DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2023
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASI-
LEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.402.892/0001-06, com sede na Av. Treze de Maio, nº 13, Bairro Centro, CEP:
20.031-901, Rio de Janeiro – RJ. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição do serviço de ASSINATURA DE SISTEMA DIGITAL
MULTIUSUÁRIO (ABNTCOLEÇÃO) PARA DISPONIBILIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE COLEÇÕES DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS
(NBR), MERCOSUL (NM) E ISO, TOTALMENTE VIA WEB COM RECURSO DE VISUALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E IMPRESSÃO ILIMITADA,
conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação nº 011/2023-PROCESSO Nº 31042.000429/2023-
39; publicada junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 07 de dezembro de 2023, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, além das
demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da
sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ 16.796,08 (dezesseis mil e setecentos e noventa e seis reais e oito centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120
0006.19.573.411.20381.03.339039.1.5009100000.0.3.01 e 31200006.19.573.411.20381.03.339039.1.5011200070.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: 08
de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e MARIO
WILLIAM ESPER- REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2023
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: E
O BESSA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.408.390/0001-55, estabelecida à Rua Tertuliano Sales, nº
423, sala 101, Vila União, CEP: 60.410-366, Fortaleza -CE. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de 2 (dois) notebooks, 7 (sete)
unidades Switches, 4 (quatro) Notebooks, 5 (cinco) Monitores, 1 (um) Nobreak 3kVA, 40 (quarenta) Estabilizadores 1500va, 50 (cinquenta) Estabi-
lizadores 700va, 20 (vinte) de memória SSD, e 45 (quarenta e cinco) Memórias para Notebook, conforme especificações previstas no DOCUMENTO
DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE TIC, emitido pelo Nutec, fls. 222 à 245, e proposta da empresa a ser CONTRATADA, todos anexos aos autos do
processo de Dispensa de Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa MAPP 187/FIT “PROJETO DE “INFRA-ESTRUTURA
COMPLEMENTAR DO LABORATÓRIO DE ROBÓTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTOMAÇÃO E ROBÓTICA – CENTAURO”, e no
Projeto MAPP 34 “Aquisição de microcomputadores, notebooks, periféricos, adaptadores e softwares para o Programa de Modernização da Infraestrutura
de Tecnologia da Informação e comunicação do NUTEC”, ambos descritos no espelho do Mapp/Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas –
SIAP 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 004/2023; NUP Nº 31042.000514/2023-05,
publicada junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 07 de dezembro de 2023, nos termos do art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei nº
8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões
oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses,
prorrogáveis, contados a partir da sua publicação, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93..
VALOR GLOBAL: R$ 242.197,70 (duzentos e quarenta e dois mil e cento e noventa e sete reais e setenta centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10740.03.449052.1.7991200 076.1.4.01-4494 e 31200006.19.573.411.10740.03.449052.1.5009100 000.0.4.01-4490.
DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e EMANOELA
DE OLIVEIRA BESSA – CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2023
PROCESSO Nº: 31042.000210 / 2023-30 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE PEÇAS PARA CROMATÓGRAFO DE ÍONS, conforme especificado na Solicitação de Aquisição, Estudo Técnico Preliminar, Justificativa Técnica,
Termo de Referência e Proposta da empresa a ser contratada, anexos aos presentes autos JUSTIFICATIVA: A aquisição sob comento, conforme dispõe a
Justificativa Técnica, subscrita pela Sra. Rosa Ferreira Araújo de Abreu, gerente da Gerência de Tecnologia de Alimentos e Química (GETAQ) desta Autarquia,
tem a finalidade de viabilizar o bom funcionamento do equipamento CG-IONS, contribuindo para a sua alta performance quando da realização de ensaios
analíticos de compostos iônicos imprescindíveis para as pesquisas em água de consumo humano, irrigação, bebidas, sucos e outros VALOR GLOBAL: R$
19.715,35 ( (Dezenove mil, setecentos e quinze reais e trinta e cinco centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.03.339030
.1.5009100000.0.3.01 - 1224; 31200006.19.573.411.20381.03.339030.1.5011200070.1.3.01 - 7739; 31200006.19.122.211.20786.03.339030.1.501120007
0.1.2.01 – 12554 e 31200006.19.122.211.20786.03.339030.1.5009100000.0.2.01 - 12555; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal
nº 8.666/93 CONTRATADA: METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.748.837/0001-62
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, ANTÔNIA FÁDIA VALENTIM DE AMORIM, Diretora de Inovação Tecnológica do Nutec, DECLARO
a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2023 que visa a aquisição de PEÇAS PARA CROMATÓGRAFO DE ÍONS, conforme especificado na Solicitação
de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e Proposta da empresa a ser contratada, bem como o Estudo Técnico Preliminar, todos anexos
aos presentes autos, junto à empresa METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.748.837/0001-6 RATI-
FICAÇÃO: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 014/2023, nos moldes do art. 26 da
Lei Federal nº 8.666/93.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°762/2022
PROCESSO N°27001.000767/2022-07
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 762/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E CAMILA SANTOS SOUSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do
objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atendimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas
seguintes, promover alteração da vigência que passará para data de 05 de fevereiro de 2024. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo
no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, no art. 31, §4º, II do Decreto Estadual nº 35.635/2023, bem como nas disposições do Termo de
Execução Cultural nº 762/2022 e no processo epigrafado. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo
de Execução Cultural nº 762/2022 para o dia 05 de fevereiro de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de
Execução Cultural n° 762/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 06 de dezembro
de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e CAMILA SANTOS SOUZA - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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