DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁU-
SULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 23 de Janeiro de 2024 até 22 de
Março de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata da execução do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 08 de Dezembro de 2023 até 06 de Janeiro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 06 de Dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: EDIVALDO BESSA PEREIRA - CONTRA-
TANTE, LEONARDO RIOS CAJAZEIRAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ALESSANDRA S. ESCÓSSIO, 02 - LIDIANE MORAIS DA
FONSECA. Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 278/2023/PROCESSOS NºS04562820/2023 - 07411210/2023 - IG: 12628870
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE
CONTRATADA: EMPRESA ARVOREDO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, estabelecida na Rua; Desembargador Praxedes, nº 763, Bom Futuro,
Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 49.224.148/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO IVAN
DE MENESES, brasileiro, inscrita no CPF sob nº 098.270.563-87 e RG nº 94002478496, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato,
mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual
de ensino do Município de Santana do Cariri, do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona
rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Item 1 do Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20230023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, podendo
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua. 8.2. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.3. O prazo
de execução do objeto é de 215 (duzentos e quinze) dias letivos, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.687.062,00
(Um milhão seiscentos e oitenta e sete mil, sessenta e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.433.20117.01.339039.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA:
16 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , RAIMUNDO IVAN DE MENESES - CONTRATADA . e
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Gerusa Valentin de Sena. Fortaleza 07 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 353/2023 – SEDUC/PROCESSO NUP 22001.023642/2023-12 - IG:: 1293374000.
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 200.754.173-61 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, com endereço na Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000 com
representação em Fortaleza/CE à Rua Leonardo Mota, nº 2455, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, brasileiro, com RG nº 0628734-4 SSP/AM, inscrita no CPF sob nº
273.189.312-53, residente e domiciliado, Fortaleza /CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes: . OBJETO: Contratação de Empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação
de mão de obra terceirizada especializada, nas categorias Psicólogo, Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional e Cuidador, nas unidades de ensino e
administrativas vinculadas a Secretaria de Educação do estado do Ceará, conforme especificações detalhadas no item 4 do Projeto e na proposta da CONTRA-
TADA, independente de transcrição. LOTE ÚNICO: ITEM:4 ESPECIFICAÇÃO:PSICÓLOGO CBO:2515-10 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA SEMANAIS:
30 H QUANT: 1 ITEM:5 ESPECIFICAÇÃO:INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO:2614-25 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA SEMANAIS: 20 H QUANT: 24
ITEM:6 ESPECIFICAÇÃO:INTÉRPRETE DE LIBRAS CBO:2614-25 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA SEMANAIS: 20 H QUANT: 71 ITEM:7 ESPECI-
FICAÇÃO:INTÉRPRETE DE LIBRAS 2 CBO: 2614-25 ISS: 5,00% CARGA HORÁRIA SEMANAIS:40 H QUANT: 18 ITEM: 8 ESPECIFICAÇÃO:IN-
TÉRPRETE DE LIBRAS CBO:2614-25 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA SEMANAIS: 40 H QUANT: 34 ITEM:9 ESPECIFICAÇÃO:TERAPEUTA
OCUPACIONAL CBO: 2239-05 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA: 30 H SEMANAIS QUANT: 1 ITEM:10 ESPECIFICAÇÃO: CUIDADOR CBO: 5162
ISS:5,00% CARGA HORÁRIA: 40 H SEMANAIS QUANT: 77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de
Licitação n° 37/2023, os preceitos do direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. Os prazos de vigência e execução contratual é de
180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, contados a partir da sua assinatura. 9.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 5.657.455,95 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil quatrocentos
e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) e com valor mensal de R$ 942.909,32 (novecentos e quarenta e dois mil novecentos e nove reais e trinta
e dois centavos). 5.2. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base nos acordos ou convenções coletivas de trabalho limitando-se ao Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, a contar da data do orçamento a que a proposta se referir, desde que observado o interregno mínimo de
01(um) ano e demonstrada a variação dos componentes dos custos efetivamente ocorridos e comprovados. 5.3. Não poderão ser repassados aos custos do
contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data base da
categoria. pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – TESOURO Dotação Funcional Dotação
Funcional 5529 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5009100000.0 2253 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5009100000 .0 7319 22100022.1
2.362.433.20112.02.339034.1.5009100000.0 10415 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000 .0 5431 22100022.12.362.433.20112.03.33903
4.1.5009100000.0 2238 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5009100000 .0 3962 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5009100000.0 12103 2210
0022.12.362.433.20112.04.339037.1.5009100000 .0 2344 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5009100000.0 5429 22100022.12.362.433.20112.05.3
39037.1.5009100000 .0 8729 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1.5009100000.0 10264 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5009100000 .0 7288
22100022.12.362.433.20112.07.339034.1.5009100000.0 796 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5009100000 .0 8977 22100022.12.362.433.20112.
08.339034.1.5009100000.0 8736 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5009100000 .0 7127 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5009100000.0
5448 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5009100000 .0 11999 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5009100000.0 3804 22100022.12.362.433
.20112.10.339037.1.5009100000 .0 7285 22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5009100000.0 8883 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.500910
0000 .0 11859 22100022.12.362.433.20112.12.339034.1.5009100000.0 10265 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5009100000 .0 5471 22100022.1
2.362.433.20112.13.339034.1.5009100000.0 12049 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5009100000 .0 10269 22100022.12.362.433.20112.14.3390
34.1.5009100000.0 12119 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.5009100000 .0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional
Dotação Funcional 5467 22100022.12.362.441.20123.01.339034.1.5009100000.0 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.500910000 0.0 3880 2210
0022.12.362.441.20123.02.339034.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.500910000 0.0 561 22100022.12.362.441.20123.03.33
9034.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.500910000 0.0 623 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.5009100000.0 5470
22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.500910000 0.0 8799 22100022.12.362.441.20123.05.339034.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123
.05.339037.1.500910000 0.0 2236 22100022.12.362.441.20123.06.339034.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.500910000 0.0
596 22100022.12.362.441.20123.07.339034.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.500910000 0.0 640 22100022.12.362.441.201
23.08.339034.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.500910000 0.0 7117 22100022.12.362.441.20123.09.339034.1.500910000
0.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.500910000 0.0 8845 22100022.12.362.441.20123.10.339034.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.44
1.20123.10.339037.1.500910000 0.0 780 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.500910
0000 .0 7320 22100022.12.362.441.20123.12.339034.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.500910000 0.0 3846 22100022.12.3
62.441.20123.13.339034.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.500910000 0.0 730 22100022.12.362.441.20123.14.339034.1.500
9100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.500910000 0.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional Dotação Funcional 12120 2210
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