DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
0022.12.122.211.20763.15.339034.1.5009100000.0 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000 .0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL)
Dotação Funcional Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000 .1 4006 22100022.12.362.434.20119.02.339034.1.569
9200000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.5699200000 .1 7287 22100022.12.362.434.20119.03.339034.1.5699200000.1 779 22100022.12
.362.434.20119.03.339037.1.5699200000 .1 12026 22100022.12.362.434.20119.04.339034.1.5699200000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.33903
7.1.5699200000 .1 7212 22100022.12.362.434.20119.05.339034.1.5699200000.1 12066 22100022.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000 .1 4004
22100022.12.362.434.20119.06.339034.1.5699200000.1 551 22100022.12.362.434.20119.06.339037.1.5699200000 .1 555 22100022.12.362.434.20119.0
7.339034.1.5699200000.1 747 22100022.12.362.434.20119.07.339037.1.5699200000 .1 7113 22100022.12.362.434.20119.08.339034.1.5699200000.1
12065 22100022.12.362.434.20119.08.339037.1.5699200000 .1 11886 22100022.12.362.434.20119.09.339034.1.5699200000.1 10316 22100022.12.362.4
34.20119.09.339037.1.5699200000 .1 5450 22100022.12.362.434.20119.10.339034.1.5699200000.1 8990 22100022.12.362.434.20119.10.339037.1.5699
200000 .1 3960 22100022.12.362.434.20119.11.339034.1.5699200000.1 10288 22100022.12.362.434.20119.11.339037.1.5699200000 12029 22100022.1
2.362.434.20119.12.339034.1.5699200000.1 10380 22100022.12.362.434.20119.12.339037.1.5699200000 .1 7107 22100022.12.362.434.20119.13.33903
4.1.5699200000.1 12133 22100022.12.362.434.20119.13.339037.1.5699200000 .1 3810 22100022.12.362.434.20119.14.339034.1.5699200000.1 4046 2210
0022.12.362.434.20119.14.339037.1.5699200000 .1 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 3798 22100022.12.362.433.201
12.01.339034.1.5419200000.1 781 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5419200000 .1 10493 22100022.12.362.433.20112.02.339034.1.541920000
0.1 7188 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5419200000 .1 12032 22100022.12.362.433.20112.03.339034.1.5419200000.1 5646 22100022.12.362
.433.20112.03.339037.1.5419200000 .1 3801 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5419200000.1 562 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5419
200000 .1 11959 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5419200000.1 10290 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5419200000 .1 8780 22100022
.12.362.433.20112.06.339034.1.5419200000.1 8920 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5419200000 .1 7150 22100022.12.362.433.20112.07.33903
4.1.5419200000.1 11911 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5419200000 .1 8777 22100022.12.362.433.20112.08.339034.1.5419200000.1 8850 2210
0022.12.362.433.20112.08.339037.1.5419200000 .1 12003 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5419200000.1 11864 22100022.12.362.433.20112.0
9.339037.1.5419200000 .1 10271 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5419200000.1 8879 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5419200000 .1
12135 22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5419200000.1 5436 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5419200000 .1 8922 22100022.12.362.433
.20112.12.339034.1.5419200000.1 3984 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5419200000 .1 10382 22100022.12.362.433.20112.13.339034.1.54192
00000.1 10425 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5419200000 .1 559 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1.5419200000.1 12121 22100022.12
.362.433.20112.14.339037.1.5419200000 .1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional 11868 22100022.12.362.
