DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.001175/2023-93
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente – respondendo – Portaria n° 0913/2023, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro
civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-
400, Sobral-CE, e o MUNICÍPIO DE CRATO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro:
Centro, CEP: 63.100-347, Crato-CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, inscrito no CPF
sob o nº 222.635.353-49, residente e domiciliado na Rua: Ecy Brito Mariano, nº 79, Bairro: Granjeiro, CEP: 63.100-000, Crato-CE, doravante denominado
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº010/2022, cujo objeto é a obra é
Construção de Unidade Unidade Básica de Saúde, no Município de Crato - CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual
permanecerá em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e o valor da contrapartida, que antes era de R$ 291.188,35 (duzentos e noventa e um mil,
cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), passará a ser de R$ 299.122,83 (duzentos e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais, oitenta e
três centavos), em face do acréscimo de R$ 7.934,48 (sete mil, novecentos e trinta e quatro reais, quarenta e oito centavos) modificando o valor global do
presente convênio de: R$ 1.391.188,35 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para: R$ 1.399.122,83
(um milhão, trezentos e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais, oitenta e três centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.399.122,83 ( hum milhão,
trezentos e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA
E ASSINANTES: 01 de dezembro de 2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP - respondendo) e JOSÉ AILTON
DE SOUSA BRASIL (PREFEITO DE CRATO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 12/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA GRALHA ELEVADORES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 21.169.089/0001-94; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, n.º 01, Bairro Santa Clara, Eusébio – CE, CEP: 61760-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores,
e no processo nº 08555940/2022; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA
QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência e
de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir do seu término original, renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil
e quatrocentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu término
original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 06 de
novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE,
e Gilberto Sales Costa, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº145/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
(FUNCAP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, com fundamento no inciso XI do artigo 5° do Decreto Estadual n° 31.182/2013, RESOLVE
DELEGAR COMPETÊNCIA aos SERVIDORES Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação, matrícula 30006615, Paula Lenz Costa Lima, Diretora
Administrativo-financeira, matrícula 30011015, e Thereza Maria Magalhães Moreira, Diretora Científica, matrícula 30000420, para (i) assinar contratos que
sejam da modalidade de subvenção econômica, termos de outorga de bolsa e termos de concessão de auxílio, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos
para aquisição de bens e serviços, convênios ou termos congêneres, bem como seus aditamentos e alterações; (ii) expedir portarias e atos normativos sobre
a organização administrativa interna; (iii) autorizar afastamentos e viagens de servidores; (iv) ordenar despesas; e (v) desempenhar outras tarefas inerentes
ao cargo de Presidente, nos limites de sua competência constitucional e legal. Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº146/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (além do expediente
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta) dias, contados a partir de
19/12/2023 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016/2020; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU;
III - ENDEREÇO: AV. DA UNIVERSIDADE,850, BAIRRO BETÂNIA- SOBRAL-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR 38 – CENTRO -FORTALEZA -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em confor-
midade com o art. 57,II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato original nº016/2020 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).; X - DA VIGÊNCIA:
Início a partir de 12 de janeiro de 2024 e término em 11 de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor,
todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: Sobral,16 de novembro de 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEAO ALBUQUERQUE, Representante Legal do Contratante e HELEN APARECIDA DE
OLIVEIRA CARDOSO, Representante Legal da Contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2023
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA..
OBJETO: Contratação através de Dispensa Emergencial de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas TÉCNICA ADMINISTRATIVA, SAÚDE E
SERVIÇOS DIVERSOS de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 20230007-UVA/PROGEP e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do
município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 07/12/2023,
vedada sua prorrogação conforme estabelecido no inciso IV do art. 24, da Lei 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.093.942,67 (Três milhões e noventa e três
mil novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (09427) 3120
0002.12.122.211.20783.11.339037.1.5009100000.0 (04567) 31200002.12.122.211.20783.11.339037.1.5999200000.1 (04576) 31200002.12.364.451.20287
.11.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 07 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
Reitora da UVA CONTRATANTE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante Titular da Veneza Serviços Administrativos CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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