DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE ESCOLAR
VALOR
CREDE 11
JAGUARETAMA
ESCOLA REGULAR
23545577
EEM PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES
R$ 8.800,00
CREDE 12
QUIXERAMOBIM
ESCOLA REGULAR
23274735
EEM DO CAMPO IRMA TEREZA CRISTINA
R$ 8.800,00
CREDE 13
MONSENHOR TABOSA
ESCOLA REGULAR
23545615
EEM FLORESTAN FERNANDES
R$ 14.800,00
CREDE 14
MOMBAÇA
ESCOLA REGULAR
23273666
EEM PAULO FREIRE
R$ 8.800,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das Coordenadorias Regionais de desenvol-
vimento da Educação – CREDE e das Superintendências da Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da Lei Complementar nº 288, 
de 20 de julho de 2022.
CREDE/SEFOR
UNIDADE
VALOR
1
CREDE 1 – MARACANAÚ
R$ 289.140,10
2
CREDE 2 – ITAPIPOCA
R$ 222.447,69
3
CREDE 3 – ACARAÚ
R$ 84.826,91
4
CREDE 4 – CAMOCIM
R$ 111.270,82
5
CREDE 5 – TIANGUÁ
R$ 150.725,22
6
CREDE 6 – SOBRAL
R$ 189.695,77
7
CREDE 7 – CANINDÉ
R$ 86.814,17
8
CREDE 8 – BATURITÉ
R$ 88.797,79
9
CREDE 9 – HORIZONTE
R$ 104.370,52
10
CREDE 10 – RUSSAS
R$ 151.780,14
11
CREDE 11 – JAGUARIBE
R$ 53.219,78
12
CREDE 12 – QUIXADÁ
R$ 192.598,98
13
CREDE 13 – CRATEÚS
R$ 183.001,34
14
CREDE 14 - SENADOR POMPEU
R$ 72.503,32
15
CREDE 15 - TAUÁ
R$ 81.809,55
16
CREDE 16 – IGUATU
R$ 92.301,17
17
CREDE 17 – ICO
R$ 111.084,82
18
CREDE 18 – CRATO
R$ 115.502,56
19
CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE
R$ 182.966,10
20
CREDE 20 - BREJO SANTO
R$ 90.559,44
21
SEFOR 1
R$ 99.553,66
22
SEFOR 2
R$ 118.072,20
23
SEFOR 3
R$ 110.795,85
*** *** ***
PORTARIA Nº1293/2023 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos 
financeiros a serem destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendência das Escolas 
Estaduais de Fortaleza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a 
dezembro de 2023, o aporte de recursos financeiros referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regio-
nais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da 
presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos da Lei Complementar nº 288, de 20 de 
julho de 2022.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
CAUCAIA
Tempo Integral
23264675
EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCANTARA
31.000,00
CREDE 1
ITAITINGA
Regular
23243864
EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER
14.982,25
CREDE 1
ITAITINGA
Tempo Integral
23462329
EEMTI RAUL TAVARES CAVALCANTE
23.533,23
CREDE 4
GRANJA
Profissional
23236655
EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA
45.841,00
CREDE 5
CROATA
Tempo Integral
23242426
EEMTI DE CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES
7.000,00
CREDE 5
TIANGUA
Regular
23252545
MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA EEM
20.250,00
CREDE 5
UBAJARA
Tempo Integral
23252669
EEMTI ZULMIRA AGASSIS
28.680,00
CREDE 9
BEBERIBE
Tempo Integral
23277874
EEMTI RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOS
14.760,00
CREDE 11
IRACEMA
Regular
23137924
EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA
15.890,00
CREDE 14
PIQUET CARNEIRO
Tempo Integral
23120878
EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
13.386,00
CREDE 16
CARIUS
Tempo Integral
23145633
EEMTI ADAHIL BARRETO
24.838,00
CREDE 16
CARIUS
Tempo Integral
23280484
EEMTI DE CARIÚS
19.429,29
CREDE 16
IGUATU
Tempo Integral
23142375
EEMTI EDSON LUIZ CAVALCANTE DE GOUVÊA
16.246,00
CREDE 18
CAMPOS SALES
Regular
23277971
EEM FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE
9.553,24
CREDE 19
BARBALHA
Tempo Integral
23236752
EEMTI ALMIRO DA CRUZ
15.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Instituto
23186399
EEF INSTITUTO DOS CEGOS
30.000,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
da Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, Coordenadorias Estadual de Formação Docente e Educação à Distância e Centros, definidos nos termos da Lei 
Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022.
CREDE/SEFOR 
UNIDADE 
VALOR
SEDUC 
COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DOCENTE E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CODED/CED)
67.393,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1298/2023 - GAB  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.042890/2023-54, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa, com 
fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO