DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº291/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 03636208/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º 
inciso II, alínea ‘b’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, e considerando o disposto no Processo Judicial nº 
3000854-76.2023.8.06.0071 (Mandado de Segurança), RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, ao 
professor EMETÉRIO SILVA DE OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A, matrícula 300695.7.9, folha 6758, 
lotado no Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA desta Fundação, da referência A da classe Auxiliar para a 
referência I da classe Adjunto, com vigência a partir de 22 de novembro de 2019, com efeitos financeiros contados a partir de 27 de abril de 2023, conforme 
determinado na sentença constante nos autos. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 04 de dezembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº504/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000974/2023-82, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), FRANCISCO ROBERTO DIAS 
FREITAS, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 43099515, viajar a cidade FORTALEZA-CE, de 07 a 10 de novembro de 2023, fazendo o seguinte 
roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de buscar novos parceiros e experiências na Empresa Júnior, para serem 
implantados no Cariri, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo 
um total de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º“ art. 10º, Classe III do 
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 27 de outubro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº526/2023-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº NUP 31012.001097/2023-67/2023, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar a cidade de FEIRA DE SANTANA/BA, no período de 27 a 30 de novembro de 2023, fazendo o seguinte 
roteiro: Crato-CE/Feira de Santana-BA/Crato-CE, com o objetivo de participar do I Colóquio Estadual sobre Pedagogia Universitária – CEPU, representando 
o Núcleo de Formação Docente – NFD da URCA, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias para cada um, totalizando 07 (sete) diárias, de acordo com o 
artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, 
em Crato/CE, 22 de novembro de 2023.
Luiz Marivando Barros
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526/2023-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
TOTAL 
DA   
DIÁRIA 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
SUB-TOTAL 
(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO 30.719, 
25/10/2011 (30%)
ART. 6º DO 
DECRETO. AJUDA 
DE CUSTO.
43033816
Francisca Clara de 
Paula Oliveira
Professor
IV
27 a 
30/11/2023
3,5
166,49
582,71
174,81
166,49
924,01
43047310
Lucas Vieira de 
Lima Silva
Professor
IV
27 a 
30/11/2023
3,5
166,49
582,71
174,81
166,49
924,01
TOTAL GERAL DAS DIÁRIAS
1.848,02
*** *** ***
PORTARIA Nº527/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo NUC 31012.000648/2023-75, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), MARIENE CAVALCANTE BORBA 
DE ALBUQUERQUE, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 79552607, a viajar à cidade do RIO DE JANEIRO-RJ, no período de 19 a 22 de 
setembro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Rio de Janeiro-RJ/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do XX Seminário 
ANPTUR – Associação Nacional de Pós-Graduação em Turismo” onde apresentará trabalho intitulado “Acessibilidade no Ecoturismo – os desafios dessa 
trilha”. Serão concedidas 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 
582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 50% de acordo com o anexo III do decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no 
valor de R$ 291,35 (duzentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$  1.040,55 (um mil, quarenta reais e cinquenta e 
cinco centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado 
no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 05 de setembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº541/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001138/2023-15, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA 
JÚNIOR, exercente da função de Motorista, matrícula nº 43023616, viajar em objeto de serviço a Cidade de FORTALEZA-CE, no período de 30 de novembro 
a 04 de dezembro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE/, com o objetivo de conduzir equipe da Universidade Regional do 
Cariri/URCA, Geopark Araripe e PROEI, para o Evento da Feira do Conhecimento, que acontecerá no Centro de Eventos de Fortaleza, concedendo-lhe 4,5 
(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 275,98 (duzentos e setenta e 
cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 28 de novembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº542/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo NUC 31012.000412/2023-39, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ALLYSSON PONTES PINHEIRO, 
ocupante do Cargo de Diretor do Museu de Paleontologia, matrícula nº 43128019, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 24 a 25 de setembro 
de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Brasília-DF/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar de reunião com o ITAMARATY; 
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Será concedida 0,5 (meia) diária no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo R$ 94,62  (noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), um acréscimo de 
60% de acordo com o anexo III do decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 56,77 (cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), mais uma ajuda 
de custo conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), TOTALIZANDO a diária 
em R$ 340,64 (trezentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). Passagens aéreas, taxas de embarque e de serviços no valor total de R$ 2.756,18 (dois 
mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 19 de setembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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