441.20123.01.339034.1.5419200000.1 11890 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.541920000 0.1 12105 22100022.12.362.441.20123.02.339034.1.5
419200000.1 815 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.541920000 0.1 705 22100022.12.362.441.20123.03.339034.1.5419200000.1 2282 22100022.1
2.362.441.20123.03.339037.1.541920000 0.1 5528 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.5419200000.1 2426 22100022.12.362.441.20123.04.339037
.1.541920000 0.1 767 22100022.12.362.441.20123.05.339034.1.5419200000.1 3884 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.541920000 0.1 4057 22100
022.12.362.441.20123.06.339034.1.5419200000.1 7173 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.541920000 0.1 3883 22100022.12.362.441.20123.07.33
9034.1.5419200000.1 8778 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.541920000 0.1 3963 22100022.12.362.441.20123.08.339034.1.5419200000.1 12052
22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.541920000 0.1 2410 22100022.12.362.441.20123.09.339034.1.5419200000.1 12051 22100022.12.362.441.2012
3.09.339037.1.541920000 0.1 10357 22100022.12.362.441.20123.10.339034.1.5419200000.1 11865 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.541920000
0.1 11937 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1.5419200000.1 799 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5419200000 .1 560 22100022.12.362.44
1.20123.12.339034.1.5419200000.1 2424 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.541920000 0.1 11978 22100022.12.362.441.20123.13.339034.1.5419
200000.1 8728 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.541920000 0.1 8785 22100022.12.362.441.20123.14.339034.1.5419200000.1 5469 22100022.12
.362.441.20123.14.339037.1.541920000 0.1 . DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA
FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição -Contratante, ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA - Solução Serviços Comércio e Construção
Eireli. - Contratada. e TESTEMUNHAS: 1. ALDIZIO ALVES VIEIRA NETO, 2. LARISSA MELO GOMES. Fortaleza 08 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 354/2023 – SEDUC/NUP 22001.031124/2023-64 - IG: : 1296419000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação,
em substituição portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: NORTH
SEGURANÇA LTDA., com sede na Estrada da Cofeco, nº 4084, Precabura, CEP: 61.760-000, Fone: 9981.1432, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora a Sra. CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE,
brasileira, divorciada, gerente administrativa, portador da Carteira de Identidade nº 98010317563 SSPDS CE e do CPF 651.060.833-20, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para atender as necessidades
da área de Vigilância Armada, Lote Único, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto
Básico e na proposta da Contratada independente de transcrição. LOTE ÚNICO: ITEM: 1 ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24horas ininterruptas (seg. a dom.)
CBO:5173-30 ISS:3,00% CARGA HORÁRIA: 12X36 - Semana QUANT.5 ITEM:2 ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24horas ininterruptas (seg. a dom.) CBO:
5173-30 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA: 12X36 - Semana QUANT.2 ITEM: 3 ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24horas ininterruptas (seg. a dom.) CBO:
5173-30 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA:12X36 - Semana QUANT.6 ITEM: 4 ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24horas ininterruptas (seg. a dom.) CBO: 5173-30
ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA:12X36 - Semana QUANT.34 TOTAL 47. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
Dispensa de Licitação nº 38/2023, os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência deste contrato é de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento. 9.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 6.656.581,92 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta
e um reais, e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.109.430,32 (um milhão, cento e nove mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e dois
centavos), de acordo com a proposta, parte integrante deste contrato, independente de transcrição. 5.2. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços
com base na variação de custos definidos pelos Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho. 5.3. Não poderão ser repassados aos custos do
contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data base da
categoria. 5.4. A CONTRATADA deverá apresentar, até 10 (dez) dias da assinatura do contrato, garantia de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nos
termos do inciso II, III, do § 1º, art. 56, da Lei n 8.666/93 e suas alterações, que será restituída na forma estabelecida no § 4º do mesmo artigo e citada lei.
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional: 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.44
1.20123.02.339037.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5009
100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 598 22100022.12.
362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5
009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 5636 2210002
2.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.339037
.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL
(FONTE FEDERAL) Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.56
99200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.5699200000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1.5699200000.1 12066 22100022
.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 551 22100022.12.362.434.20119.06.339037.1.5699200000.1 747 22100022.12.362.434.20119.07.339037.1
.5699200000.1 12065 22100022.12.362.434.20119.08.339037.1.5699200000.1 10316 22100022.12.362.434.20119.09.339037.1.5699200000.1 8990 2210
0022.12.362.434.20119.10.339037.1.5699200000.1 10288 22100022.12.362.434.20119.11.339037.1.5699200000.1 10380 22100022.12.362.434.20119.1
2.339037.1.5699200000.1 12133 22100022.12.362.434.20119.13.339037.1.5699200000.1 4046 22100022.12.362.434.20119.14.339037.1.5699200000.1
ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional 781 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5419200000.1 7188 22100022.12.362.433.20112.02.3390
37.1.5419200000.1 5646 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5419200000.1 562 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5419200000.1 10290 2210
0022.12.362.433.20112.05.339037.1.5419200000.1 8920 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5419200000.1 11911 22100022.12.362.433.20112.07.3
39037.1.5419200000.1 8850 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5419200000.1 11864 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5419200000.1 8879
22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5419200000.1 5436 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5419200000.1 3984 22100022.12.362.433.20112.
12.339037.1.5419200000.1 10425 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5419200000.1 12121 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.5419200000.1
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional 11890 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5419200000.1 815 22100022.12.362.441.
20123.02.339037.1.5419200000.1 2282 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5419200000.1 2426 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.54192000
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