DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº144/2023
NUP: 43022.004460/2023-66
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE-
REÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES
LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10,; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão,
Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º,
VI, e § 2º, da Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.004455/2023-53, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce;
VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº144/2023, cujo objeto consiste nos serviços
comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 do Centro de Inclusão Tecnológica e
Social – CITS (Pref. José Walter), em Fortaleza-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,
na proposta da Contratada e na planilha apresentada nos autos do Processo Administrativo Viproc n° 06249606/2023. O prazo de vigência fica prorrogado
por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, findando em 23 de maio de 2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 23/04/2024;
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as
partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 07/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP ) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2023/SOP NUP nº. 43022.003969/2023-91, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CETUS CONSTRUTORA EIREL, II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA,
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010,
Fortaleza-CE IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro: Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador Sr. LEONARDO VICTOR DE
OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua
Amâncio Pereira, 55, Apto 504, t1, Passaré, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º, VI, da Lei
Federal nº 8.666/93, bem com art. 55, da Lei nº. 9.784/1999, conforme disposto no NUP 43022.003969/2023-91, enquanto parte integrante deste Termo,
independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O contrato terá um acréscimo de prazo de vigência por mais 180 (cento e
oitenta) dias corridos, findando o novo prazo em 06/06/2024. 1.2.O contrato terá um acréscimo de prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias corridos,
findando o novo prazo em 21/01/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 06/06/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Cláusulas XII DATA: 08/12/2023 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE EDIFICAÇÕES) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (PROCURADOR DA CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 08274764/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº096/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, inscrito no CNPJ nº 06.740.2730001-81, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Domingos
Sampaio Miranda, nº 715, Lot. Jardins dos Ipês, Alto da Alegria, CEP: 63.180-000, Barbalha-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr Guilherme
Sampaio Saraiva, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 661.812.163-91. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a realização de obras de pavimentação
em pedra tosca no Bairro Bela Vista, Bairro Conjunto Nossa Senhora de Fátima, Bairro Alto da Alegra, Vila Santa Terezinha, Distrito de Caldas, Distrito de
Estrela, Sítio Cabaceiras e no Sítio Lagoa no Município de Barbalha, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.189.046,50 VALOR: O valor total do presente Convênio é de 4.189.046,50 (quatro
milhões, cento e oitenta e nove mil, quarenta e seis reais e cinquenta centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE conforme
abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 189.045,50 (cento e oitenta
e nove mil, quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recurso
Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP) E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA (PREFEITO DE BARBALHA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10779363/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº102/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado
Concedente e MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.705.817/0001-04, cuja Prefeitura está localizada na Rua Germiniano
Rodrigues de Farias, s/n, Bairro São Pedro, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Luiz Marcelo Mota Leite,
brasileiro, inscrito no CPF sob nº 8925.522.093-87, residente e domiciliado na cidade de Tamboril – CE, na Rua Gal. Antônio de Sampaio, nº 555, Centro.
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a execução da requalificação da Entrada de Sucesso, no Município de Tamboril – CE, em conformidade com
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações;
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.029.178,45 VALOR: O
valor total do presente Convênio é de R$ 4.029.178,45 (quatro milhões, vinte e nove mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), que correrão
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.989.285,58 (três milhões, novecentos
e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 39.892,87 (trinta e nove mil, oitocentos
e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 –
Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500
– Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da
SOP) e Luiz Marcelo Mota Leite (Prefeito de Tamboril – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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