro de 2023, bem como nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 58001.000241/2023-23; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a mudança da titularidade da CONTRATANTE Assessoria Especial da Vice-Governadoria para
Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Orgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), em virtude da Alteração
n°01, do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. Em vista da presente transferência de titularidade, ficam sub-rogados, os direitos e obrigações do Contrato
nº 07/2023, da Assessoria Especial da Vice-Governadoria para a Unidade Orçamentária da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará; Eventuais saldos
oriundos do Contrato nº 07/2023, não empenhados pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria ficarão a cargo da Casa Civil do Governo do Estado do
Ceará; IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X - DA VIGÊNCIA: . A vigência do presente Termo Aditivo será a partir do dia 05 de outubro de
2023, data da alteração n°01, do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XII - DATA:
Fortaleza, 30 de novembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos Alves, Assessor Especial do Vice-Governadoria. Georgia Haddad
Nicolau, Contratada. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2023 QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, E DO OUTRO A EMPRESA INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ.;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob
o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE
ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 23.554.074/0001-75; V - ENDEREÇO: Rua Major Celestino, nº 1040, Antônio Bezerra,
Fortaleza/CE – CEP: 60.361-030; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º
da Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 58001.000240/2023-89.; VII- FORO:
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a mudança da titularidade da CONTRATANTE, Assessoria Especial
da Vice-Governadoria para Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência
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