DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Ceará, como parecerista do EDITAL PROGRAMA DE AÇÕES FORMATIVAS EM ARTE E CULTURA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ - LEI PAULO 
GUSTAVO, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, tendo sua Comissão de Avaliação 
formalizada por meio da Portaria nº 222/2023/SECULT, publicada em 17 de novembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO 
se fundamenta na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com enfoque no inciso II do seu art. 25; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 
2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022; no Edital de Credenciamento de Parece-
ristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, publicado em 1º de agosto de 2023; no Termo de Adjudicação, Homologação e Declaração da 
Inexigibilidade do Resultado Final do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, publicado no dia 31 de 
outubro de 2023 e em sua Corrigenda, publicada em 07 de novembro de 2023; bem como na Portaria nº 222/2023/SECULT, publicada em 17 de novembro 
de 2023. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.003660/2023-93, independente de transcrição. 
FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 1 (um) ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual 
período. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), que serão creditados na conta 
bancária informada pelo(a) CONTRATADO(A). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp: 620 – FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO 
GUSTAVO – LPG – AUDIOVISUAL Programa: 421 – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 – 
PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Projeto Finalístico: 2704010122023I – FOMENTO A PROJETOS 
POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO – LPG – PARECERISTAS Fonte: (715)-(000) - Transferência – Lei Paulo Gustavo – Setor Audiovisual Dotação: 
2113121 – 27200004.13.392.421.11493.03.339036.1.7159200000.1 – Pessoa Física Dotação: 2114047 –27200004.13.392.421.11493.03.339047.1.71592
00000.1 – INSS Patronal DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - 
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e FABIANA PIMENTEL SANTOS - Contratado(a)
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº079/2023
PROCESSO Nº27001.002339/2023-91
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta 
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001–11, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada pela Secretária da Cultura, 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 005.170.153-74, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: AURA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob 
o nº 27.914.290/0001-35, sediada à Rua Nascimento Silva, 4, Bloco B, Apto. 201, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22421-025, doravante denominada 
PATROCINADO (A), neste ato representada neste ato por seu sócio majoritário, JOSÉ EDNARDO SOARES COSTA SOUSA, CPF nº 001.603.503-87, 
RG nº 7.460.279 – SSP/SP, com endereço à Rua Carolino Aquino, 421, Apto. 902, Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.050-140. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao PATROCINADO, com o objetivo de apoiar a edição e impressão do Livro “Ednardo - Papel, Pele 
e Pulso”, conforme informações constantes nos autos do processo administrativo NUP 27001.002339/2023-91, independente de sua transcrição. O patro-
cínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar 
relacionamento do patrocinador com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016 e, c/c Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio terá vigência de 07 (sete) meses, contados a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 
864 - Apoio Cultural para o Livro “Ednardo - Papel, Pele e Pulso” Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA 
CEARENSE AÇÃO: 11416 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. PF: 2700010142023I Fonte: (500)-(501) Tesouro 
Dotação: 2364674 – 27100011.13.392.421.11416.03.336045.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e AURA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA 
- JOSÉ EDNARDO SOARES COSTA SOUSA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº334/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante 
do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Ocara, no dia 17/11/2023 a fim de participar de Evento 
da assinatura dos Contratos da Fazenda Uruanã-Vila Esperança., concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº337/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante 
do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Ocara, no dia 20/11/2023 a fim de acompanhar inicio de 
demarcação e materialização da Gleba Graça e Paz, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº347/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo de 
Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar à cidade de Poranga, no período de 30, 31/10 a 01/11/2023 
a fim de visita aos produtores de leite e acompanhamento de tanques de resfriamento de leite, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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